1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 438
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Cesar Madrid: disse que o prefeito "não quer dinheiro". Que o projeto foi inspirado em outros elaborados por outros municípios. Que seria criada uma empresa responsável pela loteria. Que entende que não cabe ao legislativo o estudo sobre a viabilidade.
Jardel Oliveira: disse que o dinheiro obtido pela loteria poderia ser utilizada para subsidiar o transporte coletivo no município.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 576
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CONCEDE DESTAQUE NA CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES - MINÉ PARA: ADEMAR MATOS COITINHO.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 577
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CONCEDE DESTAQUE NA CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES - MINÉ PARA: MERO LUIS PRESTES.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022)
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 628
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022)
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 630
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022)
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Matéria lida
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7 - Pedido de Autorização nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 646
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SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 640
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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9 - Pedido de Informação nº 144 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 645
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INFORMAÇÕES AS REFERÊNCIAS E PROGRAMAS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 331 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 643
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MANUTENÇÃO NA PONTE DOS CAVALHEIROS, QUE ENTRA NO CORREDOR DO DOUTOR WELTON TERRES E QUE SAI NA ANTIGA AREIEIRA .
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Carlos Eduardo Domingues Martins: citou vários vereadores que fizeram o pedido de conserto nessa ponte, pois está chegando o período de verão, que facilita o trabalho. Que a comunidade está à disposição para ajudar. Que o Poder Executivo não dá prioridade aos moradores do interior. Que as pessoas do interior não podem esquecer dos prejuízos nas próximas eleições.
Arion Braga: destacou que o Partido Progressista tem procurado ajudar, como no caso da ajuda do exército para construção de pontes. Que as máquinas estão abandonadas. Aparte do Vereador Cesar Madrid, dizendo que o executivo informou que não havia recursos para comprar peças para conserto das máquinas. Vereador Arion solicitou à população que não se esqueça dos acontecimentos.
Jardel Oliveira: disse que no primeiro mês como Vereador foi conversar com o executivo alertando acerca da situação das pontes. Comentou sobre a Ponte do Corredor dos Soares e da falta de trilhos, o que diminui a capacidade da ponte. Que conhece os funcionários e que não os culpa pela falta de prestação do serviço. Lamentou o fechamento da fábrica de canos e da serraria.
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11 - Requerimento nº 332 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 644
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SOLICITO RECUPERAÇÃO URGENTE DA PONTE LOCALIZADA NO CORREDOR DOS SOARES, NO POSTO BRANCO.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: destacou a cobrança dos mini vereadores em relação às estradas e pontes. Disse que recebeu mensagem de cidadão que informou que um dos tratores com lâmina foi batido por um ônibus dentro do pátio.
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12 - Requerimento nº 333 de 2022
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 647
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REQUER DESIGNAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NA EXPOFEIRA, DIA 21//10/2022 ÀS 14 HORAS.
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Retirada pelo autor
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13 - Moção nº 79 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 641
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MOÇÃO DE LOUVOR A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO TREM BALA.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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14 - Moção nº 80 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 642
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MOÇÃO DE LOUVOR A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO GO ATHLETIC.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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15 - Moção nº 81 de 2022
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 648
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA POLÍCIA CIVIL DE CANGUÇU.
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Matéria lida
Obs.: Incluída em plenário. Baixa CCJ.
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