Resumo (61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/10/2022 - 18:22
Encerramento: 17/10/2022 - 20:20



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Convidou o Vereador Diego Wolter para proceder à leitura de trecho bíblico.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 60º Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 5.421/2022 - Resposta ao Pedido de Informação nº 136/2022, de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 5.424/2022 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 135/2022, de autoria do vereador Arion Braga;

Comunicação de designação de audiência pública para apreciação dos Relatórios do 2º Quadrimestre  - SMS para o dia 24/10/2022, às 09h;

Convite para a 35º Ciranda Estudantil Nativista - CIENA;

Solicitação de designação de Sessão Especial no dia 09/11, às 18:30h, durante a Semana do Empreendedorismo.

Comunicações:

ARION LUIZ BORGES BRAGA - saudou os presentes, mencionando os casos em que foi negado transporte aos enfermos, como para uma senhora que sofreu acidente e queimaduras. Que recebeu resposta de Pedido de Informações que há cinco ambulâncias disponíveis, mais os carros alugados. Falou sobre criança com Síndrome de Down que também teve atendimento negado. Com o tempo de líder, também comentou sobre caso de cidadão que precisa de ambulância para ir até Rio Grande em consulta. Falou sobre a Sessão dos Mini Vereadores e a falta de disponibilização de transporte escolar para os alunos.

CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID -  comentou sobre a terceirização do transporte escolar, sendo que será pago sete reais o quilômetro, totalizando cerca de cem quilômetros. Falou sobre caso de senhora com leucemia que foi levada para Rio Grande, que não é referência para a especialidade. Que lá não havia local para internar a senhora. Com o tempo do Vereador Carlos Eduardo, disse que ocorreu a transferência da paciente para quarto, quando deveria ser UTI, para hospital que não era referência para a doença e ainda sem acompanhamento médico druante o transporte.

CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - cedeu tempo ao vereador Madrid.

Manifestação Popular:

Edmilson Martins da Rosa - Coordenador da 53º Expofeira.

Carlos Alberto de Piero - Presidente do Sindicato Rural de Canguçu.

Tempo de Lideranças:

Oraci Teixeira: disse que presenciou senhora caindo na Praça no último domingo e que, por isso, acionou a SAMU. Que foi informado que o município não tinha transporte, mas que, na verdade, havia sim e estava ocupada em rodeio. Que entende que é ilegal esse atendimento a festividades privadas.

Jardel Oliveira: comentou sobre os relatos da população em relação à situação do município, principalmente relativamente às estradas. Falou sobre a foto da ponte com um bolo que foi publicada no Diário Popular. Mencionou a preocupação dos servidores públicos municipais sobre o FAPS. Também comentou sobre a falta de atendimento por parte das ambulâncias municipais.

Diego Wolter: ressaltou a presença dos organizadores da EXPOFEIRA na sessão. Convidou a todos para a Ciranda Estudantil Nativista, evento que valoriza a cultura gaúcha. Comentou sobre as ambulâncias: que se faltam veículos, deve-se adquirir mais. Que há lei municipal que autoriza o uso dos veículos em festividades - lei nº 4.581.

Carlos Eduardo Domingues Martins: sobre as ambulâncias disse que entende que não há óbice à cessão para eventos tradicionalistas. Comentou sobre a Unidade Materno Infantil e a necessidade de disponibilização de mais uma pediatra atendendo. Em relação à ponte e o bolo, falou que fez cobranças para seu conserto. Que se disponibilizou para conseguir material para conserto das pontes.

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 438
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
Rejeitado o Veto

Obs.: Cesar Madrid: disse que o prefeito "não quer dinheiro". Que o projeto foi inspirado em outros elaborados por outros municípios. Que seria criada uma empresa responsável pela loteria. Que entende que não cabe ao legislativo o estudo sobre a viabilidade. Jardel Oliveira: disse que o dinheiro obtido pela loteria poderia ser utilizada para subsidiar o transporte coletivo no município.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 576
CONCEDE DESTAQUE NA CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES - MINÉ PARA: ADEMAR MATOS COITINHO.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 577
CONCEDE DESTAQUE NA CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES - MINÉ PARA: MERO LUIS PRESTES.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 627
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022)
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 628
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022)
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 630
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022)
Matéria lida
7 - Pedido de Autorização nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 646
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 640
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
9 - Pedido de Informação nº 144 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 645
INFORMAÇÕES AS REFERÊNCIAS E PROGRAMAS NA ÁREA DA SAÚDE.
Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 331 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 643
MANUTENÇÃO NA PONTE DOS CAVALHEIROS, QUE ENTRA NO CORREDOR DO DOUTOR WELTON TERRES E QUE SAI NA ANTIGA AREIEIRA .
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Carlos Eduardo Domingues Martins: citou vários vereadores que fizeram o pedido de conserto nessa ponte, pois está chegando o período de verão, que facilita o trabalho. Que a comunidade está à disposição para ajudar. Que o Poder Executivo não dá prioridade aos moradores do interior. Que as pessoas do interior não podem esquecer dos prejuízos nas próximas eleições. Arion Braga: destacou que o Partido Progressista tem procurado ajudar, como no caso da ajuda do exército para construção de pontes. Que as máquinas estão abandonadas. Aparte do Vereador Cesar Madrid, dizendo que o executivo informou que não havia recursos para comprar peças para conserto das máquinas. Vereador Arion solicitou à população que não se esqueça dos acontecimentos. Jardel Oliveira: disse que no primeiro mês como Vereador foi conversar com o executivo alertando acerca da situação das pontes. Comentou sobre a Ponte do Corredor dos Soares e da falta de trilhos, o que diminui a capacidade da ponte. Que conhece os funcionários e que não os culpa pela falta de prestação do serviço. Lamentou o fechamento da fábrica de canos e da serraria.
11 - Requerimento nº 332 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 644
SOLICITO RECUPERAÇÃO URGENTE DA PONTE LOCALIZADA NO CORREDOR DOS SOARES, NO POSTO BRANCO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: destacou a cobrança dos mini vereadores em relação às estradas e pontes. Disse que recebeu mensagem de cidadão que informou que um dos tratores com lâmina foi batido por um ônibus dentro do pátio.
12 - Requerimento nº 333 de 2022
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 647
REQUER DESIGNAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NA EXPOFEIRA, DIA 21//10/2022 ÀS 14 HORAS.
Retirada pelo autor
13 - Moção nº 79 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 641
MOÇÃO DE LOUVOR A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO TREM BALA.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
14 - Moção nº 80 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 642
MOÇÃO DE LOUVOR A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO GO ATHLETIC.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
15 - Moção nº 81 de 2022
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 648
MOÇÃO DE LOUVOR PARA POLÍCIA CIVIL DE CANGUÇU.
Matéria lida

Obs.: Incluída em plenário. Baixa CCJ.



Ocorrências da Sessão

Questão de ordem pelo Vereador Oraci, questionando a presença dos representantes do Jurídico da Casa. Presidente Marcelo esclareceu que dispensou o servidor, mas qure o assessor jurídico da presidência estava presente;

PLO 128/2022 foi colocado em votação. Houve pedido de renovação de votação pelo vereador Jardel, o que foi aprovado por maioria.




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