Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO. - - |
Rejeitado o Veto Cesar Madrid: disse que o prefeito "não quer dinheiro". Que o projeto foi inspirado em outros elaborados por outros municípios. Que seria criada uma empresa responsável pela loteria. Que entende que não cabe ao legislativo o estudo sobre a viabilidade. Jardel Oliveira: disse que o dinheiro obtido pela loteria poderia ser utilizada para subsidiar o transporte coletivo no município. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DESTAQUE NA CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES - MINÉ PARA: ADEMAR MATOS COITINHO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 577
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DESTAQUE NA CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA - DENOMINADA JOSÉ NORBERTO BORGES - MINÉ PARA: MERO LUIS PRESTES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022) - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 628
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022) - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 630
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022) - - |
Matéria lida |
| 7 |
Pedido de Autorização nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 646
Turno: Único
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 9 |
Pedido de Informação nº 144 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 645
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES AS REFERÊNCIAS E PROGRAMAS NA ÁREA DA SAÚDE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Requerimento nº 331 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 643
Turno: -
Texto original
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MANUTENÇÃO NA PONTE DOS CAVALHEIROS, QUE ENTRA NO CORREDOR DO DOUTOR WELTON TERRES E QUE SAI NA ANTIGA AREIEIRA . - - |
Aprovado por Unanimidade Carlos Eduardo Domingues Martins: citou vários vereadores que fizeram o pedido de conserto nessa ponte, pois está chegando o período de verão, que facilita o trabalho. Que a comunidade está à disposição para ajudar. Que o Poder Executivo não dá prioridade aos moradores do interior. Que as pessoas do interior não podem esquecer dos prejuízos nas próximas eleições. Arion Braga: destacou que o Partido Progressista tem procurado ajudar, como no caso da ajuda do exército para construção de pontes. Que as máquinas estão abandonadas. Aparte do Vereador Cesar Madrid, dizendo que o executivo informou que não havia recursos para comprar peças para conserto das máquinas. Vereador Arion solicitou à população que não se esqueça dos acontecimentos. Jardel Oliveira: disse que no primeiro mês como Vereador foi conversar com o executivo alertando acerca da situação das pontes. Comentou sobre a Ponte do Corredor dos Soares e da falta de trilhos, o que diminui a capacidade da ponte. Que conhece os funcionários e que não os culpa pela falta de prestação do serviço. Lamentou o fechamento da fábrica de canos e da serraria. |
| 11 |
Requerimento nº 332 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 644
Turno: -
Texto original
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SOLICITO RECUPERAÇÃO URGENTE DA PONTE LOCALIZADA NO CORREDOR DOS SOARES, NO POSTO BRANCO. - - |
Aprovado por Unanimidade Arion Braga: destacou a cobrança dos mini vereadores em relação às estradas e pontes. Disse que recebeu mensagem de cidadão que informou que um dos tratores com lâmina foi batido por um ônibus dentro do pátio. |
| 12 |
Requerimento nº 333 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 647
Turno: -
Texto original
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REQUER DESIGNAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NA EXPOFEIRA, DIA 21//10/2022 ÀS 14 HORAS. - - |
Retirada pelo autor |
| 13 |
Moção nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO TREM BALA. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 14 |
Moção nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR A EQUIPE DE FUTSAL FEMININO GO ATHLETIC. - - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 15 |
Moção nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 648
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA POLÍCIA CIVIL DE CANGUÇU. - - |
Matéria lida Incluída em plenário. Baixa CCJ. |