Resumo (62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/10/2022 - 14:17
Encerramento: 19/10/2022 - 15:56



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Jardel Oliveira para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 61º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Resposta ao Pedido de Informações nº 141/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira;

Cópia do ofício nº 112/2022, encaminhado pelo SIMCA ao prefeito municipal, solicitando providências nas dependências do prédio em que funciona o setor do INCRA.

Grande Expediente:

UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - mencionou que recebeu reclamações acerca do horário da farmácia municipal, pois deveria ser estendido. Comentou sobre as dificuldades do trânsito canguçuense, como grande quantidade de veículos e poucos locais para estacionar. Que esse problema deve ser resolvido. Falou sobre a ponte da Chácara dos Bugres que caiu quando caminhão estava passando. Disse que não tem contato direto com o prefeito, mas que a base tem. Que, na última reunião com o chefe do executivo, este comentou que a perspectiva de resolução do problema é em dez anos. Citou que as escolas estão suspendendo as aulas por falta de condições de trafegabilidade. Falou, por fim, sobre o REFAZ, o qual não está concedendo desconto para as parcelas vencidas, existindo imóveis com valores absurdos de dívidas com IPTU. Comentou sobre a realização da EXPOFEIRA. Com o restante do tempo e com o tempo de líder, vereador Carlos Eduardo discorreu sobre as chuvas que atingem prédio da municipalidade. Citou sobre a CIENA e os gastos com o convite divulgado na RBS para o evento. Argumentou que, diante das constantes mentiras divulgadas, deve-se tomar cuidado ao repassar vídeos e áudios via redes sociais. Em relação à suspensão das aulas, lamentou a falta de condições nas estradas e pontes. Que soube, por terceiros, que ponte do Passo da Areia foi incediada pelos moradores na forma de protesto. Parabenizou o clube Itararé e as outras equipes que participaram da Copa Itararé de Futebol de Sete.

SILVIO VENZKE NEUTZLING - não estava presente no momento.

ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - dispensou.

Tempo de Lideranças:

Jardel Oliveira: comentou sobre resposta de Pedido de Informações referente à ponte no quinto distrito. Falou sobre as más condições do setor do INCRA, em que ocorrem alagamentos constantes, causando a perda de arquivos importantes e colocando em risco os funcionários. Citou o caminhão que caiu em uma ponte e sobre a necessidade de colocação de trilhos nas pontes. Que a administração não se importa com o interior dos município, nem com os servidores públicos. Mencionou a preocupação desses servidores com o FAPS. Citou a contratação dos carros com motoristas, pelo executivo, e as empresas que se habilitaram no processo licitatório, sendo a maioria de fora do estado do Rio Grande do Sul. 

Oraci Teixeira: falou sobre as dificuldades no transporte público e da necessidade de fiscalização. Aparte do vereador Francisco Vilela. Com o segundo tempo, disse que é necessário fiscalizar a empresa terceirizada que presta serviço de transporte na área da saúde para o município, pois há muitas reclamações de pacientes que estão sendo esquecidos pelos motoristas. Disse que foi bloqueado do grupo de WhatsApp em que estavam sendo disponibilizadas as escalas.

Arion Braga: comentou sobre prêmio que foi ganho pelo município na área da educação, mas que os problemas persistem. Também falou sobre a situação do transporte público municipal. Citou caso de transporte da prefeitura que levou pessoas para consultar em Piratini e que voltou para buscá-las às dez horas da noite.

Leandro Gauger Ehlert: mencionou as constantes cobranças feitas ao executivo pela base do governo, pois há muitas reclamações por parte da população do interior.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 246
DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA B, DISTANTE 104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 592
DENOMINA A RUA "A" DO LOTEAMENTO IAHNKE, APROVADO PELA PREFEITURA DE CANGUÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE PROPRIEDADE DE SANDRA MARIA JACONDINO IAHNKE E NILTON GOUVEA IAHNKE, RECEBA COMO DENOMINAÇÃO "RUA DARIO MOTTA JACONDINO".
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 627
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022)


Obs.: Adiada a votação em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem parecer da Comissão de Finanças.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 628
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022)


Obs.: Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem parecer da Comissão de Finanças.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 630
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022)


Obs.: Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem parecer da Comissão de Finanças.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 613
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: BIOFIT ACADEMIA, POR JULGÁ-LA JUSTA E MERECEDORA DA HONRARIA.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 656
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
8 - Pedido de Informação nº 145 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 655
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA DOS CARGOS EM COMISSÃO LUCIANO ROCHA E ELIAS MACHADO.
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 334 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 651
SOLICITO QUE SEJAM CONVOCADOS, AINDA NO MÊS DE OUTUBRO, O SECRETÁRIO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, O ASSESSOR DO TRANSPORTE EM SAÚDE E A CHEFE DA CENTRAL VEÍCULOS E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TRANSPORTE DE PACIENTES NA SAÚDE. TAL SOLICITAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA, ANTE AO GRANDE NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE PESSOAS, SEJA ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS OU QUE NOS PROCURAM DIARIAMENTE NESTA CASA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: justificou a necessidade de comparecimento dos citados no Requerimentos. Disse que há 93 motoristas no quadro ativo da prefeitura e ainda assim o executivo irá contratar os carros com motoristas. Que a informação da prefeitura é que os motoristas estão cansados. Aparte do vereador Jardel. Arion destacou que mesmo com o gasto com essa contratação espera que seja resolvido o problema.
10 - Requerimento nº 335 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 652
SOLICITO IMEDIATA MELHORIA NAS LINHAS TELEFÔNICAS E RAMAIS DE TODA ESTRUTURA DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO, POIS HOJE HÁ UMA GRANDE DIFICULDADE DE CONSEGUIR CONTATO COM SETORES DA PREFEITURA E É UMA CONSTANTE RECLAMAÇÃO DA POPULAÇÃO. SOLICITO, AINDA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA E QUE SEJA DADA AMPLA DIVULGAÇÃO PARA TODA A COMUNIDADE ACERCA DAS MUDANÇAS REFERENTES A NÚMEROS DE TELEFONES QUE JÁ FORAM FEITAS, POR SECRETARIA E SUAS DIVISÕES INTERNAS.
Retirada pelo autor
11 - Requerimento nº 336 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 653
CONSIDERANDO QUE EM REUNIÃO REALIZADA JUNTO AO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO, FOI SOLICITADO A ESTE VEREADOR QUE FOSSE ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, SOLICITANDO UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA BRIGADA MILITAR QUANTO À OBEDIÊNCIA E AO CUMPRIMENTO DA LEI QUE REGULAMENTA OS PONTOS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO DESTINADO A ELES, EM NOSSA CIDADE.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: destacou que, em reunião das pessoas com deficiência, foi solicitado à Brigada Militar que cobre as pessoas que estacionarem nos locais destinados para idosos e deficientes. Leandro Gauger: parabenizou o autor pela proposição, destacando a importância da discussão. Disse que entende que, para melhoria do trânsito no município, é a implantação de estacionamento rotativo. Jardel Oliveira: citou a importância do tema e da necessidade de que sejam encontradas soluções. Oraci Teixeira: falou que o legislativo também deixa a desejar, não somente o executivo. Que cabe a todos os vereadores se unirem para solucionar os problemas.
12 - Requerimento nº 337 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 654
SOLICITO COM URGÊNCIA, MELHORIAS E CONSERTO NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ESPECIALMENTE NO SETOR DO INCRA, QUE CONFORME RELATOS E VÍDEOS ENVIADOS, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES E PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO QUE PRECISA DOS SERVIÇOS DESTA SECRETARIA. SERVIDORES RELATAM QUE JÁ FORAM ENVIADOS INÚMEROS MEMORANDOS E OFÍCIOS FAZENDO TAL SOLICITAÇÃO E ATÉ O MOMENTO NADA FOI FEITO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: comentou sobre o problema vivenciado no prédio do INCRA, inclusive onde ficam armazenados os Talões de Produtor Rural. Aparte do vereador Jardel, dizendo que há quatro anos existem reclamações sobre essa situação. Vereador Cesar Madrid complementou a discussão.
13 - Indicação nº 47 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 650
REQUER QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE VISA ADEQUAR À LEI MUNICIPAL Nº 5.334, DE 13/07/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERANDO A REDAÇÃO DO SEU § 3º.
Matéria lida
14 - Moção nº 82 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 649
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS REQUER QUE APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR PARA: VERLI CRESPO RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE CANGUÇU, ATRAVÉS DE SEU ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS EM GERAL, AO LONGO DE 37 ANOS, A FRENTE DO ESCRITÓRIO MODELO, NO ANO EM QUE ENCERRA SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO.
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.



Ocorrências da Sessão

Justificativa da ausência do Vereador Diego pelo Vereador Marcelo.




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