1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 246
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DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA B, DISTANTE 104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 592
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DENOMINA A RUA "A" DO LOTEAMENTO IAHNKE, APROVADO PELA PREFEITURA DE CANGUÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE PROPRIEDADE DE SANDRA MARIA JACONDINO IAHNKE E NILTON GOUVEA IAHNKE, RECEBA COMO DENOMINAÇÃO "RUA DARIO MOTTA JACONDINO".
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022)
Obs.: Adiada a votação em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem parecer da Comissão de Finanças.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 628
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022)
Obs.: Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem parecer da Comissão de Finanças.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 630
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022)
Obs.: Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem parecer da Comissão de Finanças.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 613
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: BIOFIT ACADEMIA, POR JULGÁ-LA JUSTA E MERECEDORA DA HONRARIA.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 656
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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8 - Pedido de Informação nº 145 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 655
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SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA DOS CARGOS EM COMISSÃO LUCIANO ROCHA E ELIAS MACHADO.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 334 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 651
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SOLICITO QUE SEJAM CONVOCADOS, AINDA NO MÊS DE OUTUBRO, O SECRETÁRIO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, O ASSESSOR DO TRANSPORTE EM SAÚDE E A CHEFE DA CENTRAL VEÍCULOS E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TRANSPORTE DE PACIENTES NA SAÚDE. TAL SOLICITAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA, ANTE AO GRANDE NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE PESSOAS, SEJA ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS OU QUE NOS PROCURAM DIARIAMENTE NESTA CASA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: justificou a necessidade de comparecimento dos citados no Requerimentos. Disse que há 93 motoristas no quadro ativo da prefeitura e ainda assim o executivo irá contratar os carros com motoristas. Que a informação da prefeitura é que os motoristas estão cansados. Aparte do vereador Jardel. Arion destacou que mesmo com o gasto com essa contratação espera que seja resolvido o problema.
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10 - Requerimento nº 335 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 652
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SOLICITO IMEDIATA MELHORIA NAS LINHAS TELEFÔNICAS E RAMAIS DE TODA ESTRUTURA DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO, POIS HOJE HÁ UMA GRANDE DIFICULDADE DE CONSEGUIR CONTATO COM SETORES DA PREFEITURA E É UMA CONSTANTE RECLAMAÇÃO DA POPULAÇÃO.
SOLICITO, AINDA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA E QUE SEJA DADA AMPLA DIVULGAÇÃO PARA TODA A COMUNIDADE ACERCA DAS MUDANÇAS REFERENTES A NÚMEROS DE TELEFONES QUE JÁ FORAM FEITAS, POR SECRETARIA E SUAS DIVISÕES INTERNAS.
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Retirada pelo autor
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11 - Requerimento nº 336 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 653
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CONSIDERANDO QUE EM REUNIÃO REALIZADA JUNTO AO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO, FOI SOLICITADO A ESTE VEREADOR QUE FOSSE ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, SOLICITANDO UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA BRIGADA MILITAR QUANTO À OBEDIÊNCIA E AO CUMPRIMENTO DA LEI QUE REGULAMENTA OS PONTOS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO DESTINADO A ELES, EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: destacou que, em reunião das pessoas com deficiência, foi solicitado à Brigada Militar que cobre as pessoas que estacionarem nos locais destinados para idosos e deficientes.
Leandro Gauger: parabenizou o autor pela proposição, destacando a importância da discussão. Disse que entende que, para melhoria do trânsito no município, é a implantação de estacionamento rotativo.
Jardel Oliveira: citou a importância do tema e da necessidade de que sejam encontradas soluções.
Oraci Teixeira: falou que o legislativo também deixa a desejar, não somente o executivo. Que cabe a todos os vereadores se unirem para solucionar os problemas.
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12 - Requerimento nº 337 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 654
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SOLICITO COM URGÊNCIA, MELHORIAS E CONSERTO NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ESPECIALMENTE NO SETOR DO INCRA, QUE CONFORME RELATOS E VÍDEOS ENVIADOS, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES E PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO QUE PRECISA DOS SERVIÇOS DESTA SECRETARIA. SERVIDORES RELATAM QUE JÁ FORAM ENVIADOS INÚMEROS MEMORANDOS E OFÍCIOS FAZENDO TAL SOLICITAÇÃO E ATÉ O MOMENTO NADA FOI FEITO.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: comentou sobre o problema vivenciado no prédio do INCRA, inclusive onde ficam armazenados os Talões de Produtor Rural. Aparte do vereador Jardel, dizendo que há quatro anos existem reclamações sobre essa situação. Vereador Cesar Madrid complementou a discussão.
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13 - Indicação nº 47 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 650
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REQUER QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE VISA ADEQUAR À LEI MUNICIPAL Nº 5.334, DE 13/07/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERANDO A REDAÇÃO DO SEU § 3º.
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Matéria lida
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14 - Moção nº 82 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 649
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O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS REQUER QUE APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR PARA: VERLI CRESPO RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE CANGUÇU, ATRAVÉS DE SEU ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS EM GERAL, AO LONGO DE 37 ANOS, A FRENTE DO ESCRITÓRIO MODELO, NO ANO EM QUE ENCERRA SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ.
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