Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA B, DISTANTE 104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL.

DENOMINA A RUA "A" DO LOTEAMENTO IAHNKE, APROVADO PELA PREFEITURA DE CANGUÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE PROPRIEDADE DE SANDRA MARIA JACONDINO IAHNKE E NILTON GOUVEA IAHNKE, RECEBA COMO DENOMINAÇÃO "RUA DARIO MOTTA JACONDINO".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022)

Adiada a votação em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem parecer da Comissão de Finanças.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022)

Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem parecer da Comissão de Finanças.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022)

Adiada a discussão em 17/10/2022 pelo Vereador Jardel. Sem parecer da Comissão de Finanças.

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: BIOFIT ACADEMIA, POR JULGÁ-LA JUSTA E MERECEDORA DA HONRARIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.

SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE SINDICÂNCIA DOS CARGOS EM COMISSÃO LUCIANO ROCHA E ELIAS MACHADO.

SOLICITO QUE SEJAM CONVOCADOS, AINDA NO MÊS DE OUTUBRO, O SECRETÁRIO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, O ASSESSOR DO TRANSPORTE EM SAÚDE E A CHEFE DA CENTRAL VEÍCULOS E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TRANSPORTE DE PACIENTES NA SAÚDE. TAL SOLICITAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA, ANTE AO GRANDE NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE PESSOAS, SEJA ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS OU QUE NOS PROCURAM DIARIAMENTE NESTA CASA.

SOLICITO IMEDIATA MELHORIA NAS LINHAS TELEFÔNICAS E RAMAIS DE TODA ESTRUTURA DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO, POIS HOJE HÁ UMA GRANDE DIFICULDADE DE CONSEGUIR CONTATO COM SETORES DA PREFEITURA E É UMA CONSTANTE RECLAMAÇÃO DA POPULAÇÃO.
SOLICITO, AINDA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA E QUE SEJA DADA AMPLA DIVULGAÇÃO PARA TODA A COMUNIDADE ACERCA DAS MUDANÇAS REFERENTES A NÚMEROS DE TELEFONES QUE JÁ FORAM FEITAS, POR SECRETARIA E SUAS DIVISÕES INTERNAS.

CONSIDERANDO QUE EM REUNIÃO REALIZADA JUNTO AO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO, FOI SOLICITADO A ESTE VEREADOR QUE FOSSE ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, SOLICITANDO UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA BRIGADA MILITAR QUANTO À OBEDIÊNCIA E AO CUMPRIMENTO DA LEI QUE REGULAMENTA OS PONTOS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO DESTINADO A ELES, EM NOSSA CIDADE.

SOLICITO COM URGÊNCIA, MELHORIAS E CONSERTO NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ESPECIALMENTE NO SETOR DO INCRA, QUE CONFORME RELATOS E VÍDEOS ENVIADOS, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES E PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO QUE PRECISA DOS SERVIÇOS DESTA SECRETARIA. SERVIDORES RELATAM QUE JÁ FORAM ENVIADOS INÚMEROS MEMORANDOS E OFÍCIOS FAZENDO TAL SOLICITAÇÃO E ATÉ O MOMENTO NADA FOI FEITO.

REQUER QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE VISA ADEQUAR À LEI MUNICIPAL Nº 5.334, DE 13/07/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERANDO A REDAÇÃO DO SEU § 3º.

O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS REQUER QUE APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR PARA: VERLI CRESPO RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE CANGUÇU, ATRAVÉS DE SEU ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS EM GERAL, AO LONGO DE 37 ANOS, A FRENTE DO ESCRITÓRIO MODELO, NO ANO EM QUE ENCERRA SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO.