Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Pedido de Autorização nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 646
Turno: Único
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Adiada a pedido do líder Adiada Votação (Ubiratan). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022). - - |
Matéria lida |
| 4 |
Pedido de Informação nº 154 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 679
Turno: -
Texto original
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REQUEREM-SE INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO ACERCA DO PROGRAMA PREFEITO RECEBE – ATENDIMENTO DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO À 53º EXPOFEIRA – AUDITÓRIO SENAR. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Pedido de Informação nº 155 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 680
Turno: Único
Texto original
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INFORMAÇÕES ACERCA CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO NA RUA GETULIO VARGAS PASSANDO O CRAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Pedido de Informação nº 156 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 683
Turno: Único
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ASSUNTO: FALTA DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS NOS POSTOS DO INTERIOR. - - |
Aprovado por Unanimidade Jardel Oliveira: disse que o assunto foi tratado durante a presença do secretário Eliezer na Câmara. Disse que o município deixa a desejar no atendimento à saúde no município. Disse que é preciso que sejam feitos investimentos na área da saúde, especificamente no interior. Silvio Venzke: disse que é complicado “controlar” médicos e dentistas nos postos de saúde, pois há constantes atestados e pedidos de licença. Arion Braga: citou exemplo do Posto de saúde da Colônia Palma, no qual hoje havia apenas dentista, já que o médico estava de atestado. Que não houve comunicação da ausência do médico. Falou que é preciso que o posto de saúde permaneça aberto durante a semana, nem que seja somente com um técnico em enfermagem. |
| 7 |
Requerimento nº 348 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
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QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTE PARA RESÍDUOS (LIXEIRAS) EM FRENTE DO CAMPO DA PEDREIRA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 349 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 682
Turno: Único
Texto original
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PATROLAMENTO E ALARGAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA NO DOUTOR CARLOS ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ BUSS. - - |
Aprovado por Unanimidade Arion Braga: comentou sobre as reclamações constantes dos alunos em relação às estradas. Também falou sobre o curto horário de atendimento dos médicos no interior. Jardel Oliveira: registrou a resposta do pedido de informações sobre a ponte mencionada por uma das alunas, segundo a qual até o final de outubro a ponte estaria consertada. Que as autoridades nem foram até o local. |
| 9 |
Requerimento nº 350 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 686
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA MARECHAL DEODORO, NA SEGUNDA QUADRA PASSANDO O MERCADO BECKER EM DIREÇÃO A ESCOLA IRMÃ FIRMINA SIMON, DEVIDO À ÁREA DE PASSEIO NÃO TER SIDO FEITA COMPLETAMENTE, TENDO EM VISTA QUE MUITAS VEZES AS PESSOAS TRANSITAM DENTRO DA VIA. - - |
Aprovado por Unanimidade Carlos Eduardo: mencionou que as faixas elevadas ajudam na diminuição dos índices de acidentes, conforme já foi verificado em exemplos. |
| 10 |
Requerimento nº 351 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 687
Turno: -
Texto original
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NOTA DE REPÚDIO REFERENTE A ELEVAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE PEDÁGIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - - |
Aprovado por Unanimidade Marcelo Maron: manifestou seu descontentamento com o aumento das tarifas de pedágio, o que prejudica a economia local. Disse que um caminhão de nove eixos vai pagar mais de quinhentos reais de pedágio. Aparte do vereador César Madrid. Disse que entrou em contato com a assessoria do deputado Afonso Hamm e foi informado que ano passado foi dada liminar pelo poder judiciário para não haver reajuste. Aparte do vereador Ildo, o qual apresentou dados sobre gastos de pedágio em veículos de grande porte. Oraci Teixeira: destacou que é necessário verificar a legalidade. |
| 11 |
O VEREADOR SIGNATÁRIO, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER QUE, APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA ABAIXO DESCRITO PARA: DEPUTADOS ESTADUAIS: PEDRO OSÓRIO PEREIRA, JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA, FERNANDO MARRONI, LUIZ HENRIQUE VIANA, ERNANI POLO, DEPUTADOS FEDERAIS: AFONSO HAMM, DANIEL TRZECIAK, PEDRO WESTPHALEN, SENADOR: LUIS CARLOS HEINZE, SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, MINISTRO DA INFRAESTRUTURA MARCELO SAMPAIO, TRIBUNAL DE COSTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O AUMENTO DE 23,5% DOS 5 POLOS DE PEDÁGIO EM NOSSA REGIÃO. - - |
Aprovado por Unanimidade Arion Braga: disse que o valor do pedágio é “um assalto”. Que espera que as autoridades tomem providência. Que foi só passar as eleições que ocorreu o aumento dos valores. Que é papel dos vereadores cobrar dos deputados. Ildo Venzke: esclareceu as informações prestadas anteriormente sobre os valores do pedágio. César Madrid: comentou que o deputado Afonso Hamm está em Brasília discutindo o aumento do pedágio. Jardel Oliveira: disse que o deputado Daniel entrou com ação para barrar o aumento do pedágio. |
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| 12 |
Requerimento nº 353 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 690
Turno: Único
Texto original
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ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA SR. LUIZ GUSTAVO DE SOUZA - SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO, SR. LUCIANO FAUSTINO DA SILVA – DIRETOR GERAL DO DAER, COM CÓPIA AO DEP. ESTADUAL ERNANI POLO, DEP. ESTADUAL PEDRO PEREIRA, DEP. ESTADUAL JOSÉ SIDNEY NUNES, DEP. ESTADUAL FERNANDO MARRONI E DEP. ESTADUAL LUIZ HENRIQUE VIANA, PEDINDO PROVIDÊNCIAS E RECUPERAÇÃO URGENTE DA ERS 471 E MELHORIAS NA PONTE DO VAU DOS PRESTES, RIO CAMAQUÃ, DIVISA CANGUÇU E ENCRUZILHADA DO SUL, QUE ESTÃO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, OFERENDO RISCOS A QUEM SE UTILIZA DA REFERIDA RODOVIA. - - |
Aprovado por Unanimidade Arion Braga: disse que a ERS 471 está como as estradas de chão: em péssimas condições. Que fez pedido pessoalmente aos deputados nesse sentido. Que durante o período eleitoral foram feitas melhorias, que cessaram agora. Jardel Oliveira: disse que o requerimento tem seu apoio. Vereador Arion convidou os demais colegas para assinar os seus requerimentos de envio de correspondência. Carlos Eduardo: ressaltou que o governador reeleito não fez nada pela região sul. Disse que espera que o serviço seja prestado. |
| 13 |
SOLICITO QUE SEJA FORNECIDO TRANSPORTE PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, PARTICIPAREM DO EVENTO DE REFLEXÃO E AMOSTRA CULTURAL, ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PASSO DO LOURENÇO - 4ª DISTRITO. - - |
Aprovado por Unanimidade Arion Braga: solicitou ao presidente repasse à prefeitura para custeio do transporte. |
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| 14 |
Requerimento nº 355 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 692
Turno: -
Texto original
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TROCA DE BUEIRO NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO RENASCER, PRÓXIMO À CAIXA DE AGUA E PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO XIQUINHO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 356 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 693
Turno: Único
Texto original
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TROCA DE LUMINARIA NA RUA ALMIRANTE BARROSO, 872. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 684
Turno: Único
Texto original
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SOLICITO QUE A INDICAÇÃO SEJA ENVIADA AO EXECUTIVO E À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRATA SOBRE A POSSIBILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A TODAS AS PESSOAS DO RINCÃO DO PROGRESSO E ARREDORES QUE FORAM ATINGIDAS PELO TEMPORAL DE PEDRA, PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 3 MESES. - Indicação nº 48 de 2022 | Para Leitura e Encaminhamento | 03/11/2022 - |
Matéria lida Carlos Eduardo: encontrou situação crítica de desamparo das pessoas naquele momento. |
| 17 |
Moção nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR A EMPRESA CARLOS PNEUS AUTO CENTER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CANGUÇUENSE NESSE 1º ANO NO RAMO AUTO CENTER. - Moção nº 85 de 2022 | Para Conhecimento e Envio às Comissões | 07/11/2022 - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 18 |
Moção nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 694
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA: UNIASSELVI - CANGUÇU. - Moção nº 86 de 2022 | Para Conhecimento e Envio às Comissões | 08/11/2022 - |
Matéria lida Baixa CCJ. |
| 19 |
Moção nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 695
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA: PROFª DANIELA CARDOSO DIAS. - Moção nº 87 de 2022 | Para Conhecimento e Envio às Comissões | 08/11/2022 - |
Matéria lida Baixa CCJ. |