Resumo (6ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Especial
Abertura: 09/11/2022 - 14:22
Encerramento: 09/11/2022 - 16:45



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o verador Silvio Neutzling para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Manifestações:

Presidente Marcelo esclareceu o motivo da sessão. Citou os vereadores que compõem a Câmara de Vereadores e agradeceu a escola pelo espaço disponibilizado. Na sequencia, colocou a palavra a disposição dos presentes.

Ramona Reichow: citou as péssimas condições da estrada da Solidez.

Vera Storch: motorista do transporte escolar, falou sobre as péssimas condições das estradas. Que não conseguem cumprir os horários por essa razão. Falou da condição da ponte, que só é adiado o conserto desses locais. Que é uma decepção a situação atual. Referiu que já não são feitos mais pedidos.

Patrique Retzlaf: disse que seu pai e ele mesmo arrumaram as estradas. Que não há como passar com a produção. Que mora no Iguatemi.

Aida, funcionária da escola, esclareceu a importância dos alunos exporem suas dificuldades aos vereadores. 

Júlio Duarte: falou sobre o travessão do Strelow, no qual há duas pontes e uma delas está “caindo os pedaços”.

Marcelo ressaltou que os secretários e o prefeito foram convidados para comparecer.

Josiele Helvig: disse que mora no Herval, que seu irmão tem sete anos e nunca viu uma patrola em sua vida. Que nem mesmo o micro-ônibus da escola busca seu irmão. Corredor do Ingo Bergmann com Edemar.

Nicole Fonseca: disse que mora no quinto distrito e que as estradas estão péssimas, assim como as pontes.

Graciela Bederode: disse que ficou várias aulas sem vir porque o transporte não conseguia vir devido às péssimas condições das estradas.

Vitória Lopes: falou que os médicos chegam ao posto de saúde às dez horas e vão embora às duas, com fichas limitadas.

Professora Valesca: disse que o maior problema vivenciado é em relação ao transporte, já que as estradas são péssimas. Que as aulas começam às 07h45minh e os alunos chegam às 08h30minh. Solicitou o retorno da Câmara durante o período da manhã, pois os demais alunos do ensino médio estariam presentes. Disse que se houver mais comunicação e divulgação terá mais pessoas presentes.

Senhor Osmar: ressaltou que o vice-prefeito e o prefeito não acompanham os vereadores nas sessões para ouvir as demandas.

Marcelo passou a palavra aos vereadores, para sua fala:

Vereador Oraci: agradeceu a orientadora Aida e à escola pela cedência da escola. Parabenizou a disposição da juventude de trazer para os vereadores os problemas que estão enfrentando. Disse que foi motorista do transporte escolar por 11 anos e que é muita responsabilidade para um condutor de transporte andar nas estradas nas condições atuais. Que os Secretários e prefeito devem ser sempre convidados.

Vereador Jardel Oliveira: disse que no primeiro mês que assumiu como vereador foi ao prefeito e esclareceu sobre a situação do interior. Que o interior está decadente. Que está abandonado. Que a prefeitura está deixando muito a desejar. Esclareceu que as melhorias não dependem exclusivamente dos vereadores. 

Ubiratan Cardoso Rodrigues: agradeceu a disponibilidade da escola. Em relação às condições das pontes e estradas, disse que há reclamações em todos os locais, já que a administração se preocupa mais com a zona urbana, em detrimento da zona rural. Aconselhou aos alunos que permaneçam no campo.

Silvio Venzke Neutzling: destacou que há coisas que não dependem do vereador, que o que é possível está feito. Concordou com o vereador Ubiratan no que diz respeito à maior atenção por parte do executivo em relação à zona urbana. Que para a zona rural o principal são as estradas em boas condições.

Arion Braga: disse que a reivindicação feita pelos alunos é muito comum. Disse que o governo municipal virou as costas para a população do interior.

César Madrid: agradeceu a presença de todos. Registrou a ausência do vereador Francisco, devido à condição de saúde de sua esposa. Lamentou a ausência das autoridades do executivo. Também ressaltou o abandono vivenciado pelo interior. Destacou que o orçamento municipal está previsto com 220 milhões de reais para o ano de 2023, de modo que a questão não é falta de recursos.

Ildo Venzke: disse que é morador do Passo dos Oliveiras, que os problemas são os mesmos em todo o município. Ressaltou que as cobranças são feitas constantemente.

Carlos Eduardo: disse que recebe constantemente reclamações. Falou que os vereadores de oposição não são ouvidos. Disse que o papel dos vereadores é cobrar e fiscalizar. Ressaltou que chegou a hora de mudar de administração. Disse que deve haver diálogo por parte da administração com a população.

Emerson Henzel Machado: falou que a situação cobra tanto quanto a oposição. Disse que em relação ao corredor do Potreiro Grande já houve solicitação de melhorias. 

Marcelo Maron: agradeceu mais uma vez a disponibilização da escola e dos alunos. Disse que as demandas dos alunos serão levadas ao executivo. Parabenizou os alunos pela iniciativa de fazer sua reivindicações. Registrou a ausência dos vereadores Diego (consulta), Luciano (outro compromisso), Iasmin (viagem) e Leandro (viagem). Ressaltou que as pontes de madeira precisam ser substituídas por pontes de concreto. Disse que na Solidez haverá um trator junto à associação para fazer a manutenção das estradas. Falou que cerca de 30 pontes já foram substituídas. Que o zelador das estradas era importante para a conservação das vias. Destacou que todas as sessões são transmitidas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Autorização nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 646
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 640
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada Votação (Ubiratan).
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 678
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022).
Matéria lida
4 - Pedido de Informação nº 154 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 679
REQUEREM-SE INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO ACERCA DO PROGRAMA PREFEITO RECEBE – ATENDIMENTO DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO À 53º EXPOFEIRA – AUDITÓRIO SENAR.
Aprovado por Unanimidade
5 - Pedido de Informação nº 155 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 680
INFORMAÇÕES ACERCA CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO NA RUA GETULIO VARGAS PASSANDO O CRAS.
Aprovado por Unanimidade
6 - Pedido de Informação nº 156 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 683
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ASSUNTO: FALTA DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS NOS POSTOS DO INTERIOR.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Jardel Oliveira: disse que o assunto foi tratado durante a presença do secretário Eliezer na Câmara. Disse que o município deixa a desejar no atendimento à saúde no município. Disse que é preciso que sejam feitos investimentos na área da saúde, especificamente no interior. Silvio Venzke: disse que é complicado “controlar” médicos e dentistas nos postos de saúde, pois há constantes atestados e pedidos de licença. Arion Braga: citou exemplo do Posto de saúde da Colônia Palma, no qual hoje havia apenas dentista, já que o médico estava de atestado. Que não houve comunicação da ausência do médico. Falou que é preciso que o posto de saúde permaneça aberto durante a semana, nem que seja somente com um técnico em enfermagem.
7 - Requerimento nº 348 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 681
QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTE PARA RESÍDUOS (LIXEIRAS) EM FRENTE DO CAMPO DA PEDREIRA.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 349 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 682
PATROLAMENTO E ALARGAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA NO DOUTOR CARLOS ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ BUSS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: comentou sobre as reclamações constantes dos alunos em relação às estradas. Também falou sobre o curto horário de atendimento dos médicos no interior. Jardel Oliveira: registrou a resposta do pedido de informações sobre a ponte mencionada por uma das alunas, segundo a qual até o final de outubro a ponte estaria consertada. Que as autoridades nem foram até o local.
9 - Requerimento nº 350 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 686
SOLICITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA MARECHAL DEODORO, NA SEGUNDA QUADRA PASSANDO O MERCADO BECKER EM DIREÇÃO A ESCOLA IRMÃ FIRMINA SIMON, DEVIDO À ÁREA DE PASSEIO NÃO TER SIDO FEITA COMPLETAMENTE, TENDO EM VISTA QUE MUITAS VEZES AS PESSOAS TRANSITAM DENTRO DA VIA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Carlos Eduardo: mencionou que as faixas elevadas ajudam na diminuição dos índices de acidentes, conforme já foi verificado em exemplos.
10 - Requerimento nº 351 de 2022
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 687
NOTA DE REPÚDIO REFERENTE A ELEVAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE PEDÁGIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Marcelo Maron: manifestou seu descontentamento com o aumento das tarifas de pedágio, o que prejudica a economia local. Disse que um caminhão de nove eixos vai pagar mais de quinhentos reais de pedágio. Aparte do vereador César Madrid. Disse que entrou em contato com a assessoria do deputado Afonso Hamm e foi informado que ano passado foi dada liminar pelo poder judiciário para não haver reajuste. Aparte do vereador Ildo, o qual apresentou dados sobre gastos de pedágio em veículos de grande porte. Oraci Teixeira: destacou que é necessário verificar a legalidade.
11 - Requerimento nº 352 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 688
O VEREADOR SIGNATÁRIO, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER QUE, APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA ABAIXO DESCRITO PARA: DEPUTADOS ESTADUAIS: PEDRO OSÓRIO PEREIRA, JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA, FERNANDO MARRONI, LUIZ HENRIQUE VIANA, ERNANI POLO, DEPUTADOS FEDERAIS: AFONSO HAMM, DANIEL TRZECIAK, PEDRO WESTPHALEN, SENADOR: LUIS CARLOS HEINZE, SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, MINISTRO DA INFRAESTRUTURA MARCELO SAMPAIO, TRIBUNAL DE COSTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O AUMENTO DE 23,5% DOS 5 POLOS DE PEDÁGIO EM NOSSA REGIÃO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: disse que o valor do pedágio é “um assalto”. Que espera que as autoridades tomem providência. Que foi só passar as eleições que ocorreu o aumento dos valores. Que é papel dos vereadores cobrar dos deputados. Ildo Venzke: esclareceu as informações prestadas anteriormente sobre os valores do pedágio. César Madrid: comentou que o deputado Afonso Hamm está em Brasília discutindo o aumento do pedágio. Jardel Oliveira: disse que o deputado Daniel entrou com ação para barrar o aumento do pedágio.
12 - Requerimento nº 353 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 690
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA SR. LUIZ GUSTAVO DE SOUZA - SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO, SR. LUCIANO FAUSTINO DA SILVA – DIRETOR GERAL DO DAER, COM CÓPIA AO DEP. ESTADUAL ERNANI POLO, DEP. ESTADUAL PEDRO PEREIRA, DEP. ESTADUAL JOSÉ SIDNEY NUNES, DEP. ESTADUAL FERNANDO MARRONI E DEP. ESTADUAL LUIZ HENRIQUE VIANA, PEDINDO PROVIDÊNCIAS E RECUPERAÇÃO URGENTE DA ERS 471 E MELHORIAS NA PONTE DO VAU DOS PRESTES, RIO CAMAQUÃ, DIVISA CANGUÇU E ENCRUZILHADA DO SUL, QUE ESTÃO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, OFERENDO RISCOS A QUEM SE UTILIZA DA REFERIDA RODOVIA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: disse que a ERS 471 está como as estradas de chão: em péssimas condições. Que fez pedido pessoalmente aos deputados nesse sentido. Que durante o período eleitoral foram feitas melhorias, que cessaram agora. Jardel Oliveira: disse que o requerimento tem seu apoio. Vereador Arion convidou os demais colegas para assinar os seus requerimentos de envio de correspondência. Carlos Eduardo: ressaltou que o governador reeleito não fez nada pela região sul. Disse que espera que o serviço seja prestado.
13 - Requerimento nº 354 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 691
SOLICITO QUE SEJA FORNECIDO TRANSPORTE PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, PARTICIPAREM DO EVENTO DE REFLEXÃO E AMOSTRA CULTURAL, ALUSIVO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PASSO DO LOURENÇO - 4ª DISTRITO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: solicitou ao presidente repasse à prefeitura para custeio do transporte.
14 - Requerimento nº 355 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 692
TROCA DE BUEIRO NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO RENASCER, PRÓXIMO À CAIXA DE AGUA E PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO XIQUINHO.
Aprovado por Unanimidade
15 - Requerimento nº 356 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 693
TROCA DE LUMINARIA NA RUA ALMIRANTE BARROSO, 872.
Aprovado por Unanimidade
16 - Indicação nº 48 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 684
SOLICITO QUE A INDICAÇÃO SEJA ENVIADA AO EXECUTIVO E À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRATA SOBRE A POSSIBILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A TODAS AS PESSOAS DO RINCÃO DO PROGRESSO E ARREDORES QUE FORAM ATINGIDAS PELO TEMPORAL DE PEDRA, PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 3 MESES.
Matéria lida

Obs.: Carlos Eduardo: encontrou situação crítica de desamparo das pessoas naquele momento.
17 - Moção nº 85 de 2022
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 689
MOÇÃO DE LOUVOR A EMPRESA CARLOS PNEUS AUTO CENTER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CANGUÇUENSE NESSE 1º ANO NO RAMO AUTO CENTER.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
18 - Moção nº 86 de 2022
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 694
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: UNIASSELVI - CANGUÇU.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
19 - Moção nº 87 de 2022
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 695
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: PROFª DANIELA CARDOSO DIAS.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.



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