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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Secretário Emerson fez a leitura do Parecer da Comissão de Finanças. Parecer favorável nas emendas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 28, 30, 31, 33, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47/2022. Presidente Marcelo leu o parecer das emendas desfavoráveis e suas razões. Ocorreu discussão acerca dos pareceres dos Conselhos, pelos vereadores César Madrid, Diego e Marcelo. Vereador Madrid destacou que deveria estar indicado na peça de onde irão sair os recursos da saúde que se referem à diminuição do percentual de 21% a 16%. Marcelo esclareceu que a previsão orçamentária é diferente da execução financeira. Vereador Luciano destacou a necessidade de implantação das emendas impositivas. Esclareceu que os investimentos em saúde sempre foram em 16% da receita desde sua entrada na Câmara como vereador. Ressaltou que o gasto de 21% deu-se em razão da pandemia e que, se for necessário, haverá mais gastos em saúde durante a execução financeira. Que o município investe muito na manutenção do HCC.
Aberta a discussão da LDO com as emendas. Vereador Arion: ressaltou que está completando 25 anos na Câmara e que nunca viu tantas matérias serem rejeitadas, sob argumento de não se poder mexer no orçamento na Câmara. Destacou que o município é considerado a capital da agricultura, e que o orçamento da Secretaria de Agricultura é de 5%, enquanto o da Câmara é de 7%, o que totaliza 14 milhões. Presidente Marcelo destacou que não são 14 milhões. Vereador Arion comentou cada uma das emendas rejeitadas. Comentou também cada uma das emendas aprovadas. Disse que espera que o orçamento seja executado como previsto.
Marcelo Maron destacou que o orçamento da Câmara é de cerca de nove milhões. Que em 2022 foi cerca de 8 milhões e serão devolvidos aproximadamente dois milhões e trezentos. Disse que entende a preocupação do vereador, mas que a autonomia financeira da Câmara precisa ser preservada. Ressaltou que as emendas impositivas seriam uma boa solução. Que todos os vereadores buscam recursos para auxiliar a população. Que não se pode admitir a desfiguração do orçamento, pois se todos os vereadores retirarem um milhão e duzentos da Câmara, o legislativo ficará sem recursos. Aparte do vereador Arion, o qual ressaltou que sua função é legislar e que fez sua parte. Vereador Marcelo disse que não se pode enganar o povo.
Vereador Oraci manifestou sua concordância com as emendas impositivas. Disse que entende ser possível a edição de projeto de lei para destinar recursos do orçamento da Câmara para a agricultura.
Diego Wolter: Ressaltou a importância da discussão realizada. Comentou sua emenda. Disse que a Câmara mexeu em quase 30% dos recursos da Secretaria de Administração, o que inviabiliza o cumprimento de suas obrigações.
Jardel Oliveira: parabenizou o evento ocorrido no Passo do Lourenço no dia de ontem. Ressaltou a importância do debate. Destacou que quem executa o orçamento é o executivo e que, na Câmara, o executivo possui a maioria dos vereadores. Falou sobre a redução dos investimentos de saúde. Que seguirá cobrando maiores investimentos em áreas essenciais, como no interior do município.
Marcelo colocou em votação as emendas com parecer favorável na Comissão de Finanças: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 28, 30, 31, 33, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47/2022, as quais foram aprovadas por unanimidade.
Marcelo colocou em votação a LDO, que foi aprovada por unanimidade. O presidente destacou que a redação final da LDO será votada na sessão ordinária à noite.
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