1 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 656
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º. DA LEI Nº 5.334/2022 DE 13 DE JULHO DE 2022.
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Rejeitado o Veto
Obs.: César Madrid: falou que foi procurado por pessoas da comunidade para saber sobre o projeto de lei. Explicou que o projeto visa a facilitar o pagamento de tributos municipais pela população e, consequentemente, aumentaria a arrecadação.
Marcelo Maron: leu as razões do veto. Disse que a lei de 2014 foi criada com base em orientação do TCE. Falou que, caso a pessoa decida pagar o IPTU de forma parcelada e não pagar no mês, incidirá juros e multa. Destacou que o projeto estimula o não pagamento de tributos em seu exercício.
Leandro Gauger: disse que o projeto beneficia quem não pagou seus tributos.
Ubiratan Cardoso: falou que a lei procura dar condições para que as pessoas que possuam mais de um imóvel possam pagar os débitos de somente um deles. Que da forma que a lei está, há de pagar todos os débitos.
Justificativa de voto do vereador Oraci: disse que se votou a favor da matéria na votação inicial, não pode ser favorável ao veto posteriormente.
Justificativa de voto do vereador Jardel: falou que o débito seguirá existindo, somente será parcelado.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 791
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/2022)".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 799
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“ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 113/2022) - VETO.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ e CFIN.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 800
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 121/2022).
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ e CFIN.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 801
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“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 123/2022).
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Matéria lida
Obs.: Aprovada urgência legislativa. Criação de Comissão Especial: Jardel, Emerson, Iasmin, Oraci, Luciano e Ubiratan.
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6 - Pedido de Informação nº 163 de 2022
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 797
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SOLICITAM-SE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS NO PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADE MATERNO INFANTIL.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Vereador Oraci solicitou a leitura na íntegra do Pedido de Informações.
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7 - Pedido de Informação nº 164 de 2022
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 798
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SOLICITO ESCLARECIMENTO REFERENTE ÀS DENÚNCIAS DE FALTA DE PAPEL HIGIÊNICO E TOALHA PAPEL PARA A APLICAÇÃO DE VACINAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Vereador Oraci solicitou a leitura na íntegra.
Oraci Teixeira: comentou sobre a falta de condições de trabalho no local. Aparte do vereador César Madrid, comentando sobre a falta de médicos anunciada pelo secretário em redes sociais.
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8 - Pedido de Informação nº 165 de 2022
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 802
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SOLICITAMOS INFORMAÇÃO SOBRE O BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA CAROLINO ANÇA FILHO NO BAIRRO IZABEL.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Ubiratan Cardoso: comentou sobre os banheiros e a necessidade de banheiros no ginásio municipal. Aparte do vereador Oraci Teixeira, o qual falou que não há banheiro adequado na praça.
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9 - Pedido de Informação nº 166 de 2022
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 803
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SOLICITAMOS INFORMAÇÕES DO FUNCIONAMENTO DO POSTO DO TRIÂNGULO.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 751
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“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E REVOGA A LEI Nº 4.047/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/2022).
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 771
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DENOMINA A TRAVESSA 1 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO: " RUA VEREADOR WANDELLIN SCHMALLFUSS".
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Diego Wolter: falou que quer auxiliar na legalização do lote da região mencionada no projeto.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 772
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DENOMINA A TRAVESSA 2 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO: RUA "VANI SILVEIRA AIRES".
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 773
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.261/2015” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 120/2022).
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 774
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DENOMINA A TRAVESSA 3 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO RUA CIRO TIMM.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 775
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DENOMINA A RUA TRAVESSA 4 DA RUA LOCALIZADA NA VILA LELO COMO RUA HELGA TIMM.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 795
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ONEROSAMENTE A PARTICULARES O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 125/2022).
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 747
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO ESPORTIVO JESUS PEREIRA PARA MOACIR SALVADOR BORGES.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 749
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CONCEDE A COMENDA INSÍGNIA JOVEM DESTAQUE PARA ALEX DIAS SCHUG.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 788
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA MÍRIAM KÜTTER NÖRENBERG.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 807
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"INSTITUI O PROGRAMA AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR – PAFE ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" (MENSAGEM EXECUTIVA N° 127/2022).
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Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ e Educação.
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 808
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TORNA OBRIGATÓRIO QUADRO INFORMATIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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22 - Pedido de Informação nº 167 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 804
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REITERA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 149, ACERCA DE GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 35º CIRANDA ESTUDANTIL NATIVISTA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: César Madrid: disse que está apenas complementando outro Pedido de Informações. Falou que eventos como esse devem ser realizados quando a "casa está arrumada".
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23 - Pedido de Informação nº 168 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 806
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REITERA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 144, REFERENTE AS REFERÊNCIAS E PROGRAMAS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: César Madrid: disse que seu objetivo é acompanhar o andamento da saúde no município desde o ano de 2004.
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24 - Requerimento nº 376 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 809
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CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS, NA ESTRADA QUE VAI PARA 4º DISTRITO, PASSANDO A ESCOLA QUEIMADA, À ESQUERDA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: César Madrid: falou que fica preocupado porque a Serraria está fechada.
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25 - Requerimento nº 377 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 810
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOS APARTAMENTOS BELA VISTA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: César Madrid: falou que fica preocupado porque a Serraria está fechada.
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26 - Requerimento nº 378 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 811
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SOLICITO, QUE SEJA INSTALADA COM URGÊNCIA, UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO “PARE”, NA ESTRADA QUE VEM DA COLÔNIA PALMA X IGUATEMI, NO ENTRONCAMENTO, PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEIS DO EDSON VOLZ, DEVIDO AO GRANDE MOVIMENTO NO LOCAL, E O PERIGO EMINENTE DE ACIDENTES.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Moção nº 92 de 2022
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 805
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA ACADEMIA SIMONE OLIVEIRA E ESCOLA NUNES MARCIAIS, PELO ‘’26° TAÇA ZONAL SUL DE TAEKWONDO’’ REALIZADO DIA 04/12/22, O QUAL TEVE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO, DESTAQUE EM ESPECIAL AO MESTRE LUÍS NUNES, COMO MESTRE DE ARTES MARCIAIS, EM QUE NO ANO DE 2016, RECEBEU O TÍTULO DE GRANDE MESTRE E ENTROU PARA O LIVRO ‘’GRANDES MESTRES NACIONAIS DO TAEKWONDO’’.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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