Resumo (75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/12/2022 - 18:10
Encerramento: 19/12/2022 - 21:00



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Jardel Oliveira para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 74º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Resposta ao Pedido de Informação nº 161/2022 de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira;

Decisão liminar proferida na ADIN Nº 70085723674, relativa à lei nº 5.353/2022, de iniciativa do Legislativo - vereadora Iasmin Roloff Rutz.

Comunicações:

ILDO VENZKE - cedeu a palavra ao vereador Marcelo Maron.

MARCELO ROMIG MARON - falou sobre a realização da sessão solene na última sexta-feira. Que está chegando ao final de seu mandato como presidente, sendo esta uma grande responsabilidade. Citou a melhoria do plenário, que irá facilitar a transmissão das sessões, as quais têm muitas visualizações. Comentou sobre a economia de recursos da Câmara, a qual foi de cerca de 35% do orçamento previsto, o que representa cerca de dois milhões e oitocentos mil. Que cerca de quinhentos mil reais serão investidos em melhoria das estradas rurais. Agradeceu aos vereadores pelo respeito durante sua gestão como presidente. 

LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - utilização do tempo por Diego Wolter, que saudou os presentes na sessão. Falou que esteve na Câmara como líder do governo, agradecendo aos colegas pela parceria durante o ano. 

Tempo de Lideranças:

Luciano Zanetti Bertinetti: com o tempo dos vereadores Diego e Emerson, falou sobre a matéria que será votada no dia de hoje sobre o autismo. Comentou sobre a criação da associação criada no município para o debate do assunto. Que há uma preocupação com o diagnóstico, o qual é obtido somente durante a fase escolar. Que é necessário um diagnóstico mais precoce, antes dos três anos de idade, para que haja desenvolvimento da criança. Ressaltou que há um aumento do número de casos de autismo. Que o debate é muito amplo, pois deve-se debater inclusive a inserção dos jovens nos estágios e no mercado de trabalho. Falou que hoje já é possível que o diagnóstico seja feito com dez ou onze meses. Comentou sobre o caso de criança que foi excluída da formatura de sua turma. Citou também a realização da ecoterapia, que é uma terapia adequada para as crianças com autismo.

Jardel Oliveira: saudou os presentes, dizendo que a matéria do autismo terá acolhimento por parte de todos os vereadores. Destacou a existência de programa estadual para atendimento das pessoas autistas. Comentou que esteve como presidente da Comissão de Ética neste ano e que não houve nenhuma denúncia. Citou que o próximo ano será de muitas lutas, ressaltando a existência de problemas como a falta de transporte coletivo, pontes caídas, abrigos escolares caídos também e a terceirização da limpeza urbana, quando há servidores efetivos para tanto. Falou também sobre os problemas no transporte da saúde e da contratação de veículos com motoristas, havendo motoristas concursados para prestar o serviço. Que todos buscam recursos para os municípios e votam a favor dos projetos do Poder Executivo que venham a trazer melhorias para o município.

Tempo de Presidência:

ue 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 700
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Adiada a discussão em 14/12/2022 (Luciano).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado com as emendas. Aprovada redação final. Luciano Zanetti: comentou sobre o projeto estadual citado pelo vereador Jardel e sua importância. Que o projeto de lei proposta é que os atendimentos sejam realizados no município de residência das crianças. Que já houve conversa com os Secretários de Saúde e Educação, bem como Assistência Social para operacionalização do projeto. Citou o aumento da necessidade de atendimento e de repasse de recursos para a APAE nesse aspecto. Falou sobre as dificuldades na contratação de profissionais como terapeutas ocupacionais. Comentou sobre sua ida a Brasília e a ausência de recursos que não sejam destinados por emendas parlamentares. Falou sobre as emendas realizadas, principalmente da necessidade de transporte específico para as crianças autistas, sendo necessário um carro com no máximo outras duas crianças. Esclareceu a dificuldade de obtenção de atendimento com médicos como neuropediatras. Ubiratan Cardoso: cumprimentou o autor pela proposição. Falou sobre os avanços obtidos na área e da necessidade de implementação de políticas públicas para atendimento desse público. Leandro Gauger: também parabenizou o vereador Luciano pela proposição. Diego Wolter: falou sobre a necessidade de busca de atendimento para as crianças e jovens com autismo. Que se está criando políticas públicas os últimos anos no que tange ao tema, mas que é necessário avanços. Francisco Vilela: disse que, muitas vezes, as pessoas reclamam em vão de suas dificuldades, quando comparadas àquelas enfrentadas pelos autistas e suas famílias. Arion Braga: argumentou que o dinheiro investido em saúde é sempre bem gasto, que é direito do cidadão usufruir de políticas públicas que atendam suas necessidades. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Francisco por sua fala e também o vereador proponente.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 770
“ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 119/2022).


Obs.: Adiada a discussão em 14/12/2022 (Jardel).
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 791
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/2022)".
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão.
4 - Moção nº 92 de 2022
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 805
MOÇÃO DE LOUVOR PARA ACADEMIA SIMONE OLIVEIRA E ESCOLA NUNES MARCIAIS, PELO ‘’26° TAÇA ZONAL SUL DE TAEKWONDO’’ REALIZADO DIA 04/12/22, O QUAL TEVE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO, DESTAQUE EM ESPECIAL AO MESTRE LUÍS NUNES, COMO MESTRE DE ARTES MARCIAIS, EM QUE NO ANO DE 2016, RECEBEU O TÍTULO DE GRANDE MESTRE E ENTROU PARA O LIVRO ‘’GRANDES MESTRES NACIONAIS DO TAEKWONDO’’.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Francisco Vilela: registrou a importância do trabalho do Mestre Nunes.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 823
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 128/2022).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Incluída para votação na sessão, a qual foi aprovada por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 825
PROJETO DE LEI QUE VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DOS CAMINHONEIROS A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 836
TITULO DE CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA JOICINARA VOIGHT DE OLIVEIRA.
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 838
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 129/2022).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Incluída para votação na sessão, a qual foi aprovada por unanimidade. César Madrid: comentou sobre a contratação de professores de matemática. Emenda verbal vereador Diego: item nove - oito professores e numeral quatro - 12 professores ao total, retificação do escrito entre parênteses: onde diz cinco, deve ser escrito quatro.
8 - Pedido de Informação nº 169 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 826
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE OS ATENDIMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: comentou sobre a paralisação dos atendimentos às crianças nessas áreas. Falou sobre áudio de chefias dos postos de saúde do município solicitando que os funcionários levem papel higiênico e toalhas, pois não há fornecimento desses materiais nas últimas semanas. Aparte do vereador Oraci, dizendo que entrou com Pedido de Informação para saber sobre essa questão. Que soube de informação de que chegou esse material nos últimos dias. Que quer saber por que há atrasos no fornecimento desses produtos. Aparte do vereador César Madrid: disse que os projetos de lei são aprovados, mas se sabe que não irá ocorrer na prática o que foi proposto. Que parece que o prefeito está "brincando", juntando Secretarias importantes em uma só. Que admira a coragem das pessoas que têm coragem de assumir secretarias, pois depois há problemas como a falta de papel.
9 - Pedido de Informação nº 170 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 827
SOLICITO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS SOBRE O CHAMADO EM REDES SOCIAIS DA PREFEITURA, PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PARA A EMPRESA TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO, VCG TECNOLOGIA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: disse que a contratação de cada carro com motorista sairá cerca de R$ 17.000,00. Que o total será de cerca de cem mil reais por mês, o que daria para comprar cerca de dois carros populares por mês. Comentou sobre a terceirização dos serviços de limpeza e o fechamento de Serraria. Ressaltou que há motoristas no quadro de servidores efetivos da prefeitura. Que agora, com essa contratação, poderá cobrar ainda mais as melhorias no atendimento à saúde. Aparte do vereador Jardel, destacando que as atitudes do poder executivo estão desvalorizando os servidores públicos. Citou que houve recomendação do TCE em não receber currículos para vagas de emprego pelo Poder Executivo, pois há mistura de interesses entre público e privado. Vereador Arion destacou que tem acontecido de ex cargos de confiança terem sido realocados em empresas que deixam para a Prefeitura receber os currículos. Leandro Gauger: falou que os motoristas estão sobrecarregados e que a preocupação do executivo é transportar os pacientes com cuidado. Citou exemplo da terceirização do caminhão do lixo. Oraci Teixeira: manifestou que é favorável à contratação de mão de obra via serviço público, já que se deve pensar no FAPS no futuro. Comentou sobre a lei aprovada para diárias dos motoristas. Aparte do vereador Diego, destacando que há questões jurídicas que devem ser analisadas em cada caso. Ressaltou que não há governo sem trabalho do servidor público. César Madrid: ressaltou que, na sua visão, o município quer terceirizar "tudo". Que alguns vereadores aprenderam "a contar histórias". Destacou que a pandemia ajudou a reeleger alguns prefeitos. Que o hospital foi usado na campanha do atual prefeito, mas que dinheiro obtido junto a emendas de deputados de outros partidos foi investido também no HCC. Jardel Oliveira: também falou sobre a necessidade de valorização dos servidores públicos. Que recebe muitas reclamações acerca do sucateamento do patrimônio do município. Que a terceirização sairá muito mais caro do que utilizar os motoristas concursados. Que soube que os motoristas ocupantes de cargo efetivo foram orientados a tirar férias para justificar a terceirização.
10 - Pedido de Informação nº 171 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 828
SOLICITO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 442/2022, QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: falou que foi gasto R$ 16.800,00, pagando R$ 280,00 por hora, para pagar palestrante Fábia Richter. Diego Wolter: comentou sobre o que é Inexigibilidade e os limites previstos, quando não há possibilidade de competição. Jardel Oliveira: ressaltou que o vereador Arion Braga sabe o que é uma Inexigibilidade, apenas quer saber mais detalhes, já que para outras contratações não há recursos, como no caso do transporte coletivo. Diego Wolter: falou que sua intenção não foi ensinar os vereadores sobre o que é uma Inexigibilidade, mas que entende que é no caso foi legal. Arion Braga: esclareceu que o dinheiro poderia ter sido investido na qualificação de servidor público do município. Que não se pode gastar esse valor com palestra e não usar a contratação direta para comprar papel higiênico para os postos de saúde.
11 - Pedido de Informação nº 172 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 829
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ASSUNTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2022.
Adiada a pedido do líder
12 - Pedido de Informação nº 173 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 834
PEDIDO DE INFORMAÇÃO RELATIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU.
Aprovado por Unanimidade
13 - Pedido de Informação nº 174 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 835
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS VEÍCULOS DA SAÚDE.
Aprovado por Unanimidade
14 - Requerimento nº 381 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 824
MANUTENÇÃO DE PONTE, NA ESTRADA PASSANDO O COLÉGIO JOAQUIM NABUCO, NA DIVISA COM A SOLIDÃO PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DE JESUS FURTADO (DUCA).
Aprovado por Unanimidade
15 - Requerimento nº 382 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 831
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE DEBATER SOBRE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM FOCO PRINCIPAL NA CAPTAÇÃO DE INDÚSTRIA FUMAGEIRAS.
Aprovado por Unanimidade
16 - Requerimento nº 383 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 833
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E NAS ESTRADAS SECUNDÁRIAS DA SOLIDEZ.
Aprovado por Unanimidade
17 - Indicação nº 53 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 837
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA MADRE MANUELA SIMÕES EM FRENTE AO Nº 127.
Matéria lida
18 - Moção nº 93 de 2022
Turno: Único
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 832
MOÇÃO DE LOUVOR PARA A ESCOLINHA DE FUTSAL VILLAREALL.
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.



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