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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - Adiada a discussão em 14/12/2022 (Luciano).
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Aprovado por Unanimidade
Aprovado com as emendas. Aprovada redação final.
Luciano Zanetti: comentou sobre o projeto estadual citado pelo vereador Jardel e sua importância. Que o projeto de lei proposta é que os atendimentos sejam realizados no município de residência das crianças. Que já houve conversa com os Secretários de Saúde e Educação, bem como Assistência Social para operacionalização do projeto. Citou o aumento da necessidade de atendimento e de repasse de recursos para a APAE nesse aspecto. Falou sobre as dificuldades na contratação de profissionais como terapeutas ocupacionais. Comentou sobre sua ida a Brasília e a ausência de recursos que não sejam destinados por emendas parlamentares. Falou sobre as emendas realizadas, principalmente da necessidade de transporte específico para as crianças autistas, sendo necessário um carro com no máximo outras duas crianças. Esclareceu a dificuldade de obtenção de atendimento com médicos como neuropediatras.
Ubiratan Cardoso: cumprimentou o autor pela proposição. Falou sobre os avanços obtidos na área e da necessidade de implementação de políticas públicas para atendimento desse público.
Leandro Gauger: também parabenizou o vereador Luciano pela proposição.
Diego Wolter: falou sobre a necessidade de busca de atendimento para as crianças e jovens com autismo. Que se está criando políticas públicas os últimos anos no que tange ao tema, mas que é necessário avanços.
Francisco Vilela: disse que, muitas vezes, as pessoas reclamam em vão de suas dificuldades, quando comparadas àquelas enfrentadas pelos autistas e suas famílias.
Arion Braga: argumentou que o dinheiro investido em saúde é sempre bem gasto, que é direito do cidadão usufruir de políticas públicas que atendam suas necessidades.
Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Francisco por sua fala e também o vereador proponente.
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“ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 119/2022).
- - Adiada a discussão em 14/12/2022 (Jardel).
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Adiada a pedido do líder
Adiada a votação.
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/2022)".
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Adiada a pedido do líder
Adiada a discussão.
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Moção nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 805
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA ACADEMIA SIMONE OLIVEIRA E ESCOLA NUNES MARCIAIS, PELO ‘’26° TAÇA ZONAL SUL DE TAEKWONDO’’ REALIZADO DIA 04/12/22, O QUAL TEVE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO, DESTAQUE EM ESPECIAL AO MESTRE LUÍS NUNES, COMO MESTRE DE ARTES MARCIAIS, EM QUE NO ANO DE 2016, RECEBEU O TÍTULO DE GRANDE MESTRE E ENTROU PARA O LIVRO ‘’GRANDES MESTRES NACIONAIS DO TAEKWONDO’’.
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Aprovado por Unanimidade
Francisco Vilela: registrou a importância do trabalho do Mestre Nunes.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 128/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Incluída para votação na sessão, a qual foi aprovada por unanimidade.
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PROJETO DE LEI QUE VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DOS CAMINHONEIROS A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.
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Matéria lida
Baixa CCJ.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 129/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Incluída para votação na sessão, a qual foi aprovada por unanimidade.
César Madrid: comentou sobre a contratação de professores de matemática.
Emenda verbal vereador Diego: item nove - oito professores e numeral quatro - 12 professores ao total, retificação do escrito entre parênteses: onde diz cinco, deve ser escrito quatro.
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TITULO DE CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA JOICINARA VOIGHT DE OLIVEIRA.
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Matéria lida
Baixa para CCJ.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE OS ATENDIMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: comentou sobre a paralisação dos atendimentos às crianças nessas áreas. Falou sobre áudio de chefias dos postos de saúde do município solicitando que os funcionários levem papel higiênico e toalhas, pois não há fornecimento desses materiais nas últimas semanas. Aparte do vereador Oraci, dizendo que entrou com Pedido de Informação para saber sobre essa questão. Que soube de informação de que chegou esse material nos últimos dias. Que quer saber por que há atrasos no fornecimento desses produtos. Aparte do vereador César Madrid: disse que os projetos de lei são aprovados, mas se sabe que não irá ocorrer na prática o que foi proposto. Que parece que o prefeito está "brincando", juntando Secretarias importantes em uma só. Que admira a coragem das pessoas que têm coragem de assumir secretarias, pois depois há problemas como a falta de papel.
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SOLICITO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS SOBRE O CHAMADO EM REDES SOCIAIS DA PREFEITURA, PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PARA A EMPRESA TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO, VCG TECNOLOGIA.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: disse que a contratação de cada carro com motorista sairá cerca de R$ 17.000,00. Que o total será de cerca de cem mil reais por mês, o que daria para comprar cerca de dois carros populares por mês. Comentou sobre a terceirização dos serviços de limpeza e o fechamento de Serraria. Ressaltou que há motoristas no quadro de servidores efetivos da prefeitura. Que agora, com essa contratação, poderá cobrar ainda mais as melhorias no atendimento à saúde. Aparte do vereador Jardel, destacando que as atitudes do poder executivo estão desvalorizando os servidores públicos. Citou que houve recomendação do TCE em não receber currículos para vagas de emprego pelo Poder Executivo, pois há mistura de interesses entre público e privado. Vereador Arion destacou que tem acontecido de ex cargos de confiança terem sido realocados em empresas que deixam para a Prefeitura receber os currículos.
Leandro Gauger: falou que os motoristas estão sobrecarregados e que a preocupação do executivo é transportar os pacientes com cuidado. Citou exemplo da terceirização do caminhão do lixo.
Oraci Teixeira: manifestou que é favorável à contratação de mão de obra via serviço público, já que se deve pensar no FAPS no futuro. Comentou sobre a lei aprovada para diárias dos motoristas. Aparte do vereador Diego, destacando que há questões jurídicas que devem ser analisadas em cada caso. Ressaltou que não há governo sem trabalho do servidor público.
César Madrid: ressaltou que, na sua visão, o município quer terceirizar "tudo". Que alguns vereadores aprenderam "a contar histórias". Destacou que a pandemia ajudou a reeleger alguns prefeitos. Que o hospital foi usado na campanha do atual prefeito, mas que dinheiro obtido junto a emendas de deputados de outros partidos foi investido também no HCC.
Jardel Oliveira: também falou sobre a necessidade de valorização dos servidores públicos. Que recebe muitas reclamações acerca do sucateamento do patrimônio do município. Que a terceirização sairá muito mais caro do que utilizar os motoristas concursados. Que soube que os motoristas ocupantes de cargo efetivo foram orientados a tirar férias para justificar a terceirização.
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SOLICITO QUE SEJAM INFORMADOS A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 442/2022, QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: falou que foi gasto R$ 16.800,00, pagando R$ 280,00 por hora, para pagar palestrante Fábia Richter.
Diego Wolter: comentou sobre o que é Inexigibilidade e os limites previstos, quando não há possibilidade de competição.
Jardel Oliveira: ressaltou que o vereador Arion Braga sabe o que é uma Inexigibilidade, apenas quer saber mais detalhes, já que para outras contratações não há recursos, como no caso do transporte coletivo.
Diego Wolter: falou que sua intenção não foi ensinar os vereadores sobre o que é uma Inexigibilidade, mas que entende que é no caso foi legal.
Arion Braga: esclareceu que o dinheiro poderia ter sido investido na qualificação de servidor público do município. Que não se pode gastar esse valor com palestra e não usar a contratação direta para comprar papel higiênico para os postos de saúde.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ASSUNTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2022.
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Adiada a pedido do líder
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO RELATIVO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU.
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Aprovado por Unanimidade
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS VEÍCULOS DA SAÚDE.
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Aprovado por Unanimidade
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MANUTENÇÃO DE PONTE, NA ESTRADA PASSANDO O COLÉGIO JOAQUIM NABUCO, NA DIVISA COM A SOLIDÃO PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DE JESUS FURTADO (DUCA).
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Aprovado por Unanimidade
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AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE DEBATER SOBRE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM FOCO PRINCIPAL NA CAPTAÇÃO DE INDÚSTRIA FUMAGEIRAS.
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Aprovado por Unanimidade
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SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E NAS ESTRADAS SECUNDÁRIAS DA SOLIDEZ.
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Aprovado por Unanimidade
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PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA MADRE MANUELA SIMÕES EM FRENTE AO Nº 127.
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Matéria lida
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18
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA A ESCOLINHA DE FUTSAL VILLAREALL.
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Matéria lida
Baixa para CCJ.
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