1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autores: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 129
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Matéria lida
Obs.: Arion apresentou emenda, protocolada junto à matéria.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 157
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/2023).
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Matéria lida
Obs.: Baixa para Comissão de Finanças.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 156
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AUTORIZAR A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.786,78 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Nº 009/2023).
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Matéria lida
Obs.: Baixa para Comissão de Finanças.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 158
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.003,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Incluída para votação na presente sessão.
Arion Braga: comentou que houve solicitação do pastor para votação da matéria.
Jardel Oliveira: falou sobre a importância do recurso para o Lar de Idosos. Aparte do vereador Carlos Eduardo, o qual destacou o trabalho feito pelo pastor Jorge.
César Madrid: comentou que o salário dos funcionários do Lar estava cerca de dois meses atrasado.
Silvio Venzke: falou que os recursos que estão em caixa no executivo precisam ser aprovados pelo legislativo para utilização.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 161
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INSTITUI E ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS CRECHES MUNICIPAIS COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS EM TEMPO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- VETO TOTAL.
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Matéria lida
Obs.: Baixa para Comissão de Educação.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 155
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA: MAICON FELIPE CORTEZ DOS SANTOS.
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Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ.
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7 - Pedido de Informação nº 6 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 152
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SOLICITO ESCLARECIMENTOS REFERENTE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO COUTINHO DA ROCHA.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Pedido de Informação nº 7 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 153
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O INFRA-ASSINADO VEREADOR, SOLICITA A CÓPIA DOS PONTOS BIOMÉTRICOS DOS MÉDICOS DO PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADE MATERNO.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Pedido de Informação nº 8 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 154
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O INFRA-ASSINADO VEREADOR, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Pedido de Informação nº 9 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 160
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SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AS DISPENSAS DE CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Jardel Oliveira: disse que há informações de que alguns funcionários dispensados já foram nomeados novamente. Que o município vem sofrendo com a "bagunça administrativa" que causam prejuízos à população.
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11 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 151
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O VEREADOR REQUER O RETORNO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÂNGELO GRANA GARCIA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: César Madrid: disse que alguns dizem que ele não possui memória, mas o governo "esqueceu-se" de finalizar o calçamento.
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12 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 159
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SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO NO CORREDOR DO PRIMAVERA, 3º DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
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