1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 125
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“Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada redação final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.241/2022 INCLUINDO O CARGO DE ODONTÓLOGO-PRÓTESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Adiada a pedido do líder
Obs.: Adiamento de votação - Jardel Oliveira.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 127
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Dispõe sobre a Criação do Centro Cultural Alemão e Pomerano – CCAP em nosso município. Buscando salvaguardar os usos, costumes e tradição destes povos na formação da comunidade canguçuense.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 177
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA -ANO LETIVO 2022- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva 57/2022) - URGÊNCIA LEGISLATIVA.
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário e encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 181
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022)
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário e encaminhada para a Comissão de Finanças.
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6 - Pedido de Informação nº 52 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 179
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Sobre a arrecadação e retorno financeiro provinda da agricultura e pecuária para Canguçu
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 129 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 174
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Solicito reparos urgente na ponte localizada no Corredor dos Ferreira (corredor este que liga Passo do saraiva com Passo do Lourenço), 4° Distrito.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 131 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 178
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Patrolamento e Alargamento da estrada que entra na antiga Escola Carlos Moreria que desce pra chácara do Agobar Iunk.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 132 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 180
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Solicito Manutenção na Ponte do 21 no 5° Distrito de Canguçu.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 133 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 182
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Solicito patrolamento na Rua Eli Paiva Coelho, na Vila Mesko.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Moção nº 16 de 2022
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 176
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MOÇÃO DE LOUVOR para: Renato Wachholz
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
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