Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/02/2023 - 14:13
Encerramento: 22/02/2023 - 16:24



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Coloco em votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 738/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação 02/2023, de autoria do Vereador Arion Luiz Borges Braga;

Ofício 736/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 03/2023, de autoria do Vereador Jardel Oliveira (anexos no SAPL);

Convite para a X Conferência Municipal de Saúde, com o tema "Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia - amanhã vai ser outro dia", no dia 07/03/2023, às 08:30h, na Igreja Batista Conservadora;

Ofício nº 755/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 06/2023, de autoria do Vereador Oraci Teixeira;

Ofício 756/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação 05/2023 de autoria do Vereador Arion Luiz Borges Braga;

Ofício 765/2023 - Solicitação de Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022 no dia 28/02/2023, às 9 horas.

Grande Expediente:

LEANDRO GAUGER EHLERT - dispensa.

JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - comentou sobre a mudança de horário da audiência da próxima segunda-feira na Assembleia Legislativa. Ressaltou que a região é desprovida de recursos de infraestrutura. Que as coisas demoram no Setor Público. Falou que recebeu diversos relatos no final de semana e no feriado, como a falta de água, tanto na cidade quanto no interior do município, especialmente em relação à estiagem na zona rural. Também que recebeu reclamações por parte dos motoristas da prefeitura por causa dos veículos locados e que as escalas são separadas das escalas dos motoristas concursados. Que fez pedido de informações sobre o assunto e recebeu estimativa dos custos com os veículos, inclusive custos com limpeza dos veículos que são de responsabilidade do motorista. Aparte do vereador Oraci que disse que os motoristas contratados foram indicados por vereadores, inclusive. Em relação ao processo seletivo, ressaltou que houve anulação de algumas provas e de outras não. Que falta transparência sobre esse processo seletivo. Falou sobre o fim do prazo para ligação por parte das pessoas para comunicarem que não foram recenseadas pelo IBGE e que não havia nenhum aviso dessa data por parte do Executivo. Que há ruas na cidade em que as pessoas já pagaram para ter seu calçamento comunitário e nada foi feito até o momento.

IASMIN ROLOFF RUTZ - dispensou.

Tempo de Lideranças:

Carlos Eduardo Martins: comentou sobre a falta de água no município e a falta de políticas públicas para combate da seca no interior do município.

Leandro Gauger Ehlert: disse que o município perdeu de arrecadar recursos com o Carnaval, pois as pessoas saem do município e buscam cidades vizinhas. Que é preciso buscar parcerias privadas para fazer a festa. Que há falhas na secagem do fumo por causa da má prestação de serviço da CEEE Equatorial.

Oraci Teixeira: concordou com os problemas existentes com a CEEE Equatorial. Falou também sobre os constantes vazamentos de água pela Corsan.

Diego Wolter: falou sobre a ocorrência do Carnaval. Citou também os problemas com a CEEE Equatorial e dos prejuízos trazidos para o cultivo do fumo e a conservação do leite. Em relação ao processo seletivo, falou que atitudes foram tomadas após reunião com o Executivo. Que o edital com as informações sobre anulações foi publicado pela empresa organizadora e pela prefeitura.

Cesar Madrid: disse que a Cooesc segue "devendo", pois acompanhou que semana passada e que não foram feitas 12 viagens por dia. Disse que sobraram recursos na semana passada. Sobre a Corsan, citou a má prestação do serviço no município. Também comentou sobre a CEEE Equatorial e a perda da produção. Falou sobre as cobranças que terão sobre o produtor a título de classificação no galpão.

Silvio Venzke Neutzling: Comentou sobre a entrega do Título de Cidadão Honorário para o deputado Alceu Moreira na última quarta-feira. Falou também sobre a inauguração do mamógrafo no Hospital comprado por meio de emenda do referido parlamentar. Que o deputado o ajudou muito no Programa Terra Brasil, sendo contemplados cerca de 13 famílias, estando mais duas famílias aptas pela Prefeitura. Que a Emater e o Sindicato também estão contemplando famílias. Que há também uma retroescavadeira oriunda de emenda e cinco gabinetes odontológicos.

Jardel Oliveira: Ainda sobre o processo seletivo destacou que a prefeitura não fez postagens em seu facebook sobre o assunto, já que esta página possui bastante alcance. Que o assunto será esclarecido quando a comissão organizadora do certame vier até a Câmara para esclarecer essas situações. Parabenizou os deputados que receberam homenagens e destinam emendas para o município. Citou a indicação feita pelo vereador Diego para cobertura da rua em frente à Prefeitura. Comentou que há municípios que estão recebendo investimentos de vinte milhões por parte da Corsan.

Marcelo Romig Maron: Disse que há políticos que querem se promover em diversos aspectos. Que o vereador Jardel criticou o processo seletivo e agora critica as anulações. Que o erro deve ser atribuído à empresa que elaborou e aplicou as provas. Em relação ao Corpo de Bombeiros, falou que os vereadores não fiscalizaram quando a empresa abandonou a obra. Que não adianta ir para a rádio mentir.

Jardel Oliveira: falou que esteve várias vezes no Corpo de Bombeiros e que verificou que a empresa não tinha recebido material da prefeitura para trabalhar. Que aqui em Canguçu as coisas não dão certo. Que o próximo prefeito deverá responder a população. Aparte do vereador Oraci, mostrando áudio de morador avisando que a Corsan estava consertando vazamento de água. 

Iasmin: cedeu seu tempo ao vereador Leandro, o qual falou sobre a experiência de bombeiro voluntário e que o curso está disponível para a população. Que essa experiência ocorre no município de Agudo.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 106
“ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/2023) - VETO PARCIAL.
Mantido o Veto

Obs.: Vereador Madrid pediu o adiamento da discussão do veto, sendo esclarecido pelo presidente que isso não é possível. Vereador Madrid esclareceu que isso foi solicitação do autor da proposição. Solicitou a leitura das razões do veto, o que foi feito pelo Secretário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 156
AUTORIZAR A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.786,78 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Nº 009/2023).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Incluída na ordem do dia por solicitação do vereador Marcelo.
3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autores: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Ildo Venzke, Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza Teixeira, Silvio Venzke Neutzling, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 170
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida

Obs.: Comissão Especial.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 112
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA LEI Nº 5.254/2022 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/2023).
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 113
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA LEI Nº 5.254/2022 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/2023).
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 125
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A RUA C, DO LOTEAMENTO DOS JORGE, DE “EDMAR SCHUBERT BORN”, SEGUNDA RUA PARALELA AO SUDOESTE DA RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA, NO BAIRRO TRIÂNGULO.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão (Diego).
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 126
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A RUA B, DO LOTEAMENTO DOS JORGE, DE “MARIA LESSA COELHO”, PRIMEIRA RUA PARALELA AO SUDOESTE DA RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA, NO BAIRRO TRIÂNGULO.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão (Diego).
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 132
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS , EXTRAORDINÁRIAS E SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU E TODOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão (Dudu).
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 155
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA: MAICON FELIPE CORTEZ DOS SANTOS.
Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 191
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 400.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 014/2023).
Matéria lida

Obs.: Baixa para Comissão de Finanças.
11 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 188
SOLICITO LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRACINHA DA VILA MESKO.
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 190
SOLICITO A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO GOULART, 1971, VILA NOVA. A PEDIDO DOS MORADORES.
Aprovado por Unanimidade
13 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 189
CONSIDERANDO A FUNÇÃO SOCIAL DE FOMENTAR A PRÁTICA DE ESPORTES E A SOCIALIZAÇÃO ENTRE MORADORES E VISITANTES DO MUNICÍPIO, SOLICITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA FRANCISCO ÁVILA DE FREITAS, BAIRRO TRIÂNGULO DE CANGUÇU.
Matéria lida
14 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 192
CONSTRUÇÃO DE RUA COBERTA - RUA MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO BENTO.
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

Justificativa da ausência do vereador Arion Braga, o qual estava em reunião na escola José Maria Dutra.




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