Resumo (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 18:10
Encerramento: 06/03/2023 - 21:33



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Marcelo para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 960/2023 - Resposta ao Pedido de Informação 02/2023 de autoria do vereador Arion Braga (anexos no SAPL);

Ofício 981/2023 - Resposta ao Pedido de Informação 14/2023 de autoria do vereador César Madrid (anexos no SAPL);

Comunicações:

IASMIN ROLOFF RUTZ - dispensou.

JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - disse que o município é conhecido como capital da agricultura familiar. Convidou aos morades para que visitem a oficina do município, onde as maquinas se encontram abandonadas. Disse que é inadmissivel que o maquinário fique tanto tempo sem uso tendo um baixo custo para colocá-los em funcionamento.

LEANDRO GAUGER EHLERT - dispensou.

Explicação Pessoal:

Cesar Madrid: relatou que participou na última sexta de um culto de oração na igreja bom pastor, criado por mulheres e executado ao redor de todo mundo todos os anos, objetivando arrecadação de recursos para entidades filantrópicas. Em aparte, Leandro disse que o vereador representou a Casa e comentou sobre os benefícios do evento.

Tempo de Lideranças:

Carlos Eduardo: relatou que crianças estão há várias semanas sem poder ir a aula devido a falta de manutenção em pontes. Que não houve linha de ônibus para realizar o transporte de alunos na escola Secundino. Que irão haver inumeros relatos de alunos que não conseguem ir para escola por falta de transporte devido as más condições nas estradas. Que o intuito da sua bancada é trabalhar em prol da comunidade.

Diego Wolter: falou que a educação especial no município ainda tem muito para evoluir relatando sua vivência com Daniel, colega de escola na infância. Também, relatou sobre as dificuldades enfrentadas na oficina do municipio principalmente em relação a questões de orçamento público. 

Silvio Neutzling: Diego, em aparte, disse que em qualquer oficina que visitarmos haverão maquinas e carros para conserto. Silvio falou que há 9 patrolas em funcionamento, e não somente 3. Que dificuldades sempre aparecerão e devem ser enfrentadas.

Leandro Ehlert: disse que na manhã de hoje visitou a represa e que irá cobrar o diretor da Corsan para que seja realizada a sua limpeza. Madrid, em aparte, disse que a limpeza da represa já foi pauta de reunião recente com a Companhia. Leandro falou que a CEEE foi sucateada pelo Governo do Estado e foi praticamente doada, e que o mesmo processo está ocorrendo com a Corsan.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autores: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 129
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.


Obs.: Sem parecer da CE (expirado o prazo). 1º Turno.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: falou sobre o intuito da matéria aos presentes. Disse que em um prazo de 180 dias os veículos da prefeitura deverão estar adaptados para transporte de pessoas com necessidades especiais. Que apresentou o projeto na forma de emenda a lei orgânica para não haver possibilidade de veto. Jardel: prestou condolências aos familiares do Renatinho. Disse que a aprovação da emenda irá melhorar as condições da comunidade em relação a inclusão das pessoas com necessidades especiais. Que o intuito é sempre colaborar com matérias importantes. Leandro: parabenizou os autores da matéria. Disse que o projeto é de grande valia para comunidade. Que há pouco tempo foi aprovado projeto sobre calçadas acessíveis na Câmara. Diego, em aparte, parabenizou os proponentes e falou da relevância do projeto. Iasmin: prestou condolências aos familiares do Renatinho. Disse que falta representatividade de pessoas com deficiência. Que uma maior diversidade na Câmara trará benefícios na elaboração das matérias. Madrid: relatou a relação de amizade que possuía com o Renatinho. Falou da importância da participação popular na elaboração de leis. Disse que solicitou emeda parlamentar para o município adquirir carro com acessibilidade. Oraci: prestou condolências aos familiares do Renatinho. Parabenizou os autores da matéria. Disse que entrou com matéria ano passado para que 5% do veículos tivessem acessibilidade. Carlos Eduardo: falou da importância da frota municipal ter acessibilidade. Citou legislação federal que ampara pessoas com deficiência.
2 - Emenda nº 1 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 166
ACRESCENTA – NO ARTIGO 1º, O INCISO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A OFERECER TRANSPORTE COM ACESSIBILIDADE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATENDAM CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, TANTO NA FROTA PRÓPRIA COMO NA TERCEIRIZADA DO TRANSPORTE ESCOLAR.


Obs.: Emenda ao PELO 01/2023. 1º turno.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: disse que a lei precisa de um prazo de 180 dias para passar a vigorar.
3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Ildo Venzke, Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza Teixeira, Silvio Venzke Neutzling, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 170
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: Discussão adiada em 01/03/2023. 1º turno.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 843
“REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU (MENSAGEM EXECUTIVA 130/2022)".
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 109
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART.78 DA LEI 3689.2012, de 17.01.2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2023).
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 132
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS , EXTRAORDINÁRIAS E SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU E TODOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Obs.: Renovado o adiamento de discussão em 01/03/2023.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Silvio: disse que é a favor do projeto, porém as vagas devem ser preenchidas por profissionais da localidade. Carlos Eduardo: falou que é a favor do projeto, mas tem preocupação com as questões financeiras. Sugeriu Processo Seletivo para contratação do profissional. Marcelo: disse que a contratação do profissional é um segundo passo em relação a lei. Que a iniciativa é importante e de grande valia para Câmara. Leandro: parabenizou ao Luciano pela iniciativa da matéria. Disse que concordou com o projeto desde que foi sugerido. Arion: falou da importância das matérias que estão sendo votadas na sessão. Jardel: disse que seu voto será favorável e a intenção é trazer melhorias para comunidade. Luciano: disse que é um momento de alegria e uma conquista das pessoas com deficiência. Que o proposito é o investimento em inclusão e a lei poderá proporcionar isso nas mais diversas áreas e eventos no município.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 211
PROJETO DE LEI COM OBJETIVO REDUZIR O VALOR DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E SUPLEMENTAR O VALOR DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA REPASSE A COOESC – COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU, CONFORME DESCRITO NO PROJETO DE LEI.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 230
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA AUTISTAS EM ESTABELECIMENTOS E RUAS DA NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ + CEDUC.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 238
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “JERÔNIMO FORMENTIN" - VETO TOTAL.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 242
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA UM, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “MARIA ALMEIDA VIEIRA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 243
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA DOIS, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “ADÃO FERREIRA GOULARTE”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 244
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA TRÊS, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “VEREADOR FELÍCIO NILTON RODRIGUES DA SILVA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 245
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A PRIMEIRA RUA PARALELA À RUA GETÚLIO VARGAS, LIGADAS PELAS TRAVESSAS 1, 2 E 3, DE “VEREADOR JOSÉ BROCKMANN DE MATTOS”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
14 - Pedido de Informação nº 19 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 229
INFORMAÇÕES ACERCA CALÇAMENTO COMEÇANDO DEPOIS DA PONTE NA AVENIDA 21 DE ABRIL EM DIREÇÃO A RUA SETE DE SETEMBRO (BR 392).
Aprovado por Unanimidade
15 - Pedido de Informação nº 20 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 231
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FARMÁCIA SOLIDÁRIA.
Aprovado por Unanimidade
16 - Pedido de Informação nº 21 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 232
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROTOCOLOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Aprovado por Unanimidade
17 - Pedido de Informação nº 22 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 233
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS COM TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Aprovado por Unanimidade
18 - Pedido de Informação nº 23 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 235
SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO MAQUINÁRIO DA PREFEITURA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: relatou sobre visita que realizou ao parque de máquinas da prefeitura e sobre as máquinas estragadas e manutenções necessárias. Jardel: falou sobre a responsabilidades do executivo, sobre falta de manutenção do maquinário e más condições da oficina. Carlos Eduardo, em aparte, disse que se não forem tomadas medidas urgentes, logo as estradas não apresentarão condições de trafegabilidade, o que afetará principalmente os alunos que precisam se deslocar até as escolas. Jardel, continuou dizendo que nem para realizar uma solda a oficina tem condições de vido a falta de estrutura. Madrid, em aparte, disse que não houve transporte escolar em alguns lugares por falta de condições. Leandro: disse que o debate de melhorias para o município é muito importante. Que realizará visita a oficina municipal. Que seria interessante o secretário Mauro comparecer a Casa para prestar esclarecimentos. Marcelo: disse que ideal é que todo o maquinário estivesse em funcionamento, porém nesse período há dificuldade de manutenção na oficina. Que o procedimento para manutenção em órgãos públicos é mais burocrático.
19 - Pedido de Informação nº 24 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 237
SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AS CASTRAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: disse que é uma vergonha a situação dos cachorros nas ruas. Que o centro, principalmente ao redor da Prefeitura, há um "criatório" de cães. Que deve haver um investimento do executivo para recolhimento dos animais na rua. Que há uma pessoa em situação de rua próximo a prefeitura que vêm causando problemas na comunidade. Leandro: disse que deve ser tomada alguma providência em relação a uma pessoa em situação de rua que vêm causando desordem. Que o trabalho da ONG Morena Flor é elogiável. Que deve haver fiscalização rígida na questão dos animais na rua. Jardel: falou que a situação dos animais na rua é responsabilidade do governo municipal. Que o município deveria possuir um canil para encaminhar os cães de rua, e que toda responsabilidade não pode recair sobre a ONG Morena Flor.
20 - Pedido de Informação nº 25 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 239
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS REFERENTES A 2 (DOIS) AUTOMÓVEIS RENAULT LOGAN, PLACAS IYV 9663 E IYW 0042, QUE ESTÃO PARADOS, ESTRAGADOS JUNTO A OFICINA “SILOS”
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: disse que a bancada é responsável por trazer inúmeras máquinas para o município. Que um veículo foi danificado por um funcionário de cargo em comissão por negligência. Relatou sobre Processos Administrativos Disciplinares que estão sendo abertos contra servidores. Oraci, em aparte, falou sobre processo administrativo disciplinar - PAD, que responde.
21 - Requerimento nº 50 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 201
NULIDADE DE ATOS DA VOTAÇÃO DO DIA 22/02/2023 DO PROCESSO Nº - PROTOCOLO Nº 106/2023 – PROJETO LEI ORDINÀRIA Nº 02/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/2023 – ALTERA A REDAÇÂO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM BASE NOS ART. 366 COMBINADOS COM OS ART. 158 e 160 DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 DE 23/10/2008 – PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO
Prejudicada
22 - Requerimento nº 58 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 210
REQUERIMENTO SOLICITANDO AUMENTO EM 50% NAS DIÁRIAS FIXADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.029 DE 23/02/2022 (EM ANEXO), QUE DEFINE OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO EM SERVIÇO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E EM 50% , EXCETO PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO, AS DIÁRIAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.264 DE 29/04/2009.


Obs.: Matéria adiada em 01/03/23 por encerramento da sessão. Estava em discussão. Utilizou o tempo: Arion Braga (autor).
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Contrários: Leandro, Silvio e Ildo.
23 - Requerimento nº 59 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 213
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A SEGURANÇA DA MULHER.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
24 - Requerimento nº 60 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 214
MANIFESTAÇÃO POPULAR REFERENTE A SEMANA DA PAZ CONFORME LEI ESTADUAL N° 11.077.
Retirada pelo autor
25 - Requerimento nº 61 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 219
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA O CHEFE DO COMANDO MILITAR DO SUL, GENERAL FERNANDO SOARES, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM 90 (NOVENTA) DIAS, DA PONTE MÓVEL INSTALADA NA COLÔNIA PALMA - 5º DISTRITO.
Retirada pelo autor
26 - Requerimento nº 62 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 224
SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DO SALSO 1° DISTRITO, QUE SAI NO REMANSO, EM DIREÇÃO Á COXILHA DOS CUNHAS 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO, EM ESPECIAL DO SR. ILTON HELING.
Aprovado por Unanimidade
27 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 226
SOLICITO PATROLAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO.
Aprovado por Unanimidade
28 - Requerimento nº 64 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 227
SOLICITO MANUTENÇÃO URGENTE DA PONTE DO PASSO DOS RIBEIROS, ONDE LIGA A FLORIDA À COXILHA DOS PEREIRA, POIS A MESMA ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL.
Aprovado por Unanimidade
29 - Requerimento nº 65 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 228
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA DIRETORIA DA COOPERATIVA DE ESTUDANTES DE CANGUÇU - COOESC.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Madrid: disse que sua preocupação sempre foi com o transporte dos alunos. Que não é contra a cooperativa, mas em seu entendimento, após tomar nota das viagens realizadas, há superávit financeiro para Cooperativa. Que seu objetivo é que o transporte seja realizado gratuitamente. Leandro: parabenizou o proponente pelo requerimento. Jardel: disse que é intenção de todos que o valor da passagem seja o mais baixo possível. Que há um risco de perda no orçamento devido a redução da população no último censo. Arion: relatou que existem várias prefeituras que oferecem o transporte de estudantes de forma gratuita. Que tramita na Comissão de Finanças projeto de sua autoria para repasse de recursos para COOESC. Marcelo: disse que a Câmara deve ser responsável com o dinheiro público. Que os vereadores devem respeitar seus limites e ter responsabilidade nos projetos que apresentam. Que quando foi Presidente da Casa fez uma gestão austera.
30 - Requerimento nº 66 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 236
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN
Retirada pelo autor
31 - Requerimento nº 67 de 2023
Autores: Arion Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 241
SOLICITAMOS QUE SEJA CONVOCADA, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, EM DATA A SER MARCADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, AINDA NO MÊS DE MARÇO, A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA TOMAR CIÊNCIA DA NECESSIDADE URGENTE DE UMA VISITA E FISCALIZAÇÃO JUNTO AO PARQUE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, OFICINA (ANTIGO SILOS) E NO CERRO, PRÓXIMO AO PARQUE TURÍSTICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: propôs que comissão de controle interno se dirija juntamente com os vereadores para averiguar as condições dos parques rodoviários municipais. Marcelo: falou da importância do requerimento. Disse que o vereador tem um papel de fiscalização e que vai se dirigir com mais frequência para verificar a situação da oficina. Leandro, em aparte, concordou com a papel fiscalizador dos vereadores.
32 - Requerimento nº 68 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 246
SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DA VILA SILVA 3° DISTRITO EM DIREÇÃO A ESTRADA DE PIRATINI(ESTRADA DOS FARRAPOS). PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE, EM ESPECIAL DO SR. ARNOLDO DUARTE RODRIGUES.
Aprovado por Unanimidade
33 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 240
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO DIANTE A RAZÃO DE URGÊNCIA E NECESSIDADE, NESTE MOMENTO EM QUE ENFRENTAMOS UMA GRANDE ESTIAGEM QUE ASSOLA NOSSO MUNICÍPIO, ONDE AGRICULTORES ESTÃO SOFRENDO COM A FALTA DE ÁGUA EM SUAS PROPRIEDADES, QUE NÃO SEJA COBRADO A HORA/MÁQUINA PARA ABERTURA DE POÇOS, CACIMBAS E BEBEDOUROS E QUE SEJA CRIADA UMA LISTA COM PROGRAMAÇÃO, PARA QUE, NAS PROPRIEDADES ONDE É DISTRIBUÍDA ÁGUA COM CAMINHÃO PIPA , QUE ESTAS FAMÍLIAS SEJAM ATENDIDAS COM MÁQUINAS PARA ABERTURA DE POÇOS, CACIMBAS E BEBEDOUROS.
Matéria lida
34 - Moção nº 3 de 2023
Autor: Emerson Henzel Machado
Número de Protocolo: 217
PELO TÍTULO INVICTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU- RS, PELA CATEGORIA TITULAR 2022/2023 .
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
35 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 222
ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O ESPORTE CLUBE CANGUÇUENSE, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, NA CATEGORIA VETERANOS 2022/2023.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
36 - Moção nº 5 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 223
ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CANGUÇU-RS, DE FORMA INVICTA, NA CATEGORIA SÊNIOR 2022/2023.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
37 - Moção nº 6 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 234
MOÇÃO DE LOUVOR A TODOS INTEGRANTES DA COOPERSOL.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.



Ocorrências da Sessão

Silvio: comunicou o trágico falecimento de "Renatinho", fotografo conhecido no município.

Ubiratan e Diego: prestaram as condolências aos familiares de Renato, em especial ao funcionário da Câmara Lucas.




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