Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Sem parecer da CE (expirado o prazo). 1º Turno.

ACRESCENTA – NO ARTIGO 1º, O INCISO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A OFERECER TRANSPORTE COM ACESSIBILIDADE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATENDAM CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, TANTO NA FROTA PRÓPRIA COMO NA TERCEIRIZADA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

Emenda ao PELO 01/2023. 1º turno.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão adiada em 01/03/2023. 1º turno.

“REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU (MENSAGEM EXECUTIVA 130/2022)".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART.78 DA LEI 3689.2012, de 17.01.2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2023).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS , EXTRAORDINÁRIAS E SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU E TODOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Renovado o adiamento de discussão em 01/03/2023.

PROJETO DE LEI COM OBJETIVO REDUZIR O VALOR DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E SUPLEMENTAR O VALOR DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA REPASSE A COOESC – COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU, CONFORME DESCRITO NO PROJETO DE LEI.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA AUTISTAS EM ESTABELECIMENTOS E RUAS DA NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “JERÔNIMO FORMENTIN" - VETO TOTAL.

PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA UM, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “MARIA ALMEIDA VIEIRA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.

PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA DOIS, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “ADÃO FERREIRA GOULARTE”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO.

PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA TRÊS, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “VEREADOR FELÍCIO NILTON RODRIGUES DA SILVA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.

PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A PRIMEIRA RUA PARALELA À RUA GETÚLIO VARGAS, LIGADAS PELAS TRAVESSAS 1, 2 E 3, DE “VEREADOR JOSÉ BROCKMANN DE MATTOS”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.

INFORMAÇÕES ACERCA CALÇAMENTO COMEÇANDO DEPOIS DA PONTE NA AVENIDA 21 DE ABRIL EM DIREÇÃO A RUA SETE DE SETEMBRO (BR 392).

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FARMÁCIA SOLIDÁRIA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROTOCOLOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS COM TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO MAQUINÁRIO DA PREFEITURA.

SOLICITO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AS CASTRAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA.

SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS REFERENTES A 2 (DOIS) AUTOMÓVEIS RENAULT LOGAN, PLACAS IYV 9663 E IYW 0042, QUE ESTÃO PARADOS, ESTRAGADOS JUNTO A OFICINA “SILOS”

NULIDADE DE ATOS DA VOTAÇÃO DO DIA 22/02/2023 DO PROCESSO Nº - PROTOCOLO Nº 106/2023 – PROJETO LEI ORDINÀRIA Nº 02/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/2023 – ALTERA A REDAÇÂO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM BASE NOS ART. 366 COMBINADOS COM OS ART. 158 e 160 DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 DE 23/10/2008 – PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO

REQUERIMENTO SOLICITANDO AUMENTO EM 50% NAS DIÁRIAS FIXADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.029 DE 23/02/2022 (EM ANEXO), QUE DEFINE OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO EM SERVIÇO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E EM 50% , EXCETO PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO, AS DIÁRIAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.264 DE 29/04/2009.

Matéria adiada em 01/03/23 por encerramento da sessão. Estava em discussão. Utilizou o tempo: Arion Braga (autor).

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A SEGURANÇA DA MULHER.

MANIFESTAÇÃO POPULAR REFERENTE A SEMANA DA PAZ CONFORME LEI ESTADUAL N° 11.077.

ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA O CHEFE DO COMANDO MILITAR DO SUL, GENERAL FERNANDO SOARES, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM 90 (NOVENTA) DIAS, DA PONTE MÓVEL INSTALADA NA COLÔNIA PALMA - 5º DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DO SALSO 1° DISTRITO, QUE SAI NO REMANSO, EM DIREÇÃO Á COXILHA DOS CUNHAS 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO, EM ESPECIAL DO SR. ILTON HELING.

SOLICITO PATROLAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO.

SOLICITO MANUTENÇÃO URGENTE DA PONTE DO PASSO DOS RIBEIROS, ONDE LIGA A FLORIDA À COXILHA DOS PEREIRA, POIS A MESMA ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL.

ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA DIRETORIA DA COOPERATIVA DE ESTUDANTES DE CANGUÇU - COOESC.

ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN

SOLICITAMOS QUE SEJA CONVOCADA, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, EM DATA A SER MARCADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, AINDA NO MÊS DE MARÇO, A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA TOMAR CIÊNCIA DA NECESSIDADE URGENTE DE UMA VISITA E FISCALIZAÇÃO JUNTO AO PARQUE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, OFICINA (ANTIGO SILOS) E NO CERRO, PRÓXIMO AO PARQUE TURÍSTICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DA VILA SILVA 3° DISTRITO EM DIREÇÃO A ESTRADA DE PIRATINI(ESTRADA DOS FARRAPOS). PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE, EM ESPECIAL DO SR. ARNOLDO DUARTE RODRIGUES.

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO DIANTE A RAZÃO DE URGÊNCIA E NECESSIDADE, NESTE MOMENTO EM QUE ENFRENTAMOS UMA GRANDE ESTIAGEM QUE ASSOLA NOSSO MUNICÍPIO, ONDE AGRICULTORES ESTÃO SOFRENDO COM A FALTA DE ÁGUA EM SUAS PROPRIEDADES, QUE NÃO SEJA COBRADO A HORA/MÁQUINA PARA ABERTURA DE POÇOS, CACIMBAS E BEBEDOUROS E QUE SEJA CRIADA UMA LISTA COM PROGRAMAÇÃO, PARA QUE, NAS PROPRIEDADES ONDE É DISTRIBUÍDA ÁGUA COM CAMINHÃO PIPA , QUE ESTAS FAMÍLIAS SEJAM ATENDIDAS COM MÁQUINAS PARA ABERTURA DE POÇOS, CACIMBAS E BEBEDOUROS.

PELO TÍTULO INVICTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU- RS, PELA CATEGORIA TITULAR 2022/2023 .

ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O ESPORTE CLUBE CANGUÇUENSE, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, NA CATEGORIA VETERANOS 2022/2023.

ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CANGUÇU-RS, DE FORMA INVICTA, NA CATEGORIA SÊNIOR 2022/2023.

MOÇÃO DE LOUVOR A TODOS INTEGRANTES DA COOPERSOL.