Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
“ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/2023) - VETO PARCIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação