Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
ALTERA DE FORMA TEMPORÁRIA O ARTIGO 5º DA LEI 2.760/2006, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONTROLE INTERNO (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2023).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação