Ordem do Dia/Expediente: 29 - Pedido de Informação nº 69 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 69 de 2023
TENDO EM VISTA QUE A TUTELA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE ESTÁ NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 23, INCISO II E VI; E 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, EFETUAMOS O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação