Ordem do Dia/Expediente: 38 - Emenda nº 63 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 63 de 2025
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2025, REDUZINDO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00, E SUPLEMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS (PROGRAMA 224– SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE) NO MESMO VALOR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação