Pedido de Informação nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TENDO EM VISTA QUE A TUTELA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE ESTÁ NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 23, INCISO II E VI; E 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, EFETUAMOS O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Indexação
Observação