Pedido de Informação nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.096, DE 15/06/2021, ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 92 DA LEI 796/1982 DE 13/05/1982 E INCLUI LETRAS "A" E "B" AO INC. VII DO ART. 2º DA LEI 3.684/2011 DE 30/12/2011.
Indexação
Observação