Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 018/2023).

MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 11.366, DE 2023.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM INCLUSÃO DO ART. 168A, INC. I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATA SOBRE O TRANSPORTE ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

ACRESCENTA – NO ARTIGO 1º, O INCISO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A OFERECER TRANSPORTE COM ACESSIBILIDADE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATENDAM CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, TANTO NA FROTA PRÓPRIA COMO NA TERCEIRIZADA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAR OS ESGOTOS PÚBLICOS DOS EFLUENTES QUE MARGEIAM A CIDADE DE CANGUÇU E CONSOLIDA CONSTRUÇÕES LOCALIZADAS AS SUAS MARGENS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL.

INSTITUI E ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS CRECHES MUNICIPAIS COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS EM TEMPO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- VETO TOTAL.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O PROGRAMA COMUNITÁRIO “CALÇADA INCLUSIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU

EMENDA QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI CONEXO AO PLO 21/2023, (MENSAGEM LEGISLATIVA) NA QUAL ACRESCENTA O NOME DE LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA FICANDO ASSIM DENOMINDA COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU- LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.

PLACA DE RECONHECIMENTO PARA 2º SGT RAFAEL MEDINA SOUZA, SGT MARCO AURÉLIO DE LIMA VIEIRA, SGT MAICON FELIPE CORTEZ DOS SANTOS E SGT CLAUDEMIR CAVALHEIRO MELO.

PELO TÍTULO INVICTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU- RS, PELA CATEGORIA TITULAR 2022/2023 .

ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O ESPORTE CLUBE CANGUÇUENSE, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, NA CATEGORIA VETERANOS 2022/2023.

ENCAMINHO MOÇÃO DE LOUVOR PARA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CANGUÇU-RS, DE FORMA INVICTA, NA CATEGORIA SÊNIOR 2022/2023.

MOÇÃO DE LOUVOR A TODOS INTEGRANTES DA COOPERSOL.

PROJETO DE LEI COM OBJETIVO REDUZIR O VALOR DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E SUPLEMENTAR O VALOR DE R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA REPASSE A COOESC – COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU, CONFORME DESCRITO NO PROJETO DE LEI.

"INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), E FIXA GRATIFICAÇÃO" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/2023).

DENOMINA DE EVALDO XAVIER PACHECO, A RUA B DO LOTEAMENTO RESERVA DO SOL, NO BAIRRO IZABEL.

DENOMINA DE ODILON DE ALMEIDA MESKÓ A RUA A, DO LOTEAMENTO RESERVA DO SOL, NO PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO FLORÊNCIO DUARTE, NO BAIRRO VILA IZABEL.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE DIESEL PARA OS CAMINHÕES DO EXÉRCITO QUE ESTÃO REALIZANDO ENTREGA DE ÁGUA POTÁVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.

Inclusão para votação: Aprovada por unanimidade.

REQUER-SE INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO ACERCA COMEÇO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL.

O INFRA-ASSINADO VEREADOR, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO INTERIOR.

REQUER-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.096, DE 15/06/2021, ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 92 DA LEI 796/1982 DE 13/05/1982 E INCLUI LETRAS "A" E "B" AO INC. VII DO ART. 2º DA LEI 3.684/2011 DE 30/12/2011.

REQUER-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

REQUER-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE ENCAMINHAMENTOS PARA ESPECIALISTA DE CIRURGIA TORÁCICA COM URGÊNCIA ATÉ A PRESENTE DATA NÃO TEVE RETORNO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

SOLICITO ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO BUDUME (ENTRADA DO BRICÃO), NO 3° DISTRITO- PARAÍSO.

SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DO DESVIO DO PEDÁGIO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO.

SOLICITO COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO DO CORREDOR VILA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA CHÁCARA DOS BUGRES, 2º DISTRITO.

SOLICITO COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DA CHÁCARA DOS BUGRES.

ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO GERENTE CORSAN, A RESPEITO DOS GASTOS COM TRANSPORTE DE ÁGUA – CORSAN, REFERENTE A ESTIAGEM QUE COMEÇOU EM 2022 ATÉ A PRESENTE DATA.

ENCAMINHAR O SETOR DE CADASTRO ÚNICO, QUE HOJE É REALIZADO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA UMA SALA NO SCHOPPING POPULAR DE CANGUÇU.