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PP 13/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS NO ENTRONCAMENTO VIÁRIO DA LOCALIDADE DA ARMADA, 5º DISTRITO, QUE DÁ ACESSO AO PASSO DA GUARDA, AO ASSENTAMENTO UNIÃO E AO MUNICÍPIO DE CRISTAL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:52:29
Autor:
Adilson Schuch
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 14/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DO JOSÉ HARTER CORREDOR QUE LIGA IGUATEMI AO HERVAL - 2º DISTRITO.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:31:16
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 15/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS MULLE- 4º DISTRITO
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 143/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:36:09
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 16/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA NO HORTENCIO ROSA E SAI NO JOSE HARTER.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:39:29
Autor:
Paulo Bauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 17/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER QUE LIGA IGUATEMI AO HERVAL.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:47:45
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 18/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR DOS FAHL QUE VAI ATE O NOSSA SENHORA APARECIDA NA SANGA FUNDA 4 ° DISTRITO , A PEDIDO DOS MORADORES DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES E AO COMEÇO DO ANO LETIVO. JUSTIFICO O PRESENTE PEDIDO, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA REGIÃO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:02:56
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 19/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ABERTURA E PODA DA VEGETAÇÃO NO CORREDOR DO PASSO DE PEDRA QUE LIGA FAXINAL A VENDA DA LAGOA - 3º DISTRITO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 160/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:57:30
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 20/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO MANUTENÇÃO NA SEGUNDA PONTE DO CORREDOR DOS COELHOS FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 10:38:38
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 21/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA CHACARA DOS BUGRES, 2º DISTRITO.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:08:45
Autor:
Paulo Bauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 22/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DOS KRUGUER,2ºDISTRITO DE CANGUÇÚ.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:09:03
Autor:
Paulo Bauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 23/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DO POSTO BRANCO, QUE LIGA A SOLIDEZ 1º DISTRITO
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:09:22
Autor:
Paulo Bauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 24/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO TRAVESSÃO TAQUARAL E
CORREDORES.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 174/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:09:48
Autor:
Paulo Bauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 25/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DOS KRUGUER NA FLORIDA, 2 DISTRITO DE CANGUÇU.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 175/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:10:09
Autor:
Paulo Bauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 26/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS LOCALIDADES DE POTREIRO GRANDE E IGUATEMI.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 177/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:35:04
Autor:
Adilson Schuch
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 27/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER QUE LIGA A COMUNIDADE FLOR DO IGUATEMI, NO 2° DISTRITO, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA ESTRADA, DIFICULTANDO O TRAFEGO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM A PRODUÇÃO LOCAL. (LEITE, TABACO ETC)
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:35:44
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 28/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO CONSERTO DE PONTE NO CORREDOR EM FRENTE AO MINE MERCADO PAZ E PEIL LOCALIZADO NA GLORIA, PRIMEIRO DISTRITO DE CANGUÇU.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:35:46
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 29/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO QUE SEJA FEITA MELHORIAS E TROCA DE CANOS NO BOEIRO LOCALIZADO NO CORREDOR DO DUCA QUE VAI DO NILTINHO AO DOLAVIO – SANTO ANTÔNIO - 3º DISTRITO
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 184/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:39:03
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 30/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR EM FRENTE AO MERCADO PAZ E PEIL, LOCALIZADO NA GLORIA PRIMEIRO
DISTRITO DE CANGUÇU.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 185/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:41:40
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 31/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO RINCÃO DO PROGRESSO QUE ENTRA NA CASA DO FINADO DARCI PRESTES E
VAI PARA A PRAINHA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 186/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:44:01
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 32/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CERRO GRANDE NA LOCALIDADE DO RINCÃO DO PROGRESSO, TERCEIRO DISTRITO DE
CANGUÇU.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 187/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:45:42
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 33/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO NO CORREDOR DA IRARA , A PEDIDO DOS MORADORES DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES QUE A ESTRADA SE ENCONTRA E AO COMEÇO DO ANO LETIVO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 188/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:49:16
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 34/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITA RECONSTRUÇÃO DA PONTE NO CORREDOR DOS CARDOSOS QUE LIGA FLORIDA AO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 189/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:03:30
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 35/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL COXILHA DOS CAMPOS ATE O MORRO REDONDO. A PEDIDO DOS MORADORES DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES QUE A ESTRADA .
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 191/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:59:31
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 36/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA AO LADO DO ANTIGO SALÃO ALVORADA , NO TRAVESSÃO QUE VAI ATE A GLADIS MULLER NO PASSO DO ATALHO PEDIDO DOS MORADORES DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES QUE A ESTRADA SE ENCONTRA E AO COMEÇO DO ANO LETIVO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 192/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:02:12
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 37/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA AO LADO DO FUTBAR LAGOA DOS PEREIRA PEDIDO DOS MORADORES DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES QUE A ESTRADA SE ENCONTRA E AO COMEÇO DO ANO LETIVO. JUSTIFICO O PRESENTE PEDIDO, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA REGIÃO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:03:46
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 38/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE NO PASSO DA BARRA PRÓXIMO A RESIDENCIA DA LÍDIA MANKE , A PEDIDO DOS MORADORES DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES QUE A PONTE SE ENCONTRA .
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:04:24
Autor:
Emerson Henzel Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PP 39/2026 - Pedido de Providência
Ementa: SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DOS BRAGAS – FAXINAL 3º DISTRITO
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 13:44:42
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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ID 1/2026 - Indicação
Ementa: INDICO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS AJUSTES REFERENTES AOS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ANTERIORMENTE CONGELADOS DURANTE A PANDEMIA E DESCONGELADOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 9:32:05
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ID 2/2026 - Indicação
Ementa: INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 9:32:35
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ID 3/2026 - Indicação
Ementa: COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA PISTA ATLÉTICA DO GINÁSIO, REGULAMENTANDO O USO DE BICICLETAS ATÉ AS 17H30.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:28:20
Autor:
Ritiéli Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ID 4/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA DR. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - PRAÇA CENTRAL (EM ANEXO FOTOS DA SITUAÇÃO DOS APARELHOS).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:34:42
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ID 5/2026 - Indicação
Ementa: ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 158/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:00:52
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MTB 1/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO A PLO 3507/2025 QUE ESTA EM TRAMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E TRATA SOBRE A INSPEÇÃO VEICULAR PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 5 ANOS DE FABRICAÇÃO.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 9:29:14
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MTB 2/2026 - Moção
Ementa: O MANDATO DA VEREADORA MAICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, MANIFESTA PROFUNDA SOLIDARIEDADE E PESAR À FAMÍLIA E AOS AMIGOS DE LETÍCIA FOSTER RODRIGUES, VÍTIMA DE FEMINICÍDIO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 120/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 12:59:00
Autor:
Maica Tainara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 1/2026 - Emenda
Ementa: INCLUSÃO DE NOVO MEMBRO AO DECRETO LEGISLATIVO 05/2026
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA CEEE EQUATORIAL.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 9:50:48
Autor:
Paulo Bauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 2/2026 - Emenda
Ementa: Modifica os Art. 2° e 3° do Projeto de Lei Ordinária 12/2026, mensagem executiva 09/2026 que versa sobre “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 15:31:16
Autor:
CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 3/2026 - Emenda
Ementa: Modifica a ementa e o Art. 1° do Projeto de Lei Ordinária 15/2026, mensagem executiva 12/2026 que versa sobre “ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 15:32:34
Autor:
CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEDI 1/2026 - Pedido de Informação
Ementa: RELAÇÃO DE HORA EXTRA PAGA MENSALMENTE AOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, OBRAS E TRANSPORTES CITANDO DE FORMA INDIVIDUAL QUANTAS HORAS CADA FUNCIONÁRIO REALIZOU DURANTE OS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:32:39
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PEDI 2/2026 - Pedido de Informação
Ementa: AGRUPAMENTO DE SÉRIES/ANOS – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTO ÂNGELO NA SOLIDEZ
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 8:50:23
Autor:
Paulo Bauer
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEMUN
Status: Aguarda resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado pelo Ofício 4/2026.
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PEDI 3/2026 - Pedido de Informação
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS EMPRESAS MULTADAS NA PANDEMIA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 9:17:00
Autor:
Ritiéli Sampaio
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEMUN
Status: Aguarda resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado pelo Ofício 4/2026.
Texto Original
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PEDI 4/2026 - Pedido de Informação
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A SITUAÇÃO ATUAL DOS CASOS DE COVID 19.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 12:48:34
Autor:
Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PEDI 5/2026 - Pedido de Informação
Ementa: PONTE DO CORREDOR DOS GONÇALVES QUE LIGA FAXINAL COM A COXILHA DO FOGO - 3º DISTRITO
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 182/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:32:11
Autor:
Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEMUN
Status: Aguarda resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado pelo Ofício 15/2026.
Texto Original
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PEDI 6/2026 - Pedido de Informação
Ementa: QUESTIONAMENTOS REFERENTE A CATEGORIA DA CNH DOS CARGOS EM COMISSÃO (CCS) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FGS) DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 190/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:58:17
Autor:
Marcelo Romig Maron
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEMUN
Status: Aguarda resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado pelo Ofício 15/2026.
Texto Original
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PEDI 7/2026 - Pedido de Informação
Ementa: COM RELAÇÃO ÀS VIGAS DE MADEIRA PARA PONTES. ● A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA, FEZ ALGUMA COMPRA DE VIGAS DE MADEIRA PARA AS PONTES EM 2025/2026? ● SE A RESPOSTA FOR SIM, MANDAR CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 196/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 13:48:58
Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando Providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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VETO 1/2026 - Veto
Ementa: "VETO TOTAL AO PLO 193/2025 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CANGUÇU PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 11:13:49
Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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