Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 160.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 001/2026) - - |
Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.476.543,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 003/2026) - - |
Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 129.472,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA 006/2026). - - |
Pedido de Vista |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 5.677 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Marcio Schwartz, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PRODUTORES DE TABACO” PARA O ANO DE 2026. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ” PARA O ANO DE 2026. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA PEDRO HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS - - |
Aprovado |
| 9 |
INCLUSÃO DE NOVO MEMBRO AO DECRETO LEGISLATIVO 05/2026
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA CEEE EQUATORIAL. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDOS PELA CEEE EQUATORIAL.” - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO AGRONEGÓCIO NO MUNÍCIPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - |
Aprovado |