19: 32 - PLO 02/2026: Vereador Rubens Angelin de Vargas pediu vistas da referida matéria.
19:33 - PLO 04/2026: Vereador Rubens Angelin de Vargas pediu vistas da referida matéria.
19:33 - PLO 09/2026: Vereador Rubens Angelin de Vargas pediu vistas da referida matéria.
19:33 Sessão suspensa pelo Presidente;
19:35 Sessão reaberta;
PDL 02/2026: MAURO SILVEIRA: destacou a renovação, para o ano de 2026, da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco, instituída no ano anterior. Ressaltou a importância da cultura do tabaco para a economia do município, especialmente para os pequenos produtores, destacando a conclusão de mais uma safra positiva e o impacto direto da comercialização no comércio local. Defendeu a valorização da cadeia produtiva e propôs a elaboração de um documento a ser apresentado a candidatos nas próximas eleições, solicitando compromisso formal com a defesa dos produtores de tabaco.
MARCELO MARON: reforçou a necessidade de coerência dos representantes políticos na defesa da produção de tabaco, especialmente em períodos eleitorais. Destacou a importância de identificar deputados estaduais e federais que efetivamente defendam o setor, criticando políticas e discursos contrários à produção. Ressaltou que os produtores não pedem subsídios, mas sim a não interferência do governo, defendendo a manutenção da Frente Parlamentar como instrumento de mobilização e cobrança política.
DIEGO WOLTER: elogiou o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar no ano anterior e ressaltou a relevância econômica e social da produção de tabaco para o município de Canguçu. Diferenciou produção de consumo, defendendo a legalidade e a importância da cadeia produtiva, especialmente pelo caráter exportador. Alertou para discursos desconectados da realidade da lavoura e reafirmou o compromisso da Câmara em defender os produtores rurais e garantir condições dignas de trabalho.
ADILSON SCHUG: abordou o tema sob uma perspectiva histórica e econômica, destacando os incentivos e políticas públicas que contribuíram para o fortalecimento da cadeia produtiva do tabaco ao longo das últimas décadas. Citou programas federais que possibilitaram mecanização e melhoria das condições de trabalho dos produtores. Esclareceu dificuldades enfrentadas pelo setor no ano de 2025, atribuindo-as a fatores externos relacionados ao mercado internacional, e reafirmou que políticas públicas tiveram papel relevante na consolidação da produção fumageira.
MAICA TAINARA: manifestou apoio à Frente Parlamentar, ressaltando que não se deve construir a narrativa de que o governo federal seja totalmente contrário à produção de tabaco. Destacou sua origem em família produtora e reafirmou o compromisso de seu mandato com a defesa da cadeia produtiva, reconhecendo sua importância para a economia local.
JARDEL OLIVEIRA: enfatizou a relevância econômica da produção de tabaco para o município de Canguçu e para a permanência das famílias no meio rural. Defendeu que candidatos a cargos estaduais e federais assumam compromissos claros com a defesa dos produtores rurais. Ressaltou que a Frente Parlamentar cumpre papel fundamental ao dar visibilidade ao tema e reforçou a necessidade de posicionamento firme contra qualquer ameaça à cadeia produtiva.
MARCIO SCHWARTZ: destacou o trabalho árduo dos produtores de tabaco e a dependência dos pequenos proprietários dessa cultura para garantir renda e qualidade de vida. Relatou os impactos da safra na dinâmica econômica do município, inclusive no comércio local, e reforçou a importância de que futuros representantes políticos assumam compromisso efetivo com a defesa dos produtores durante todo o mandato.
CARLOS EDUARDO MARTINS: ressaltou que a produção de tabaco é essencial para um município caracterizado por pequenas propriedades rurais. Destacou a adaptação da cultura às diferentes realidades do interior, sua resiliência climática e seu papel central no desenvolvimento econômico do meio rural e urbano. Concluiu afirmando que a defesa da cultura do tabaco é uma pauta compartilhada por todos os parlamentares da Casa.
20:08: O Presidente Carlos Eduardo Martins justificou que o Vereador Rubens Angelin de Vargas teve que se ausentar da sessão por motivos familiares.
PDL 05/2026: PAULO BAUER: ressaltou a dependência da produção fumageira da energia elétrica, especialmente no período de safra, quando temporais e quedas frequentes de energia comprometem o funcionamento das estufas elétricas e a qualidade do produto. Apontou dificuldades no restabelecimento do serviço, principalmente em áreas rurais mais remotas, devido à falta de estrutura local da concessionária, como a inexistência de caminhão específico para troca de postes no município. Informou que a Frente Parlamentar buscará reunir informações, dialogar com os responsáveis e elaborar documento a ser encaminhado aos órgãos reguladores, visando à melhoria da prestação do serviço, convidando os demais vereadores a integrarem o grupo.
RITIÉLI SAMPAIO: destacou a importância das frentes parlamentares como instrumentos de representação da comunidade urbana e rural. Abordou o crescimento e o desenvolvimento do município de Canguçu, ressaltando a necessidade de melhoria na infraestrutura de energia elétrica para acompanhar a expansão do comércio, da indústria e da produção rural. Relatou situações de longos períodos sem fornecimento de energia, com prejuízos significativos a produtores e consumidores, e mencionou esforços realizados em gestões anteriores para ampliar o diálogo com a concessionária e buscar investimentos. Defendeu que a Frente Parlamentar contribuirá para fortalecer a cobrança por um serviço de qualidade e para viabilizar novos projetos de desenvolvimento para o município.
MARCELO MARON: destacou o papel fiscalizador do Legislativo e reconheceu avanços no atendimento e na comunicação da concessionária de energia com o Poder Público ao longo do tempo. Ressaltou que os vereadores frequentemente são o primeiro contato dos consumidores em situações de falta de energia e que a melhoria no diálogo tem possibilitado respostas mais rápidas à comunidade. Enfatizou a importância da qualidade e da agilidade no restabelecimento do fornecimento de energia, especialmente para os produtores de tabaco que utilizam estufas elétricas, manifestando interesse em integrar a Frente Parlamentar.
MARCIO SCHWARTZ: agradeceu a inclusão na Frente Parlamentar e reforçou a relação direta entre a produção de tabaco e o consumo de energia elétrica no período de verão. Destacou também a preocupação com consumidores que dependem de medicamentos armazenados sob refrigeração, relatando prejuízos causados por interrupções prolongadas no fornecimento de energia. Reconheceu melhorias no atendimento da concessionária, mas defendeu a necessidade de avanços contínuos, colocando-se favorável às ações da Frente Parlamentar em defesa dos consumidores.
PDL 06/2026: MARCELO MARON: destacou a importância da Frente Parlamentar como instrumento de defesa do setor produtivo do município, ressaltando a diversidade das atividades agropecuárias existentes em Canguçu, como soja, pêssego, cebola, batata, feijão, milho, entre outras. Manifestou preocupação com a falta de apoio efetivo do governo federal aos produtores rurais, especialmente diante das dificuldades enfrentadas para acesso a crédito e financiamento. Criticou a ausência de medidas concretas de apoio após eventos climáticos recentes, afirmando que os recursos anunciados não chegaram de forma eficaz à ponta. Alertou ainda para os impactos do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, destacando a concorrência desigual gerada por subsídios agrícolas concedidos por países europeus. Citou prejuízos enfrentados por produtores locais, como na última safra do pêssego, e defendeu maior valorização do trabalho no campo, registrando a intenção de participação da Frente Parlamentar em ato de mobilização durante a Expodireto, em Não-Me-Toque, em defesa do agronegócio.
JARDEL OLIVEIRA: reforçou a relevância da Frente Parlamentar diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais. Relatou que, por meio da mobilização e da pressão da categoria, foi possível evitar a tramitação de matéria prejudicial ao setor no âmbito federal, demonstrando a importância da organização e da representatividade política. Colocou-se à disposição para integrar a Frente Parlamentar, defendendo que somente com união e atuação firme do Legislativo as demandas do setor produtivo poderão ser efetivamente ouvidas.
PDL 07/2026: RITIÉLI SAMPAIO: destacou que a proposta de implantação da Frente Parlamentar já vinha sendo idealizada desde o ano anterior, diante das crescentes preocupações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. Manifestou inquietação com o aumento de situações de violência, abusos, maus-tratos e exploração infantil, bem como com a superlotação de instituições de acolhimento e a insuficiência de políticas públicas estruturadas voltadas a esse público.
Ressaltou que grande parte das iniciativas de apoio a crianças e adolescentes parte da sociedade civil, mencionando também o aumento da demanda por atendimentos psicológicos e terapêuticos em razão de traumas enfrentados desde a infância e adolescência. Enfatizou a importância do fortalecimento dos direitos e deveres de crianças e adolescentes, defendendo que o Estado não deve interferir indevidamente na autoridade dos pais e responsáveis, os quais possuem papel fundamental na educação, correção e formação do caráter, desde que exercidos de forma adequada.
Abordou ainda a preocupação com a exposição da imagem de crianças, especialmente em meios digitais, citando a tramitação de matéria na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que trata da proteção do direito de imagem infantil. Destacou os riscos decorrentes da superexposição nas redes sociais, inclusive quanto à atuação de indivíduos mal-intencionados. Por fim, agradeceu o apoio dos vereadores à iniciativa e defendeu a atuação integrada da Frente Parlamentar com órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA) e o Conselho Tutelar, visando promover mobilização, união institucional e ações efetivas em benefício da população.
