Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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"VETO TOTAL AO PLO 193/2025 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CANGUÇU PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Rejeitado o Veto |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O “DIA DO PROFESSOR” COMO FERIADO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25; - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 95.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2026). - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA INVERNADA ADULTA DO CTG TROPEIROS DA AMIZADE. - - |
Aprovado |
| 6 |
SOLICITO NO MÊS DE MARÇO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL PASSE LIVRE ESTUDANTIL - - |
Aprovado |