Ocorrências da Sessão (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

19:00 Vereadora Maica Ferreira justificou a ausência do vereador Jardel Oliveira;

19:01 Vereador Ritieli Sampaio justificou a ausência do vereador Darci Ropke;

19:47 Veto nº 1 de 2026: RUBENS VARGAS: manifestou-se contrário ao veto total ao PLO nº 193/2025, destacando estranheza quanto às razões apresentadas pelo Executivo, especialmente no que se refere à exigência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Argumentou que, se tal exigência é aplicada às proposições do Legislativo, também deve ser observada nas matérias encaminhadas pelo Executivo. Ressaltou a importância social do projeto, que visa permitir o credenciamento de farmácias locais para suprir a falta de medicamentos da REMUME, especialmente para pessoas carentes e pacientes que necessitam de medicação contínua. Defendeu a derrubada do veto, enfatizando o benefício direto à população. DIEGO WOLTER ((com aparte concedido à RUBENS VARGAS): afirmou que, inicialmente, não pretendia se manifestar, mas considerou pertinente registrar preocupação quanto às razões de veto apresentadas pelo Executivo, que, em seu entendimento, têm sido superficiais. Salientou que o projeto possui caráter autorizativo e visa criar possibilidade de política pública em benefício da comunidade. Destacou o respeito entre os Poderes, mas defendeu a prerrogativa do Legislativo de propor medidas que atendam às demandas populares. Durante aparte, o Vereador Rubens registrou que o Vereador Diego é coautor da proposição. RITIELI SAMPAIO: ressaltou que a base governista analisa cada matéria com responsabilidade e independência, não votando de forma automática. Destacou que o projeto em debate é de suma importância para a comunidade, especialmente diante das frequentes demandas por medicamentos. Defendeu a manutenção do programa, priorizando o interesse público. MAURO SILVEIRA: manifestou apoio à derrubada do veto, reiterando a relevância da matéria para solucionar a falta de medicamentos. Criticou a forma como os pareceres jurídicos do Executivo têm sido apresentados, classificando-os como genéricos e insuficientes. Defendeu maior respeito institucional entre os Poderes e reforçou a necessidade de coerência na fundamentação dos vetos. PAULO BAUER: destacou que o fornecimento de medicamentos constantes na relação oficial é obrigação do Estado, em todas as suas esferas. Defendeu a derrubada do veto como forma de garantir o direito da população ao acesso à medicação. MARCIO SCHWARTZ: afirmou que seu mandato é independente e que seu voto não é condicionado, votando conforme sua convicção. 

20:10 Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026: DIEGO WOLTER: defendeu o projeto que institui o “Dia do Professor” como feriado escolar no âmbito do município, esclarecendo tratar-se de ponto facultativo no calendário escolar, sem prejuízo aos 200 dias letivos obrigatórios. Destacou que a medida visa valorizar a classe docente, reconhecendo sua importância na formação humana e educacional. Ressaltou o contexto de desvalorização da profissão e a necessidade de incentivo à carreira, solicitando apoio dos colegas à aprovação da matéria.

20:19 Requerimento nº 1 de 2026: PAULO BAUER: parabenizou a autora da proposição e destacou a relevância da audiência pública sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente diante do aumento dos casos de feminicídio no Estado. Defendeu a importância da conscientização, da mobilização da rede de proteção e da discussão de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento das vítimas.

2021: O Presidente determinou o envio do Requerimento nº 1 de 2026 à CCJ para agendamento da audiência pública, em conjunto com a autora;

20:22 Indicação nº 5 de 2026: DIEGO WOLTER: defendeu a adesão do Município ao programa estadual Passe Livre Estudantil, ressaltando que se trata de política pública de repasse de recursos para subsidiar o transporte de estudantes que necessitam se deslocar para outros municípios. Destacou as dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias, agravadas por problemas na produção rural, e a importância do programa como incentivo à permanência dos alunos nos estudos.