Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/02/2026 - 18:17
Encerramento: 20:27



Mesa Diretora
Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Vice-Presidente: Adilson Schuch / PT
Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP
Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de Deus, o Presidente Carlos Eduardo Martins declarou aberta a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura às 18h17min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou em votação a ata da 02ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (09/02/2026), que foi aprovada por unanimidade;

O Presidente colocou em votação a ata da 01ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (13/02/2026), que foi aprovada por unanimidade;

O Presidente colocou em votação a ata da 02ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (13/02/2026), que foi aprovada por unanimidade;

Correspondências:

Ofício 783/2026 - Resposta ao pedido de informações nº 04/2026, de autoria do Vereador Rubens Vargas, referente a situação atual dos casos de Covid-19 no município.

Ofício 800/2026 - Resposta ao pedido de informações nº 01/2026, de autoria do Vereador Marcelo Maron, referente a relação de hora extra paga mensalmente aos funcionários das Secretarias de Agricultura, Obras e Transportes.

Grande Expediente:

MARCELO MARON: concentrou sua fala na situação da educação municipal, especialmente quanto à enturmação de alunos em diferentes séries. Relatou reunião realizada com pais de alunos da localidade da Solidez que manifestaram preocupação com a junção de turmas, destacando que a prática está ocorrendo em diversas escolas do Município. O parlamentar criticou a enturmação de alunos do 1º e 2º anos, afirmando que o início do processo de alfabetização exige maior atenção individualizada e que a medida representa prejuízo pedagógico e desrespeito às crianças e famílias. Sustentou que o elevado número de alunos nas turmas demonstra que não se trata de casos isolados. Apontou ainda que o Município poderia adotar alternativas para ampliar recursos e melhorar a gestão da educação, mencionando a possibilidade de assumir maior protagonismo no ensino fundamental, conforme previsão legal. Alegou que a enturmação estaria relacionada à necessidade de ajuste no índice de pessoal, visando futura realização de concurso público. Por fim, criticou a manutenção de cargos comissionados em detrimento da contratação de mais professores e afirmou que a educação deve ser prioridade da gestão pública, defendendo maior comprometimento do Executivo com a qualidade do ensino no Município.

DIEGO WOLTER: abordou inicialmente o início do ano letivo e a questão das enturmações na rede municipal. Destacou que a educação deve ser tratada como investimento e não como gasto, defendendo cautela nas decisões de gestão que envolvem a organização das turmas. Salientou que há situações em que a enturmação pode ser possível, porém afirmou que existem casos específicos que comprometem a qualidade do processo educacional. Informou que buscará diálogo com o Executivo e com as famílias para reavaliar determinadas decisões, reconhecendo que em alguns casos já houve reconsideração por parte da gestão, o que considerou positivo. Reforçou que a administração pública deve estar aberta à revisão de medidas quando necessário, sempre priorizando o melhor para os alunos. Ainda em sua fala, apresentou indicação para que o Município retome a política pública do passe livre estudantil, programa com recursos federais destinado a subsidiar o transporte de estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos. Destacou a importância da iniciativa para alunos em situação de vulnerabilidade e solicitou que a base do governo busque viabilizar novamente o benefício no Município.

PAULO BAUER: relatou que pretendia abordar inicialmente a questão da educação, especialmente sobre enturmações, mas optou por tratar de outro tema que considerou relevante. Manifestou-se acerca de desfile ocorrido no carnaval do Rio de Janeiro, transmitido em rede nacional, entendendo que houve caráter de propaganda eleitoral antecipada. Criticou o uso de recursos públicos para manifestações de cunho político-partidário e afirmou que a situação representaria desrespeito e tratamento desigual em relação a figuras políticas. O parlamentar demonstrou preocupação com o precedente que, em sua avaliação, tal situação poderia abrir para futuros processos eleitorais, defendendo que haja apuração por parte das autoridades competentes. Concluiu registrando sua indignação quanto ao ocorrido e reforçando a necessidade de responsabilidade no uso de recursos públicos.

RITIELI SAMPAIO: iniciou sua fala apresentando prestação de contas de seu mandato, informando que, como vereador de bancada única, viabilizou o montante de R$ 1.120.000,00 em recursos para o Município de Canguçu, destinados às áreas da saúde, infraestrutura rural, cultura e assistência social. Destacou que parte dos valores já está em execução e outra será aplicada ao longo de 2026, ressaltando que divulgará detalhadamente as conquistas à comunidade. Na sequência, abordou eventos realizados durante o período de carnaval, mencionando sua participação em retiros e encontros da comunidade evangélica, voltados a jovens e famílias, com enfoque espiritual e social. Defendeu o respeito à liberdade religiosa e às convicções individuais, afirmando que sua atuação é pautada na valorização da família e nos princípios conservadores. Manifestou posicionamento crítico quanto a manifestações culturais que, em sua avaliação, utilizam recursos públicos para promover conteúdos que afrontam valores religiosos, especialmente os da comunidade evangélica. Reafirmou seu compromisso com a defesa da família, da liberdade de crença e da atuação da frente parlamentar evangélica, agradecendo o apoio de vereadores que subscrevem a iniciativa. Concluiu destacando sua trajetória pessoal como exemplo da importância de projetos sociais e religiosos na transformação de vidas, reiterando que seguirá defendendo suas convicções no exercício do mandato.

MAICA FERREIRA: utilizou a tribuna para prestar informações de interesse público. Comunicou que protocolou, a pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, proposta de alteração na composição do referido conselho, com a inclusão de mais duas organizações. Solicitou ainda o apoio dos demais vereadores para a realização de audiência pública no mês de março, nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater o fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, diante do aumento dos casos de feminicídio no Estado. Por fim, registrou manifestação de repúdio a episódio recente de racismo ocorrido no futebol envolvendo o atleta Vinícius Júnior, ressaltando que racismo não é opinião ou brincadeira, mas sim crime.

ADILSON SCHUCH: registrou inicialmente o encerramento, em 13 de março, do atual ciclo de concessão de pedágio nas BRs da região, destacando o fim do modelo adotado até então pela empresa Ecosul. Salientou que as críticas recaem sobre o modelo contratual e os valores praticados, considerados elevados por diversos setores da sociedade. Manifestou expectativa de que a nova licitação estabeleça condições economicamente mais justas e defendeu, como posicionamento pessoal, a possibilidade de modelo comunitário ou estatal de pedágio. Na sequência, refletiu sobre o cenário político atual, observando que o debate público tem sido frequentemente pautado por temas identitários. Declarou preferência por discussões centradas em questões econômicas e de classe, entendendo que estas possuem maior impacto estrutural na sociedade. Ao mencionar a recente homenagem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o carnaval, pontuou a dinâmica das reações políticas e ressaltou que partidos e movimentos são compostos por pessoas com diferentes posicionamentos, inclusive no campo religioso. Concluiu defendendo a ampliação do debate político, com foco em propostas e projetos de sociedade, evitando a redução das discussões a temas isolados.

CARLOS EDUARDO MARTINS: iniciou sua fala tratando da concessão da BR-392 e do encerramento do contrato com a Ecosul, previsto para 13 de março. Criticou o modelo contratual firmado com o Governo Federal, especialmente quanto aos sucessivos reajustes das tarifas de pedágio. Destacou que, embora houvesse compreensão quanto à necessidade de manutenção dos serviços, a situação atual da rodovia é considerada preocupante, apontando condições precárias da pista neste período final de concessão. Classificou como desrespeito aos usuários o estado da BR-392, ressaltando os altos custos pagos, especialmente por caminhoneiros e trabalhadores que dependem da via. Manifestou expectativa de que a próxima concessão estabeleça tarifas mais justas e maior responsabilidade na manutenção da rodovia. Na sequência, abordou a situação das escolas do município, defendendo a necessidade de um debate amplo sobre a organização da rede escolar. Declarou não ser favorável ao fechamento de escolas, mas ponderou que a baixa quantidade de alunos em algumas unidades inviabiliza a manutenção da estrutura atual. Sugeriu a discussão sobre possível regionalização das escolas, com foco na melhoria da qualidade do ensino, destacando a importância do diálogo entre Legislativo, Executivo, professores, pais e comunidade.

MAURO SILVEIRA: voltou a tratar da situação da Educação no município, afirmando que os principais problemas enfrentados pela atual gestão desde o início do mandato concentram-se nessa área. Defendeu a necessidade de um debate profundo e técnico sobre as mudanças implementadas, especialmente quanto à enturmação de turmas. Relatou reunião realizada com pais de alunos da Escola Santo Ângelo, destacando que há insatisfação com a forma como as decisões foram tomadas, classificando o processo como unilateral, sem diálogo suficiente com diretores e comunidade escolar. Reconheceu que há casos com número muito reduzido de alunos por série, o que exige ajustes, mas alertou que as decisões precisam considerar as especificidades de cada turma, inclusive a presença de alunos que necessitam de monitor. Criticou decisões baseadas, segundo ele, em critérios políticos e não técnicos, e defendeu que a Comissão de Educação da Casa realize uma análise detalhada da situação, buscando alternativas que garantam melhor atendimento aos estudantes.

RUBENS VARGAS: iniciou informando que a audiência pública para apresentação das metas do quadrimestre será realizada no dia 27, às 14h, nesta Casa, pela Comissão de Finanças. Na sequência, relatou agenda em Porto Alegre, onde esteve em gabinete parlamentar protocolando denúncia junto ao Banco Central do Brasil referente a reclamações envolvendo o Agibank, mencionando problemas relacionados a portabilidade e movimentações financeiras. Informou também que a situação está sendo acompanhada pela Defensoria Pública no município. Sobre o encerramento da concessão do pedágio, manifestou preocupação quanto ao período de transição, especialmente em relação ao atendimento a acidentes e suporte aos usuários da rodovia, defendendo que o município esteja preparado para eventuais demandas emergenciais. Por fim, também abordou a questão das escolas, posicionando-se contrário à enturmação como vem sendo realizada, classificando-a como retrocesso. Sugeriu alternativas como a reorganização entre escolas próximas, com melhor aproveitamento do transporte escolar, enfatizando que a educação deve ser prioridade para o desenvolvimento do município.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 105
"VETO TOTAL AO PLO 193/2025 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CANGUÇU PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Rejeitado o Veto
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 1
INSTITUI O “DIA DO PROFESSOR” COMO FERIADO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 128
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25;
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 147
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 95.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2026).
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 2
CONCEDE A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA INVERNADA ADULTA DO CTG TROPEIROS DA AMIZADE.
Aprovado
6 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 163
SOLICITO NO MÊS DE MARÇO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO.
Aprovado
7 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 158
ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 1 de 2026
  • Adilson Schuch - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Não
  • Emerson Henzel Machado - Não
  • Maica Tainara - Não
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Marcio Schwartz - Não
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não
  • Paulo Bauer - Não
  • Ritiéli Sampaio - Não
  • Rubens Angelin de Vargas - Não
  • Indicação nº 5 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Requerimento nº 1 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    19:00 Vereadora Maica Ferreira justificou a ausência do vereador Jardel Oliveira;

    19:01 Vereador Ritieli Sampaio justificou a ausência do vereador Darci Ropke;

    19:47 Veto nº 1 de 2026: RUBENS VARGAS: manifestou-se contrário ao veto total ao PLO nº 193/2025, destacando estranheza quanto às razões apresentadas pelo Executivo, especialmente no que se refere à exigência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Argumentou que, se tal exigência é aplicada às proposições do Legislativo, também deve ser observada nas matérias encaminhadas pelo Executivo. Ressaltou a importância social do projeto, que visa permitir o credenciamento de farmácias locais para suprir a falta de medicamentos da REMUME, especialmente para pessoas carentes e pacientes que necessitam de medicação contínua. Defendeu a derrubada do veto, enfatizando o benefício direto à população. DIEGO WOLTER ((com aparte concedido à RUBENS VARGAS): afirmou que, inicialmente, não pretendia se manifestar, mas considerou pertinente registrar preocupação quanto às razões de veto apresentadas pelo Executivo, que, em seu entendimento, têm sido superficiais. Salientou que o projeto possui caráter autorizativo e visa criar possibilidade de política pública em benefício da comunidade. Destacou o respeito entre os Poderes, mas defendeu a prerrogativa do Legislativo de propor medidas que atendam às demandas populares. Durante aparte, o Vereador Rubens registrou que o Vereador Diego é coautor da proposição. RITIELI SAMPAIO: ressaltou que a base governista analisa cada matéria com responsabilidade e independência, não votando de forma automática. Destacou que o projeto em debate é de suma importância para a comunidade, especialmente diante das frequentes demandas por medicamentos. Defendeu a manutenção do programa, priorizando o interesse público. MAURO SILVEIRA: manifestou apoio à derrubada do veto, reiterando a relevância da matéria para solucionar a falta de medicamentos. Criticou a forma como os pareceres jurídicos do Executivo têm sido apresentados, classificando-os como genéricos e insuficientes. Defendeu maior respeito institucional entre os Poderes e reforçou a necessidade de coerência na fundamentação dos vetos. PAULO BAUER: destacou que o fornecimento de medicamentos constantes na relação oficial é obrigação do Estado, em todas as suas esferas. Defendeu a derrubada do veto como forma de garantir o direito da população ao acesso à medicação. MARCIO SCHWARTZ: afirmou que seu mandato é independente e que seu voto não é condicionado, votando conforme sua convicção. 

    20:10 Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026: DIEGO WOLTER: defendeu o projeto que institui o “Dia do Professor” como feriado escolar no âmbito do município, esclarecendo tratar-se de ponto facultativo no calendário escolar, sem prejuízo aos 200 dias letivos obrigatórios. Destacou que a medida visa valorizar a classe docente, reconhecendo sua importância na formação humana e educacional. Ressaltou o contexto de desvalorização da profissão e a necessidade de incentivo à carreira, solicitando apoio dos colegas à aprovação da matéria.

    20:19 Requerimento nº 1 de 2026: PAULO BAUER: parabenizou a autora da proposição e destacou a relevância da audiência pública sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente diante do aumento dos casos de feminicídio no Estado. Defendeu a importância da conscientização, da mobilização da rede de proteção e da discussão de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento das vítimas.

    2021: O Presidente determinou o envio do Requerimento nº 1 de 2026 à CCJ para agendamento da audiência pública, em conjunto com a autora;

    20:22 Indicação nº 5 de 2026: DIEGO WOLTER: defendeu a adesão do Município ao programa estadual Passe Livre Estudantil, ressaltando que se trata de política pública de repasse de recursos para subsidiar o transporte de estudantes que necessitam se deslocar para outros municípios. Destacou as dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias, agravadas por problemas na produção rural, e a importância do programa como incentivo à permanência dos alunos nos estudos.

     




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    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
    Autores: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Emerson Henzel Machado, Jardel Souza de Oliveira, Marcelo Romig Maron, Ritiéli Sampaio, Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 154
    ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA INCLUIR O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e Comissão Especial (indicação do Lider de Bancada do MDB: Diego Wolter; indicação do Lider de Bancada do PSD: Rubens Vargas; indicação do Lider de Bancada do PT: Maica Ferreira).
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 148
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$70.445,19 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 008/2026).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 156
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 132.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 013/2026)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 157
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 94.619,02 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 014/2026)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 164
    INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO AGRO NA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CANGUÇU
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CFIN.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
    Autor: Mesa Diretora - MD
    Número de Protocolo: 168
    CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
    Autor: Mesa Diretora - MD
    Número de Protocolo: 169
    CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 5.677 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 170
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 015/2026)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 176
    ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5209/2021, QUE ESTABELECE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
    Autor: Marcio Schwartz
    Número de Protocolo: 153
    CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER - ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA NOVO GRUPO ESPORTIVO.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 166
    CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA FAMÍLIA DO SRº CLAUDESTINO COELHO DE LIMA – TININHO LIMA
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 167
    CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA BAR E ARMAZÉM VILA DO CÉU – LUIZ EDUARDO GILMEISTER
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
    Autor: Ritiéli Sampaio
    Número de Protocolo: 179
    "INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA"
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 180
    INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ERS-265 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    15 - Pedido de Providência nº 18 de 2026
    Autor: Emerson Henzel Machado
    Número de Protocolo: 159
    SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR DOS FAHL QUE VAI ATE O NOSSA SENHORA APARECIDA NA SANGA FUNDA 4 ° DISTRITO , A PEDIDO DOS MORADORES DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES E AO COMEÇO DO ANO LETIVO. JUSTIFICO O PRESENTE PEDIDO, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA REGIÃO.
    Matéria lida
    16 - Pedido de Providência nº 19 de 2026
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 160
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ABERTURA E PODA DA VEGETAÇÃO NO CORREDOR DO PASSO DE PEDRA QUE LIGA FAXINAL A VENDA DA LAGOA - 3º DISTRITO.
    Matéria lida
    17 - Pedido de Providência nº 20 de 2026
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 165
    SOLICITO MANUTENÇÃO NA SEGUNDA PONTE DO CORREDOR DOS COELHOS FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
    Matéria lida

    Obs.: MAURO SILVEIRA: destacou a preocupação com a situação das pontes no interior do município, ressaltando que a Secretaria responsável tem enfrentado dificuldades na manutenção e reconstrução das estruturas. Salientou que diversas pontes encontram-se em estado precário, inclusive na região da Florida, mencionando que a situação exige atenção especial do Executivo. Frisou que não se trata de crítica excessiva, mas de alerta quanto à necessidade de reforço nas equipes e melhoria na logística, tendo em vista que a reconstrução de pontes demanda tempo e planejamento. Demonstrou preocupação com o aumento dos problemas caso não haja providências rápidas. DIEGO WOLTER: reforçou as colocações do Vereador Mauro, salientando que a comunidade tem cobrado providências quanto às condições das pontes e estradas da região. Destacou a importância da ponte para o acesso dos moradores, bem como para o escoamento da produção e deslocamento da população. Ressaltou que os vereadores têm realizado encaminhamentos e pedidos formais ao Executivo, reiterando a necessidade de atenção urgente à demanda apresentada pelos moradores. PAULO BAUER: também manifestou preocupação com a situação das pontes do interior, mencionando casos de estruturas comprometidas que oferecem riscos à população, inclusive ao transporte escolar e ao escoamento da produção agrícola. Salientou que a manutenção preventiva e a substituição por galerias de concreto, quando possível, poderiam minimizar problemas futuros. Reforçou a necessidade de providências por parte do Executivo, considerando os transtornos enfrentados pelos moradores e a relevância da segurança nas vias do interior. RITIELI SAMPAIO: manifestou-se favorável ao Pedido de Providência, ressaltando a importância da manutenção das pontes e estradas do interior, especialmente para garantir o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar. Destacou que a interrupção de pontes compromete trajetos inteiros, gerando grandes transtornos à população. Informou que tem realizado cobranças junto ao Executivo e que a comunidade procura os vereadores como elo para encaminhar suas demandas. Mencionou a expectativa quanto à aplicação de recursos oriundos de financiamento aprovado, defendendo prioridade à infraestrutura rural. Concluiu afirmando que a busca por soluções deve ser conjunta e que segue acompanhando a situação. CARLOS EDUARDO MARTINS: manifestou-se acerca do Pedido de Providência, reconhecendo que o Município enfrenta maior dificuldade atualmente na manutenção das pontes, embora tenha havido avanços significativos na recuperação das estradas. Destacou que as cobranças são legítimas e necessárias, inclusive por parte da oposição. Ressaltou que há uma força-tarefa em andamento na área de infraestrutura, porém apontou a carência de mão de obra e de equipamentos adequados como entraves para maior agilidade nos serviços de pontes. Mencionou que diversos distritos apresentam demandas, citando avanços já realizados no quarto distrito, mas reconhecendo que ainda existem pontes pendentes no segundo, terceiro e demais distritos, inclusive estrutura que permanece sem reconstrução há mais de dez anos. Concluiu afirmando que investir na recuperação de pontes e estradas é fundamental para fortalecer o setor primário, apoiar o produtor rural e impulsionar o desenvolvimento do comércio e da economia local.
    18 - Pedido de Providência nº 21 de 2026
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 171
    SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA CHACARA DOS BUGRES, 2º DISTRITO.
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    19 - Pedido de Providência nº 22 de 2026
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 172
    SOLICITO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DOS KRUGUER,2ºDISTRITO DE CANGUÇÚ.
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    20 - Pedido de Providência nº 23 de 2026
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 173
    SOLICITO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DO POSTO BRANCO, QUE LIGA A SOLIDEZ 1º DISTRITO
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    21 - Pedido de Providência nº 24 de 2026
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 174
    SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO TRAVESSÃO TAQUARAL E CORREDORES.
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    22 - Pedido de Providência nº 25 de 2026
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 175
    SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DOS KRUGUER NA FLORIDA, 2 DISTRITO DE CANGUÇU.
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    Obs.: MARCELO MARON: manifestou preocupação com a situação das estradas e pontes do Município. Reconheceu que houve substituição de pontes de madeira por galerias e estruturas de concreto, o que reduziu parte dos problemas, mas afirmou que ainda há grande dificuldade na manutenção. Destacou que o governo iniciou bem os trabalhos, porém entende que atualmente há deficiência na execução dos serviços, mencionando falta de maquinário e mão de obra. Alertou para a proximidade do inverno e para os impactos no transporte escolar, transporte de leite e escoamento da produção, defendendo maior efetividade nas ações. CARLOS EDUARDO MARTINS: ressaltou que a base do governo tem preocupação em prestar o melhor serviço possível à comunidade. Reconheceu os desafios existentes, mas afirmou que há empenho do Executivo em melhorar as condições das estradas, especialmente diante do início do ano letivo e das demandas do transporte escolar e dos produtores rurais. Destacou que os vereadores da base seguem auxiliando e cobrando melhorias junto ao Executivo. RITIELI SAMPAIO: enfatizou a importância das cobranças, mas ponderou que não se pode tratar a situação como “terra arrasada”, destacando que diversas melhorias já foram realizadas em várias localidades, inclusive recuperação de pontes anteriormente comprometidas. Salientou que há investimentos em andamento e que o Executivo tem atendido demandas dentro das possibilidades. Defendeu que o trabalho deve continuar com diálogo, respeito e foco na ampliação das melhorias para a comunidade rural.
    23 - Pedido de Providência nº 26 de 2026
    Autor: Adilson Schuch
    Número de Protocolo: 177
    SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS LOCALIDADES DE POTREIRO GRANDE E IGUATEMI.
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    24 - Pedido de Providência nº 27 de 2026
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 178
    SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER QUE LIGA A COMUNIDADE FLOR DO IGUATEMI, NO 2° DISTRITO, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA ESTRADA, DIFICULTANDO O TRAFEGO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM A PRODUÇÃO LOCAL. (LEITE, TABACO ETC)
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