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PEDI 12/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR MINHA CASA MINHA VIDA.

Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 267/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 13:01:11
Autor:  Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 13/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: ASSUNTO: REFERENTE AOS CARGOS COMISSIONADOS (CC´S) E FUNÇÃO GRATIFICADA (FG)

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 289/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 8:34:17
Autor:  Paulo Bauer
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 4
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PEDI 14/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REITERO OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES N° 01/2026 E Nº 08/2026 REFERENTE AS HORAS EXTRAS PAGAS AOS SERVIDORES NO ANO DE 2025.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 298/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 10:15:34
Autor:  Marcelo Romig Maron
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PEDI 15/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE E EVENTUAL PROCESSO DE USUCAPIÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS ESCOLAS EMEF GONÇALVES DIAS E EMEF FRANCISCO MEIRELES, BEM COMO SOBRE A INCLUSÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 317/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 13:36:06
Autor:  Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 16/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 319/2026, Data Protocolo: 17/04/2026 - Horário: 10:07:44
Autor:  Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 17/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE O LIVRO TERRAS CAA-GUASSU.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 320/2026, Data Protocolo: 17/04/2026 - Horário: 10:08:35
Autor:  Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 18/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU NA SELETIVA DA CCDF.

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 343/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 13:44:14
Autor:  Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 19/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.M.E.F CRISTO REI. Em relação aos materiais para construção da quadra na escola, qual destino foi dado para os materiais de construção que não estão mais lá ? Porque a obra não foi realizada?

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 347/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 13:58:53
Autor:  Mauro Renã dos Reis Silveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 20/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE O ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 357/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 10:37:52
Autor:  Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 3
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PEDI 21/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE AS VAGAS DISPONÍVEIS PARA PROFESSORES NO PROCESSO SELETIVO.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 358/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 10:42:08
Autor:  Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 22/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS REFERENTE AO PROGRAMA VEJA MAIS BRASIL, PLO 039/2026

Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 373/2026, Data Protocolo: 04/05/2026 - Horário: 19:16:34
Autor:  Marcelo Romig Maron
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 23/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
QUESTIONAMENTOS REFERENTE AOS EMPENHOS 3.367 E 3.368 DE 2026.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 377/2026, Data Protocolo: 11/05/2026 - Horário: 10:25:02
Autor:  Marcelo Romig Maron
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 24/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 389/2026, Data Protocolo: 18/05/2026 - Horário: 11:05:51
Autor:  Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 25/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NOS ESTABELECIMENTOS TEORICAMENTE CREDENCIADOS.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 390/2026, Data Protocolo: 18/05/2026 - Horário: 11:06:50
Autor:  Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 26/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REITERO AO QUESTIONAMENTO 1 DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 23/2026, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ATENDIDO AO SOLICITADO NA RESPOSTA ORIGINAL.

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 414/2026, Data Protocolo: 01/06/2026 - Horário: 11:27:13
Autor:  Marcelo Romig Maron
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2026
Documentos Acessórios: 1
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PEDI 27/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, RESPOSTA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS REFERENTE A EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DA BANCADA DO PL.

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 415/2026, Data Protocolo: 01/06/2026 - Horário: 12:55:34
Autor:  Marcelo Romig Maron
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEMUN
Status:  Aguarda resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2026
Última Ação:   Encaminhado pelo Ofício 063/2026.
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PEDI 28/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
POSSÍVEL DECRETO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AOS IMPACTOS CAUSADOS NAS LAVOURAS DOS PRODUTORES DE ALGUMAS REGIÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO ONDE A FALTA DE CHUVA FOI RECORRENTE.

Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 421/2026, Data Protocolo: 08/06/2026 - Horário: 13:06:18
Autor:  Diego Romão Helvig Wolter
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEMUN
Status:  Aguarda resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2026
Última Ação:   Encaminhado pelo Ofício 067/2026.
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PEDI 29/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS REFERENTE AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU.

Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 423/2026, Data Protocolo: 08/06/2026 - Horário: 13:10:14
Autor:  Marcelo Romig Maron
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEMUN
Status:  Aguarda resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2026
Última Ação:   Encaminhado pelo Ofício 067/2026.
Texto Original

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PEDI 30/2026 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO CÓPIA DE TODOS OS DECRETOS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, BEM COMO COPIA DOS CONTRACHEQUES ONDE CONSTA AS VERBAS RESCISÓRIAS.

Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 424/2026, Data Protocolo: 08/06/2026 - Horário: 13:11:09
Autor:  Rubens Angelin de Vargas
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEMUN
Status:  Aguarda resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2026
Última Ação:   Encaminhado pelo Ofício 067/2026.
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VETO 1/2026 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
"VETO TOTAL AO PLO 193/2025 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CANGUÇU PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo: 05/01/2026 - Horário: 11:13:49
Autor:  Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado o Veto
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 5.886, DE 23/02/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Rubens Angelin de Vargas , Diego Romão Helvig Wolter
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VETO 2/2026 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
"VETO TOTAL AO PLO 07/2026 QUE 'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25'"

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 201/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 8:35:22
Autor:  Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantido o Veto
Data Votação:
23 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026 Autor(es):  Maica Tainara
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VETO 3/2026 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORIUNDO DO LEGISLATIVO PLO SOB Nº 58/2026, O QUAL “INSTITUI MEDIDA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA, MEDIANTE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS E DEMAIS AGENTES COM ATUAÇÃO DIRETA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ENTIDADES CONVENIADAS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS”.

Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 430/2026, Data Protocolo: 19/06/2026 - Horário: 12:55:58
Autor:  Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026  Data Anexação: 16 de Junho de 2026 Autor(es):  Marcio Schwartz
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VETO 4/2026 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORIUNDO DO LEGISLATIVO PLO SOB Nº 59/2026, O QUAL “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CANGUÇU”.

Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 431/2026, Data Protocolo: 19/06/2026 - Horário: 13:01:27
Autor:  Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026  Data Anexação: 16 de Junho de 2026 Autor(es):  Marcio Schwartz
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