Resumo (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.

Convidou o vereador Silvio Venzke para proceder à leitura de um trecho bíblico.

Colocou em votação a Ata da 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por todos.

Ofício nº 2.623/2023 - Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2023 - dia 31/05/2023, às 09h, no Plenário da Câmara;

Ofício nº 2.719/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo do Pedido de Informações nº 47/2023, de autoria do vereador Cesar Augusto Madrid;

Ofício nº 2.720/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo dos Pedidos de Informações nº 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60 e 61/2023, de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício nº 2.723/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 57/2023, de autoria do vereador Luciano Bertinetti;

Ofício nº 820/2023/DIORF/SECEX/MIDR - Liberação de recursos financeiros;

Ofício nº 868/2023/DIORF/SECEX/MIDR - Liberação de recursos financeiros;

Ofício nº 2.751/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 71/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid;

Ofício nº 2.752/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 49/2023, de autoria do vereador Arion Braga.

Edital nº 006/2023-AP - Audiência Pública para tratar sobre a Semana do Alimento Orgânico - dia 01/06/2023, às 13:30h.

Edital nº 007/2023 - AP - Audiência Pública para tratar sobre o IPE Saúde - dia 06/06/2023, às 17h.

Edital nº 008/2023-AP - Audiência Pública para tratar sobre o projeto da nova Lei Orgânica Municipal - dia 13/06/2023, às 14h.

IASMIN ROLOFF RUTZ - disse que os auxiliares de enfermagem lutam há mais de um ano pelos seus direitos e que já foi feita a comissão para tratar diretamente com o executivo. Citou que o prefeito não os recebeu. Que as auxiliares trabalham como técnicas, mas recebem um valor menor. Disse que entende que o projeto do vereador Oraci pode ser uma solução. Que sabe que foi alegada a inconstitucionalidade da matéria, mas que há várias matérias inconstitucionais que viram lei e seguem vigorando. Em relação ao recurso para a escola Dom Pedro, agradeceu o contato da comunidade. Parabenizou a vereadora Liziane pelo trabalho desenvolvido enquanto esteve na Casa.

JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - parabenizou cidadão pelo seu aniversário no dia de amanhã. Disse que foi a algumas reuniões dos auxiliares de enfermagem com o executivo e que o prefeito não esteve presente. Destacou mais uma vez que o gestor não deve colocar a culpa nos funcionários por eventuais problemas. Que se os auxiliares ingressarem na justiça pode sair mais caro para o poder executivo. Que sabe das questões legais quanto à iniciativa, porém que essa pode ser uma forma de forçar o poder executivo a tomar uma atitude. Que, durante a tramitação da matéria, o governo terá prazo para se manifestar. 

LEANDRO GAUGER EHLERT - ressaltou que a Câmara é parceira para buscar o melhor para a comunidade. Destacou a importância da educação e da saúde. Disse que irá conversar com o poder executivo para ver uma solução para a questão dos auxiliares. Que já prometeu não votar mais matérias inconstitucionais. Ressaltou que o poder legislativo não pode interferir em matérias atinentes ao poder executivo. 

Marcelo Maron: em relação à matéria dos auxiliares de enfermagem, disse que já participou de reuniões. Que irá votar favoravelmente à matéria e que sabe da questão da legalidade. Que poderá haver construção com o poder executivo. No que se refere à escola, mencionou que parte da emenda destinada para a escola Dom Pedro foi direcionada para a escola Vinte de Setembro. Solicitou a apreciação da mensagem executiva nº 52.

Oraci Teixeira: disse que ingressou com a matéria para valorizar os profissionais. Que sabe que a matéria pode ser inconstitucional, mas que a Câmara derrubará eventual veto do prefeito. Disse que os demais vereadores podem assinar conjuntamente a proposição.

Arion Braga (seu e tempo do vereador Carlos Eduardo): comentou que durante a pandemia todos chamavam os profissionais da saúde de "heróis" e que agora sequer são recebidos pelo prefeito. Mencionou que o prefeito é da área da saúde. Comentou que os recursos para pagamento advêm da União. Que buscou informações e que a maioria dos municípios já adotou providências nesse sentido. Ressaltou que a Bancada Progressista apoia a causa. Contou que foi no Pronto Socorro e que estava lotado. Que havia oito crianças aguardando, inclusive uma como Síndrome de Down, e que não foram atendidos pelo pediatra. Que, inclusive, contatou a gestora do HCC e foi informado por ela que as crianças seriam avaliadas por Clínico Geral. Que somente seria chamado o pediatra em último caso. Citou vários serviços terceirizados de limpeza urbana e de transporte, com gastos elevados. Ressaltou que, para esses serviços, há recurso, porém para contratação de pediatras não há.

Cesar Madrid (tempo do vereador Oraci): pediu desculpar por não ter participado das reuniões com os auxiliares de enfermagem, pois tinha outros compromissos. Que fica impressionado de o prefeito não comparecer. Comentou sobre readaptações por causa de extinção de cargo que ocorreu antigamente e que essa pode ser uma solução para o caso das auxiliares.

Jardel Oliveira: fez leitura de matéria da Câmara de Porto Alegre, que trata da extinção de cargos de auxiliares e a criação de cargos de técnico de enfermagem. Que a matéria foi de iniciativa do executivo. Leu decisão do TRF4 que trata do desvio de função de auxiliares que desempenham a função de técnico. Houve aparte do vereador Oraci. 

Luciano Bertinetti (tempo do vereador Emerson): agradeceu aos colegas que teve na Secretaria de Saúde. Destacou que o maior patrimônio da prefeitura são os servidores, pois estes sabem o que deve ser feito. Que há inúmeros problemas, como as atribuições do cargo de auxiliar de enfermagem. Que é parceiro para que se realizem manifestações. Falou sobre o trabalho desenvolvido para equiparação do vale-alimentação dos servidores do executivo em relação ao do legislativo. Destacou que toda a lei que tem impacto financeiro precisa de demonstração desse impacto. Que matéria que trata sobre o tema precisa vir do executivo.

Diego Wolter: ressaltou que é servidor público e que sempre apoiará os colegas em suas demandas. Destacou a importância dos pisos salarias. Citou que o projeto que está na Casa pode ter alguns vícios de legalidade.