Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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“REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.541/2011 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 034/2023). - - Adiada a discussão em 24/05 (Arion).
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Adiada a pedido do líder Novo adiamento de discussão aprovado por todos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 431
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 118.151,13 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 048/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 194.627,96 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
MOÇÃO DE LOUVOR-OAB CANGUÇU. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
MOÇÃO DE LOUVOR- GRUPO AMIGOS DE PELO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 6 |
Moção nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 444
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA ALAN LOPES LOPES PELA PRESERVAÇÃO DA CUTELARIA EM NOSSO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 466
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE TORNA O FESTCAP: FESTIVAL ESTUDANTIL DA CULTURA ALEMÃ E POMERANA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. - - |
Matéria lida CCJ. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 467
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2023). - - |
Matéria lida Finanças. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 469
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 053/2023) - - |
Aprovado por Unanimidade Marcelo Maron: vereador Marcelo explicou o procedimento adotado pelo presidente para antecipar a votação da matéria. Disse que a suplente de vereadora Liziane Fahl indicou a destinação da emenda para a escola, agradecendo a ela e ao Roger, assessor do deputado Marcelo Moraes. Carlos Eduardo Martins: destacou a importância da matéria em questão. Citou que o mini vereador da Dom Pedro II solicitou melhorias em sua escola e que foi procurado por familiares de alunos, garantindo que sua bancada será favorável. Disse que o poder executivo deve ter mais atenção em relação a essa escola. Jardel Oliveira: disse que ontem foi procurado com solicitações para votação dessa matéria. Que os recursos destinados para educação são investimentos. Diego Wolter: saudou os presentes. Disse que já foi diretor escolar e que sabe a dificuldade de fazer a gestão escolar. Que as melhorias serão destinadas para a comunidade escolar. Francisco Vilela: falou que foi procurado também por pessoas solicitando a aprovação desse recurso. Disse que entende que as pessoas precisam conhecer como funciona a Câmara e compreende que era necessário que as pessoas acompanhassem as comunicações e tempo de lideranças, mas que respeita a decisão do presidente. Destacou que "não há ignorantes" na Câmara e que, quando as matérias são boas, todos votam favoravelmente. Que residiu perto da escola Dom Pedro II e que, agora, acompanha as obras nessa escola. Arion Braga: parabenizou a suplente Liziane pelo trabalho ao obter a emenda em questão. Comentou que foi procurado também por membros da comunidade escolar para tratar da matéria. Destacou que os temas hoje debatidos na Casa são muito importantes. Oraci Teixeira: também mencionou que foi procurado pela diretora e professores da escola. Parabenizou o trabalho desempenhado pela diretora. Cesar Madrid: manifestou seu contentamento em relação à apresentação da matéria e pelo trabalho desenvolvido pelos vereadores. Que as pessoas dizem que não gostam de política, mas que os vereadores são lembrados quando se trata de matérias importantes. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SEUS ATUAIS OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. - - |
Matéria lida CCJ. Aprovada urgência legislativa por todos. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 470
Turno: -
Texto original
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CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: QUILOMBO PASSO DO LOURENÇO - - |
Matéria lida CCJ. |
| 12 |
Pedido de Informação nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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REQUEREM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA PRODEL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. - - |
Aprovado por Unanimidade Cesar Madrid: disse que não se surpreende com nada no atual governo. Que esse programa foi começado antes de uma eleição e que acredita que programas como esses foram pensados somente com finalidade eleitoreira. Citou o programa do calçamento. Comentou sobre a divulgação que ocorreu em torno desse programa. Comentou sobre outros assuntos, como o HCC. Houve aparte do vereador Jardel. |
| 13 |
Requerimento nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 456
Turno: -
Texto original
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SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NO CORREDOR DA FAZENDA DO MATO GRANDE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Requerimento nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS PEREIRAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Arion Braga: comentou sobre outras solicitações de moradores da região, principalmente no 4º distrito. Houve aparte do vereador Cesar Madrid, que comentou sobre Requerimento que foi feito por ele no ano passado que não foi atendido. Que a comunidade é muito calma nesse sentido. |
| 15 |
Requerimento nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
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SOLICITO REPAROS NA PONTE SITUADA PRÓXIMO A COMUNIDADE SÃO JOÃO, NA GLÓRIA, 1º DISTRITO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
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SOLICITO TROCAS DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA EDMAR DA FONSECA, NO BAIRRO FONSECA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
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INDICAR PARA A MESA DIRETORA O NOME DA SRª MÁRCIA BROCKSTEDT DUARTE PARA RECEBER A COMENDA MULHER CIDADÃ CANGUÇUENSE. - - |
Matéria lida |
| 18 |
Moção nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR - SILVIO VENZKE NEUTZLING - TERRA BRASIL. - - |
Matéria lida CCJ. |
| 19 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA WESLEY CORREA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NO VI CONCURSO REGIONAL DE QUALIDADE DO MEL. - - |
Matéria lida CCJ. |
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| 20 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA ANDREIA FONSECA, EXTENCIONISTA RURAL DA EMATER. - - |
Matéria lida CCJ. |