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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SEUS ATUAIS OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL.
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Mantido o Veto
Jardel: comentou sobre a luta dos profissionais da saúde e comissão de vereadores em busca do objetivo. Disse que votará pela manutenção do veto devido a projeto sobre o tema de iniciativa do executivo já ter sido aprovado. Diego, em aparte, relembrou o esforço conjunto realizado para atendimento da demanda.
Carlos Eduardo: disse que o executivo teve o bom senso em enviar projeto para transformar carreira dos auxiliares de enfermagem, que já trabalhavam como técnicos.
Arion: falou que os auxiliares tiveram sucesso em sua luta. Que normativa orientando pagamento do piso de profissionais de enfermagem foi emitida.
Luciano: falou sobre o trabalho realizado pela Casa em prol da demanda dos auxiliares de enfermagem.
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CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CANGUÇU NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria
Luciano: falou sobre o que é e quais são os objetivos da escola do legislativo, que atenderá a comunidade e colaboradores da Câmara. Disse que será um avanço junto a comunidade. Que é uma afirmação do papel do legislativo.
Votos contrários: Arion, Madrid, Carlos Eduardo e Ubiratan.
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PROJETO DE LEI QUE INCLUI, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA ABORDAGEM DE CONTEÚDOS QUE PROMOVAM O COMBATE AO RACISMO.
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Aprovado por Unanimidade
Arion: disse que acontecimentos na comunidade o motivaram a entrar com o projeto em pauta. Lamentou que projetos com objetivos similares, como escola no campo e outros, não são implementados. Que a proposta já existe a nível nacional. Que caberá ao executivo a execução do projeto. Carlos Eduardo, utilizando o restante do tempo, parabenizou a proposição e disse que o racismo e qualquer discriminação, principalmente a social, não podem ser toleradas. Que o tema é de extrema importância. Citou o trabalho realizado pela ONG CIEM. Que a lei é uma forma de começar a combater o racismo.
Diego: falou que deve haver respeito independente da classe social ou raça. Que a discriminação e o racismo não cabem mais na atual sociedade. Que acredita na efetividade do projeto escola do campo. Que a lei proposta fortalece a legislação existente. Que escolas tem liberdade em compor parte da grade curricular.
Ubiratan: referiu que no momento em que escolas fortalecerem princípios éticos, leis antirracismo não serão necessárias. Comentou sobre a relação entre discriminação social e racial. Ponderou sobre modelos de escolas e interferências políticas realizadas.
Jardel: disse que existe um preconceito estrutural no País, citando diferentes comunidades que foram vítimas de hostilidades. Comentou sobre a divisão política existente no país. Falou que nenhuma criança nasce preconceituosa. Que devemos nos orgulhar da diversidade existente no município. Que o Brasil foi um dos países que mais utilizou mão de obra escrava.
Paulo Bauer: falou que não nascemos racistas. Que bons costumes e respeito devem ser aprendidos desde cedo.
Madrid: cedeu aparte ao vereador Arion, que falou que os primeiros ensinamentos devem ser em casa e que os movimentos sociais devem cobrar que a lei seja respeitada.
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ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII E INCLUI OS ARTIGOS 27-A, 28-A E O 29-A, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES.
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Aprovado por Unanimidade
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INSTITUI E ESTABELECE O PROJETO EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM EVENTOS COMO VELOTERRA, RALY, RODEIOS, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada pelo autor
O autor retirou a proposição e informou que audiência pública sobre o tema será realizada.
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CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM, PARA: ESCOLA E. E. F. FELICIANO BARCELLOS NUNES, PELA PASSAGEM DE SEUS 75 ANOS DE ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO, EM JUNHO DO CORRENTE ANO
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Aprovado por Unanimidade
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SOLICITO SINALIZAÇÃO NA PONTE QUE LIGA SANTA CLARA/SOLIDÃO, PONTE ESTA QUE ESTA COM A ESTRUTURA FRACA, COM RISCO DE QUEDA.
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Aprovado por Unanimidade
Jardel: disse que a manutenção já foi solicitada diversas vezes, mas neste momento pede sua sinalização.
Carlos Eduardo: mencionou que foram feitos inúmeros pedidos de manutenção da ponte. Disse que atualmente a madeira para manutenção das pontes é comprada pela prefeitura. Que a demora na manutenção não é compreensível.
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SOLICITO PATROLAMENTO NO TRAVESSÃO ABAIXO DA CASA DO SEU GENILHO, QUE SAI NA ESCOLA DESATIVADA VISCONDE DE MAUÁ, QUE LIGA O PASSO DA CANOA COM O PASSO DO LAJEADO.
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Aprovado por Unanimidade
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