1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 218
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022)
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Readiado (2° adiamento)
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 241
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022)
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 242
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022).
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 244
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
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Adiada a pedido do líder
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 245
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022)
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 278
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“INCLUI O ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 2º VOTAÇÃO.
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário.
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9 - Moção nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 237
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Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 281
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA 75/2022)
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário. Baixa para comissão de Justiça.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 282
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ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022).
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário. Baixa para Comissão de Justiça.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 286
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022)
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário. Baixa para Comissão de Finanças.
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15 - Pedido de Informação nº 80 de 2022
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 283
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Encaminhamento dos processos administrativos dos últimos 20 anos dos servidores públicos readaptados ao cargo de motorista
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Falaram os vereadores César Madrid, Oraci Teixeira e Jardel Oliveira.
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16 - Requerimento nº 165 de 2022
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 284
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Solicitação de melhorias urgentes nas salas do necrotério de Canguçu.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Falaram os vereadores Arion Braga e Francisco Vilela.
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17 - Requerimento nº 166 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 285
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Solicito que a PLO 84/2022 seja votada na presente sessão.
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Retirada pelo autor
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