Resumo (33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/06/2022 - 14:00
Encerramento: 01/06/2022 - 16:35



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) Licença Justificada Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convido o vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues a proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Coloco em votação a Ata da 32º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício nº 04/2022 - Convite para cerimônia de encerramento do Curso de Empreendedorismo e Desenvolvilmento para Juventude Rural, encaminhado pelo Escritório Municipal da Emater-Ascar de Canguçu;
Ofício nº 2.906/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 59/2022, de autoria do vereador César Madrid;
Ofício nº 2.910/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 61/2022, de autoria do vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no Público);
Ofício nº 2.911/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 62/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira;
Ofício nº 2.916/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 55/2022, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício nº 2.920/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 56/2022, de autoria do vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no Público);
Ofício nº 2.921/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 57/2022, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício nº 2.929/2022 - Pedido de Prorrogação de Prazo para Resposta ao Pedido de Informações nº 54/2022, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício nº GRC 269/2022 - Resposta da CEEE Equatorial ao Ofício nº 119/2022/SCV, que encaminhava cópia do Pedido de Informações nº 53/2022, de autoria do vereador Diego Romão Helvig Wolter;
Ofício nº 2.940/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 60/2022, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício nº 007/2022- Pedido de adiamento de votação de matéria, pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.

Grande Expediente:

FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA: Falou sobre a questão da saúde e da presença do Secretário Luciano Bertinetti, sendo necessária a agilidade no processo, o que não está ocorrendo, principalmente em exames e cirurgias simples. Referiu que há espera por exames desde 2017 e que a saúde não é prioridade na gestão atual, ao passo que há grande investimento em iluminação pública. Destacou que não há especialidades em saúde em Canguçu, sendo isso responsabilidade do município. Que não estão sendo realizadas mamografias e que a demora agrava o câncer. Argumentou que os procedimentos possuem valor elevado, não sendo possível custeá-los. Disse que a Câmara faz sua parte, legislando, mas que o executivo não cumpre, como no caso dos animais na rua, sendo que devem identificar os donos e os animais, a fim de possibililtar a circulação das pessoas na rua. 
EMERSON HENZEL MACHADO - dispensa a palavra. 
DIEGO ROMÃO HELWIG WOLTER - não se encontra.

Tempo de Lideranças:

Jardel Souza de Oliveira: Disse que o governo é marcado pela falta de diálogo e pelas desculpas em relação aos problemas do município. Referiu que as pessoas pedem ajuda aos vereadores para cuidar da saúde, pois não há no município. Que os agentes públicos colocam a culpa nos funcionários, mas que é mais uma desculpa, pois há carros disponíveis. Que há centenas de mulheres esperando a realização de exame de mamografia. Destacou que a Central de Veículos deve funcionar, havendo condições para tanto, mas que o Prefeito deve definir as suas prioridades. 
Arion Braga: Comentou que houve um acidente nas proximidades do CFC envolvendo um servidor público e que a secretária Vanessa apoiou o funcionário no local, mas que se não fosse a sua intervenção não haveria sequer a realização de uma tomografia. Exemplificou o caso de um cidadão que faz hemodiálise e que não tem horas para retornar para a casa, pois o Município não presta efetivamente o serviço. Além disso, que as máquinas da prefeitura não consertam as estradas, mas estavam arrumando pista de rodeio. Referiu que as cestas básicas foram entregues em más condições para os agricultores no 5º distrito.
Marcelo Romig Maron: Falou sobre o preço de tabela do fumo, que está defasada. Que hoje o teto é R$ 16,00, o que está abaixo do valor que deveria ser. Disse que a qualidade do produto é inferior. Que isso é característica do mercado, devendo haver concorrência entre as empresas, mas que há empresas pagando R$ 19,00, quando o fumo é bom.
Diego Romão Helvig Wolter: Relatou que estava representando a Casa na formação de uma turma Empreendedorismo Rural na Emater, a qual foi preparada para a Sucessão Rural. Que ficou combinado que alguém da contabilidade do Executivo vem explicar, na próxima sessão, algumas matérias de origem do Executivo que tratam de recursos financeiros.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 218
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022)
Readiado (2° adiamento)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 241
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022)
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 242
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022).
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 244
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
Adiada a pedido do líder
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 245
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022)
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 278
“INCLUI O ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 2º VOTAÇÃO.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
9 - Moção nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 237
Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso.
Aprovado por Unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 281
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA 75/2022)
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário. Baixa para comissão de Justiça.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 282
ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022).
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário. Baixa para Comissão de Justiça.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 286
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022)
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário. Baixa para Comissão de Finanças.
15 - Pedido de Informação nº 80 de 2022
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 283
Encaminhamento dos processos administrativos dos últimos 20 anos dos servidores públicos readaptados ao cargo de motorista
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Falaram os vereadores César Madrid, Oraci Teixeira e Jardel Oliveira.
16 - Requerimento nº 165 de 2022
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 284
Solicitação de melhorias urgentes nas salas do necrotério de Canguçu.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Falaram os vereadores Arion Braga e Francisco Vilela.
17 - Requerimento nº 166 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 285
Solicito que a PLO 84/2022 seja votada na presente sessão.
Retirada pelo autor



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Falou sobre a compra de fumo pelas empresas, que causa perdas aos agricultores.

2 - Marcelo Romig Maron / PRD
Explicou que estava em Santa Cruz tratando da questão.Relatou que em 2020, as empresas compraram abaixo do preço, o que não ocorreu em 2021 e em 2022.

3 - Paulo Bauer / MDB
Relatou que estava em reunião com o prefeito, falando sobre a questão do preço do tabaco. Que as empresas estão prejudicando os produtores.

4 - Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Falou sobre o apelo dos agricultores em relação ao valor do fumo.

5 - Silvio Venzke Neutzling / MDB
Explanou acerca do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a questão do preço do fumo.




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