Resumo (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/07/2024 - 18:17
Encerramento: 15/07/2024 - 19:45



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS o Presidente declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a ata da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (08/07/2024), que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

EDITAL Nº 009/2024/AP - Audiência Pública sobre plano de trabalho em apoio ao Setor Agrícola Canguçuense, a realizar-se no dia 22 de julho de 2024, às 14 horas.

EDITAL Nº 010/2024/AP - Audiência Pública sobre o anúncio por parte do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida, em relação ao fim do Curso Normal na instituição, a realizar-se no dia 17 de julho de 2024, às 14 horas.

Ofício 3.664/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 51/2024, de autoria do Vereador Cesar Madrid.

Ofício 3.665/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 52/2024, de autoria do Vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues.

Ofício 3.706/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 50/2024, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Martins.

Ofício do MTG 21ª Coordenadoria - Convite para 53º ciranda cultural de prendas em Porto Alegre nos dias 18, 19 e 20 de julho, e solicitação de empréstimo de veículo ofícial para transporte dos peões que acompanharão as prendas.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 59 de 2024 - Pedido de informação referente a emenda impositiva do Deputado Federal Pedro Westphalen para pavimentação/calçamento, no valor total de R$ 200 mil reais, pagos no ano de 2022. Autoria: Arion Braga.

Pedido de Informação nº 60 de 2024 - Pedido de Informação referente a substituição da iluminação comum por Led no município. Autoria: Mauro Silveira.

Manifestação Popular:

Natália - Veterinária: Inscreveu-se para falar sobre o PLO 67/2024. Falou sobre seu conhecimento em relação ao Município e ao serviço de inspeção veterinária. Que participa do processo seletivo para vaga de Médico Veterinário no Município anualmente. Comentou sobre como se deram os últimos processos seletivos na Cidade para a vaga. Disse que há ilegalidade em realizar repetidas prorrogações em um mesmo contrato temporário. Pediu que os vereadores rejeitem o PLO 67/2024 devido a manifesta ilegalidade.

Grande Expediente:

CARLOS EDUARDO: comentou sobre a fala da veterinária Natália na Sessão e a possível ilegalidade do PLO 67/2024. Falou que ares-condicionados no cemitério municipal estão fora de funcionamento. Que há dificuldade de veículos escolares cumprirem sua rota devido as condições das estradas. 

JARDEL: disse que as pessoas que residem no interior sofrem com abandono da Administração. Que ônibus do interior não conseguiu chegar a Cidade. Que as estradas facilmente ficam intransitáveis devido as chuvas. Mencionou manifestação da veterinária Natália e disse que é necessário estudar mais e verificar a legalidade das matérias.

ORACI: parabenizou Natália por sua explanação. Disse que somente dessa forma se conhece as irregularidades da Administração. Que o Governo Municipal corrigiu falhas em serviços na farmácia municipal e posto de saúde da florida apontadas por ele em sessão anterior. 

LEANDRO: falou sobre as dificuldade em relação as estradas no Município. Que a manutenção de estradas rurais é um problema em todos municípios. Que o setor agrícola deve ser defendido. 

UBIRATAN: comentou sobre o movimento que está sendo realizado em defesa do setor agrícola. Disse que muitos produtores não conseguiram realizar sua colheita, principalmente na cultura da soja. Que é necessário fazer com que o Governo Federal enxergue o problema do setor agrícola.

MAURO: disse que há um pedido de socorro do setor Agro. Mencionou eventos em defesa da pauta. Disse que não há ações do Governo Federal. Comentou sobre a suspensão do processo de compra de arroz. Convidou para audiência pública na próxima segunda na Casa e evento em Rio Pardo na próxima sexta-feira com relação ao tema.

XICO: justificou sua ausência na sessão anterior devido estar acompanhando sua esposa hospitalizada em Porto Alegre. Parabenizou seu assessor Deivid, Bruna e todos formandos no curso técnico em contabilidade, cuja formatura aconteceu no Clube Harmonia. Disse que representou a Casa no evento de formatura. 

DIEGO: referiu sobre dados de avaliação da educação municipal. Disse que houve melhora na avaliação. Abordou a pauta de defesa do setor agrícola frente a sua importância para economia e eventos que serão realizados em relação ao tema. 

MADRID: disse que há assuntos importantes sendo debatidos na Casa. Que esteve em Porto Alegre na semana passada e que foi criada uma subcomissão para tratar sobre tabaco aquecido na Assembléia. Que será votada a regulamentação do tabaco aquecido. Que é importante participar do debate do tema.  Que também há debate quanto a produção de arroz.

SILVIO: falou que no ano passado o Governo não disponibilizaou recursos do PRONAMP. Que médios produtores tiveram que buscar linhas de crédito alternativas e agora há dificuldades em quitar suas obrigações. Que está inviável plantar frente ao alto custo. Que o Governo não ampara o médio produtor. Comentou sobre contrabando e uso de cigarro eletrônico. Em aparte, Iasmin trouxe dados em relação a dependência do cigarro eletrônico e problemas de saúde causados por ele.

MARCELO: referiu que os agricultores do Município aderiram a luta em prol da defesa do setor agrícola. Que o Governo Federal ajuda muito pouco em relação a reconstrução do Estado. Que o Governo Lula publicou Medida Provisória em benefício dos irmãos Batista. Que a conta da medida cairá sobre a população brasileira. Que é necessário cobrar do Governo Federal medidas em favor do Estado.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 1001
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adiada a discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 275
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/2024).
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 294
“INSTITUI REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL - RRCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 037/2024).
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 395
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2024).
Pedido de Vista
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 396
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2024).
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 402
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 900.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 052/2024).
Aprovado
7 - Moção nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 414
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, COM BASE NO PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL - AFAGRO, PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO JUNTO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO - SEAPI.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 7 de 2024
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
  • Arion Braga - Não Votou
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
  • Arion Braga - Não Votou
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:27 - Jardel informou que Arion se encontra cumprindo outra agenda.

    ORDEM DO DIA

    19:28 - Carlos Eduardo solicitou vista ao PLO 67/2024.

    19:28 - Jardel pediu adiamento de discussão ao PLC 13/2024. O pedido foi aprovado por unanimidade.

    19:30 - Mauro solicitou que fosse encaminhada correspondência ao Sindilojas, ACICAN e Sindicomércio para manifestarem-se em relação ao PLC 13/2024. Madrid informou que já entregou ofício as entidades solicitando manifestação em relação a matéria. 

    PLO 69/2024 - Carlos Eduardo: disse que é uma matéria de extrema importância. Comentou sobre a finalidade dos recursos e necessidades da comunidade em relação ao transporte de pessoas na área da saúde. 




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
    Autor: Silvio Venzke Neutzling
    Número de Protocolo: 415
    “INCLUI O ART. 24-A NA LEI Nº 1.760 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997” - VETO TOTAL.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado para CCJ e CEDUC.
    2 - Pedido de Providência nº 122 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 416
    COLOCAÇÃO DE BUEIRO NO CORREDOR ELINA MAYER.
    Matéria lida
    3 - Pedido de Providência nº 123 de 2024
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 417
    SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 4° DISTRITO.
    Matéria lida
    4 - Pedido de Providência nº 124 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 420
    ILUMINAÇÃO NA RUA VEREADOR BETO SÁ
    Matéria lida