Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/2024).

“INSTITUI REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL - RRCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 037/2024).

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2024).

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2024).

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 900.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 052/2024).

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, COM BASE NO PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL - AFAGRO, PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO JUNTO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO - SEAPI.