Ocorrências da Sessão (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda nº 17 de 2024 - MARCELO MARON: Manifestou-se contrário por entender que a emenda prejudica o Legislativo. Explicou que os recursos não utilizados no Legislativo já retornam ao Executivo automaticamente ao final da sessão legislativa. DIEGO WOLTER: Questionou a legalidade da emenda e sugeriu consulta ao jurídico. IASMIN ROLOFF: Reforçou dúvidas sobre a validade jurídica da emenda.
10:04 Sessão suspensa pelo Presidente.

10:08 Sessão reaberta pelo Presidente.

Presidente Sílvio declarou a Emenda nº 17 de 2024 como insconstitucional e prejudicada após consulta ao jurídico da Casa.

Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 - MAURO SILVEIRA: Agradeceu aos colegas pela colaboração e destacou o aumento no orçamento inicial de R$ 279 milhões para R$ 283 milhões. Fez elogios à gestão municipal pela austeridade fiscal. MARCELO MARON: Ressaltou os índices constitucionais garantidos no orçamento para educação, para saúde e para agricultura. Destacou a importância desses investimentos para o município essencialmente agrícola.