Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
18:16 Sessão suspensa pelo Presidente da Casa para despedir-se do Prefeito Municipal.
18:19 Sessão reaberta.
18:27 Pedido de inclusão do PLO nº 02/2025 na pauta, do vereador Mauro Silveira. A/u.
18:27 Pedido de discussão e votação do PLO nº 02/2025, do vereador Carlos Eduardo Martins. A/maioria com votos contrários dos vereadores Mauro, Marcelo e Paulo.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025: MAURO SILVEIRA: O vereador ressaltou que o projeto de lei cria mais de 100 cargos em comissão, gerando um impacto financeiro de aproximadamente R$ 320.000,00 mensais (ou cerca de R$ 4 milhões anuais). Apontou que o projeto chegou fora do horário regular e sem estudos financeiros detalhados. Criticou o aumento dos salários de cargos como CC1, de R$ 1.600,00 para R$ 2.500,00. Apesar de suas preocupações com o impacto fiscal e a possível dificuldade na reposição salarial de servidores devido ao aumento no índice prudencial, declarou voto favorável por entender que o prefeito eleito tem legitimidade para organizar sua equipe. DIEGO WOLTER: Enfatizou a importância da matéria para a administração municipal, considerando-a um investimento no serviço público. Demonstrou preocupação com o impacto financeiro, dado o contexto fiscal delicado, mas reforçou seu apoio ao projeto. Destacou a necessidade de equilibrar a criação de cargos com a prestação de serviços à comunidade. PAULO BAUER: Manifestou-se contrário tramitação do projeto, apontando a ausência de parecer das comissões e alertando para os desafios de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal diante do impacto orçamentário. MARCELO MARON: Criticou o trâmite do projeto, que não seguiu o rito regimental adequado. Lamentou a falta de tempo para análise do documento, composto por mais de 90 páginas. Destacou que o aumento no número e salários dos cargos em comissão pode comprometer reajustes salariais dos servidores concursados no futuro. Declarou voto favorável, mas deixou registrado seu alerta quanto às possíveis consequências financeiras. CARLOS EDUARDO: Defendeu o projeto como necessário para que o Executivo preste um serviço eficiente à comunidade. Ressaltou que, mesmo em mandatos anteriores, apoiou estruturas administrativas semelhantes por entender que são essenciais para a governança. Destacou o compromisso de sua bancada em cobrar resultados do governo municipal. ADILSON SCHUCH: cumprimentou os presentes e destacou os desafios enfrentados pela Câmara na composição de comissões e organização interna. Reconheceu também as dificuldades estruturais do município, como a precariedade de pessoal. Adilson afirmou que o prefeito Arion, legitimado pelas urnas, tem o direito de apresentar sua estrutura administrativa e, nesse momento inicial, defendeu que a Câmara deve dar um voto de confiança, aprovando o projeto para permitir que o Executivo inicie seu trabalho e busque atender às demandas da população.
19:00 Sessão suspensa pelo Presidente para formação das comissões permanentes.
19:30 Sessão reaberta e composição das Comissões Permanentes definidas através de concenso entre os pares:
I - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Redação Final:
- Maica Tainara Soares Ferreira (PT)
- Marcelo Romig Maron (PL)
- Marcio Daniel Haudt Schwartz (Progressistas)
- Paulo Renato Kopp Bauer (MDB)
- Ritiéli Lima Sampaio (Republicanos)
II - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Serviços Públicos:
- Adilson Oliveira Schuch (PT)
- Darci Ropke (Progressistas)
- Emerson Henzel Machado (PSDB)
- Marcelo Romig Maron (PL)
- Mauro Renã Dos Reis Silveira (MDB)
- Rubens Ngelin De Vargas (PSD)
III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciências, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transporte:
- Adilson Oliveira Schuch (PT)
- Carlos Eduardo Domingues Martins (Progressistas)
- Diego Romão Helwig Wolter (MDB)
IV - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais e Povos Originários:
- Emerson Henzel Machado (PSDB)
- Maica Tainara Soares Ferreira (PT)
- Marcio Daniel Haudt Schwartz (Progressistas)
- Paulo Renato Kopp Bauer (MDB)
- Ritiéli Lima Sampaio (Republicanos)
V - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
- Darci Ropke (Progressistas)
- Marcelo Romig Maron (PL)
- Ritiéli Lima Sampaio (Republicanos)
19:35 Pedido de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2025, do vereador Rubens Vargas. A/u.
19:36 Sessão suspensa pelo Presidente a pedido do vereador Carlos Eduardo.
19:38 Sessão reaberta.