Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO DE CANGUÇU, ESTABELECE COMPETENCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIA O QUADRO E NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS, ESTABELECE NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REQUISITOS PARA
PROVIMENTO, TABELA DE VENCIMENTOS EM ACORDO COM A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Maica Tainara, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Rubens Angelin de Vargas
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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SUPRIME DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.108. - - |
Aprovado |