Resumo (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/01/2025 - 18:07
Encerramento: 20:22



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão agradecendo a presença de todos os presentes, assim como quem assistia através da transmissão pelo canal no YouTube da Câmara Municipal.

Correspondências:

Indicações dos líderes de bancada pelos seus respectivos partidos.

Comunicações:

PREFEITO ARION BRAGA: 

iniciou sua fala com um agradecimento ao presidente Jardel, enfatizando a honra e o orgulho de ter servido como vereador por 24 anos na Câmara. Ele destacou que sua trajetória legislativa não o diminui, mas o engrandece, e afirmou que levará essa história consigo por toda a vida. Cumprimentou a plateia presente, os espectadores que acompanhavam a sessão de casa, e os funcionários da Câmara, com quem conviveu por muitos anos. Saudou os vereadores e a vereadora Maica, destacando o início de uma nova legislatura tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Manifestou respeito e humildade ao desejar sucesso à Câmara, ressaltando que esta é a casa dos debates, onde ele próprio, ao longo de sua trajetória, realizou cobranças e defendeu a população, tanto como situação quanto como oposição. O prefeito reafirmou seu compromisso com a democracia, enfatizando que sempre estará aberto a demandas, debates e cobranças. Publicamente, colocou à disposição o gabinete do Executivo para todos os vereadores, sem restrições de horários, e reforçou o convite para visitas e contato direto. Reconhecendo um pequeno atraso na entrega do projeto de estrutura administrativa à Câmara, pediu desculpas e solicitou, com humildade, que os vereadores analisassem e votassem a proposta com celeridade. Caso não fosse possível deliberar naquela sessão, sugeriu a realização de uma sessão extraordinária para viabilizar a aprovação. Ele argumentou que a estrutura é essencial para que o governo possa atender às demandas do município, oferecendo serviços de qualidade e promovendo uma melhor qualidade de vida à população. Encerrando, o prefeito expressou gratidão pela forma como foi recebido, destacou a importância da convivência democrática durante os próximos quatro anos e reafirmou seu compromisso de trabalhar em prol do povo de Canguçu. Desejou um bom mandato a todos e rogou por bênçãos divinas para a gestão, os vereadores e a comunidade.

Grande Expediente:

MAURO SILVEIRA: iniciou sua fala saudando os presentes na sessão, tanto aqueles no plenário quanto os que acompanham virtualmente. Reforçou a importância do trabalho legislativo iniciado com a nova composição da Câmara, desejando sucesso àqueles que ocuparão cargos na administração municipal pelos próximos quatro anos. Mauro destacou que os primeiros meses do mandato serão marcados por uma postura de acompanhamento e suporte às ações do governo, concedendo tempo para que a administração implemente suas propostas. Contudo, mencionou uma preocupação relacionada à educação municipal, relatando que famílias o procuraram devido a mudanças nas matrículas de alunos que residem na área urbana e estudam em escolas rurais próximas à cidade. O vereador enfatizou casos específicos em que irmãos estavam sendo alocados em escolas diferentes, contrariando a legislação federal, mas destacou que o governo já revisou a decisão em duas escolas (La Salle e Jaime de Faria). Solicitou que a mesma revisão ocorra nas demais instituições afetadas. Finalizou pedindo atenção do governo a essa questão e reiterou que continuará acompanhando o tema para defender os interesses das famílias.

PAULO BAUER: iniciou sua manifestação agradecendo aos eleitores pelos 861 votos recebidos, destacando que sua representatividade abrange toda a comunidade de Canguçu, independentemente de religião, raça, ou localização. Reforçou o compromisso de atuar em prol do desenvolvimento do município, pautando suas decisões dentro da legalidade e com foco no bem comum. Desejou sucesso à nova mesa diretora, presidida pelo Vereador Jardel, e expressou seu desejo de que o Legislativo conduza os trabalhos de maneira democrática e eficiente durante o ano legislativo.

ADILSON SCHUCH: destacou a importância da dinâmica estabelecida na sessão, mencionando o comportamento colaborativo dos parlamentares. Reconheceu a necessidade de facilitar os encaminhamentos e valorizou a atitude dos vereadores mais experientes em auxiliar os novos. Adilson aproveitou a oportunidade para refletir sobre o ato de posse realizado no início do ano, sugerindo que, em ocasiões futuras, a cerimônia seja realizada em um espaço mais amplo, como o ginásio municipal, para permitir maior participação popular. O vereador reforçou que sua bancada está disposta a colaborar com o Executivo, enfatizando que o apoio também pode envolver críticas construtivas e, eventualmente, negativas a determinadas propostas. Finalizou destacando a relevância da relação com o governo federal para a implementação de programas sociais no município, reafirmando seu compromisso com a representação dos interesses da comunidade.

DIEGO WOLTER: iniciou sua fala agradecendo ao Presidente Jardel e dirigindo uma saudação especial aos colegas vereadores e à vereadora que compõem a Mesa Diretora, desejando-lhes sucesso e destacando a importância da gestão desta Casa Legislativa. Ressaltou a relevância do trabalho conjunto entre os 13 vereadores e pediu bênçãos para o contexto plural que é essencial para o desenvolvimento do município. Fez referência ao ex-vereador e atual Prefeito, Arion, desejando êxito em sua administração e reconhecendo os desafios da gestão pública. O parlamentar reafirmou o compromisso de seu mandato, destacando sua satisfação em representar a comunidade canguçuense, especialmente como educador e produtor rural. Enfatizou a importância do setor educacional, cultural e do tradicionalismo, ressaltando o papel das escolas rurais e da valorização do meio rural no município. Apontou a necessidade de revisão das políticas de transporte escolar para atender melhor os alunos residentes nas proximidades da zona urbana, considerando as peculiaridades de cada região. O vereador também solicitou ao Executivo Municipal que analise com atenção a situação dos alunos que enfrentam dificuldades para acessar as escolas mais próximas, propondo que o transporte escolar seja planejado de forma a atender a todos com eficiência e justiça. Finalizou sua fala reiterando a importância de políticas públicas que valorizem o meio rural e beneficiem a comunidade como um todo.

MARCELO MARON: iniciou seu pronunciamento saudando os presentes e registrando a importância da participação popular, tanto presencialmente quanto pelos meios de comunicação da Câmara. O vereador reforçou a necessidade de atenção às questões relacionadas às escolas e ao transporte escolar, reiterando preocupações já levantadas por outros colegas. Ressaltou que a gestão pública deve priorizar o equilíbrio entre as demandas das zonas urbana e rural, destacando exemplos de escolas que tiveram mudanças significativas na alocação de alunos. Maron mencionou recursos destinados, por meio de emendas impositivas, à ampliação de escolas e à recuperação de infraestruturas educacionais danificadas, como a escola Santo Ângelo. Reafirmou seu compromisso com a fiscalização e o atendimento às demandas da comunidade. Aproveitou a oportunidade para esclarecer questões relacionadas à composição da Câmara, destacando eventos que influenciaram a atual formação legislativa.

MAICA TAINARA: iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus e aos eleitores que depositaram confiança em sua candidatura. Manifestou solidariedade aos agricultores que enfrentaram prejuízos significativos devido a eventos climáticos, destacando os impactos econômicos apontados por dados da Emater e da Prefeitura Municipal. A parlamentar enfatizou a necessidade de harmonia, diálogo e paz entre os vereadores, sempre com o objetivo de beneficiar a comunidade canguçuense. Finalizou reafirmando seu compromisso em trabalhar pela população e construir uma história de resultados positivos para o município.

RITIÉLI SAMPAIO: dirigiu saudações aos presentes, à Mesa Diretora, aos colegas vereadores, ao Prefeito e ao público. Agradeceu a Deus pela oportunidade de exercer o mandato e destacou a importância de representar o povo cristão na Câmara Municipal de Canguçu, enfatizando seu compromisso em atender às demandas da comunidade. O parlamentar mencionou a relevância de seu gabinete como um espaço aberto a todos os cidadãos, reiterando a responsabilidade de trabalhar com seriedade e dedicação. Destacou, ainda, o esforço do Executivo Municipal em atender às demandas emergenciais da população. Aproveitou o momento para mencionar uma injustiça ocorrida com um candidato de sua sigla, declarando que está atento às questões políticas que envolvem a representatividade do partido.

MARCIO SCHWARTZ: iniciou sua fala agradecendo ao presidente, aos colegas vereadores, à plateia e à comunidade que o acompanha em casa. Ele expressou sua gratidão a Deus, à sua família e a todos que confiaram nele para ocupar a cadeira de vereador. O vereador também destacou que, durante os primeiros dias de seu mandato, visitou as estradas e a cidade, parabenizando os servidores públicos municipais pelo trabalho realizado, considerando que, apesar de, nos últimos anos, pouco se ter visto de mudanças, nos dois primeiros dias do mandato, já foram registrados avanços importantes. 

CARLOS EDUARDO MARTINS: iniciou sua fala com saudações aos colegas e à comunidade que os acompanha. Ele expressou satisfação por retornar à tribuna, esclarecendo à comunidade que, ao assumir seu terceiro mandato, agora como membro da situação e ao lado do prefeito, já teve a oportunidade de votar a estrutura de governo. Nos primeiros dias de governo, o vereador enfatizou que esteve colaborando com a administração e cobrando trabalho, mas, principalmente, respeito a todos os vereadores e vereadora, que são os representantes da comunidade. O vereador destacou que os vereadores eleitos são a voz do povo e que, ao longo de seu mandato, fará cobranças ao executivo, com a intenção de garantir serviços públicos de qualidade para o município. Ele também ressaltou que, muitas vezes, a culpa pela falta de ações foi atribuída aos servidores públicos, e defendeu que, apesar de existirem servidores bons e maus, é necessário reconhecer a importância do servidor público e garantir que o serviço prestado seja de qualidade. O vereador afirmou que, além das cobranças ao executivo, ele se comprometerá a fiscalizar e a dialogar com as autoridades municipais, buscando melhorias para o município. O vereador ainda fez um apelo aos servidores públicos, incentivando-os a honrarem a oportunidade que tiveram ao ingressar no serviço público, seja por meio de processo seletivo ou concurso público, e reforçou que, com o apoio do executivo, os servidores podem ser o braço direito da comunidade. Finalizou seu discurso destacando que, se houver colaboração entre os poderes legislativo, executivo e os servidores, Canguçu avançará e proporcionará oportunidades para toda a população.

Tempo de Lideranças:

MAURO SILVEIRA: o vereador, líder da bancada do MDB, iniciou seu pronunciamento destacando que sua bancada votaria favoravelmente à matéria, reafirmando o posicionamento já declarado pelos três vereadores do partido. Ele ressaltou que o prefeito, legitimado pelos votos, tem o direito de montar sua equipe e estrutura de governo como desejar, mas lembrou que a legitimidade das leis também deve ser respeitada e observada no exercício do cargo. Mauro demonstrou preocupação com o impacto financeiro da proposta, mencionando que mais de R$ 20 milhões seriam gastos em cargos comissionados ao longo de quatro anos. Ele lamentou que a matéria não tenha sido votada no ano anterior, o que poderia ter agilizado os trabalhos do Executivo. Por fim, garantiu que a bancada do MDB continuará acompanhando atentamente os processos legislativos e reafirmou o compromisso de colaborar para o avanço do município, destacando que sua postura é de soma e não de obstrução. Encaminhou, assim, o voto favorável da bancada à matéria.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 107
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ESTRUTURAL DO MUNICIPIO DE CANGUÇU, ESTABELECE COMPETENCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIA O QUADRO E NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS, ESTABELECE NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, TABELA DE VENCIMENTOS EM ACORDO COM A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Maica Tainara, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 1
SUPRIME DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.108.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Não
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Não
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:16 Sessão suspensa pelo Presidente da Casa para despedir-se do Prefeito Municipal.

    18:19 Sessão reaberta.

    18:27 Pedido de inclusão do PLO nº 02/2025 na pauta, do vereador Mauro Silveira. A/u.

    18:27 Pedido de discussão e votação do PLO nº 02/2025, do vereador Carlos Eduardo Martins. A/maioria com votos contrários dos vereadores Mauro, Marcelo e Paulo.

    Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025: MAURO SILVEIRA: O vereador ressaltou que o projeto de lei cria mais de 100 cargos em comissão, gerando um impacto financeiro de aproximadamente R$ 320.000,00 mensais (ou cerca de R$ 4 milhões anuais). Apontou que o projeto chegou fora do horário regular e sem estudos financeiros detalhados. Criticou o aumento dos salários de cargos como CC1, de R$ 1.600,00 para R$ 2.500,00. Apesar de suas preocupações com o impacto fiscal e a possível dificuldade na reposição salarial de servidores devido ao aumento no índice prudencial, declarou voto favorável por entender que o prefeito eleito tem legitimidade para organizar sua equipe. DIEGO WOLTER: Enfatizou a importância da matéria para a administração municipal, considerando-a um investimento no serviço público. Demonstrou preocupação com o impacto financeiro, dado o contexto fiscal delicado, mas reforçou seu apoio ao projeto. Destacou a necessidade de equilibrar a criação de cargos com a prestação de serviços à comunidade. PAULO BAUER: Manifestou-se contrário  tramitação do projeto, apontando a ausência de parecer das comissões e alertando para os desafios de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal diante do impacto orçamentário. MARCELO MARON: Criticou o trâmite do projeto, que não seguiu o rito regimental adequado. Lamentou a falta de tempo para análise do documento, composto por mais de 90 páginas. Destacou que o aumento no número e salários dos cargos em comissão pode comprometer reajustes salariais dos servidores concursados no futuro. Declarou voto favorável, mas deixou registrado seu alerta quanto às possíveis consequências financeiras. CARLOS EDUARDO: Defendeu o projeto como necessário para que o Executivo preste um serviço eficiente à comunidade. Ressaltou que, mesmo em mandatos anteriores, apoiou estruturas administrativas semelhantes por entender que são essenciais para a governança. Destacou o compromisso de sua bancada em cobrar resultados do governo municipal. ADILSON SCHUCH: cumprimentou os presentes e destacou os desafios enfrentados pela Câmara na composição de comissões e organização interna. Reconheceu também as dificuldades estruturais do município, como a precariedade de pessoal. Adilson afirmou que o prefeito Arion, legitimado pelas urnas, tem o direito de apresentar sua estrutura administrativa e, nesse momento inicial, defendeu que a Câmara deve dar um voto de confiança, aprovando o projeto para permitir que o Executivo inicie seu trabalho e busque atender às demandas da população.

    19:00 Sessão suspensa pelo Presidente para formação das comissões permanentes.

    19:30 Sessão reaberta e composição das Comissões Permanentes definidas através de concenso entre os pares: 

    I - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Redação Final:

    • Maica Tainara Soares Ferreira (PT)
    • Marcelo Romig Maron (PL)
    • Marcio Daniel Haudt Schwartz (Progressistas)
    • Paulo Renato Kopp Bauer (MDB)
    • Ritiéli Lima Sampaio (Republicanos)

    II - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Serviços Públicos:

    • Adilson Oliveira Schuch (PT)
    • Darci Ropke (Progressistas)
    • Emerson Henzel Machado (PSDB)
    • Marcelo Romig Maron (PL)
    • Mauro Renã Dos Reis Silveira (MDB)
    • Rubens Ngelin De Vargas (PSD)

    III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciências, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transporte:

    • Adilson Oliveira Schuch (PT)
    • Carlos Eduardo Domingues Martins (Progressistas)
    • Diego Romão Helwig Wolter (MDB)

    IV - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais e Povos Originários:

    • Emerson Henzel Machado (PSDB)
    • Maica Tainara Soares Ferreira (PT)
    • Marcio Daniel Haudt Schwartz (Progressistas)
    • Paulo Renato Kopp Bauer (MDB)
    • Ritiéli Lima Sampaio (Republicanos)

    V - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:

    • Darci Ropke (Progressistas)
    • Marcelo Romig Maron (PL)
    • Ritiéli Lima Sampaio (Republicanos)

    19:35 Pedido de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2025, do vereador Rubens Vargas. A/u.

    19:36 Sessão suspensa pelo Presidente a pedido do vereador Carlos Eduardo.

    19:38 Sessão reaberta.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 8
    ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 5.609 DE 20/06/2024.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ e CEDUC.
    4 - Pedido de Providência nº 1 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 2
    SOLICITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO POTREIRO GRANDE
    Matéria lida
    5 - Pedido de Providência nº 2 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 3
    SOLICITO O PATROLAMENTO DO CORREDOR DO SCHENEVAL NO POTREIRO GRANDE QUE DÁ ACESSO A ESTRADA PRINCIPAL DA FLORIDA
    Matéria lida
    6 - Pedido de Providência nº 3 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 4
    SOLICITO O PATROLAMENTO DO CORREDOR DOS SOARES NO POSTO BRANCO
    Matéria lida
    7 - Pedido de Providência nº 4 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 5
    SOLICITO O PATROLAMENTO DA ESCOLA MENDES DE SÁ EM DIREÇÃO AO PASSO DO ROSA PICADA DAS LINHAS EM DIREÇÃO AO RINCÃO DOS MARQUES NO QUARTO DISTRITO.
    Matéria lida
    8 - Pedido de Providência nº 5 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 7
    SOLICITO A CONSTRUÇÃO DA PONTE NO CORREDOR DOS PLAMER DO POSTO BRANCO.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 6 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 9
    SOLICITO A CONSTRUÇÃO DA PONTE NO CORREDOR DO ADÃO CARDOSO NO POTREIRO GRANDE.
    Matéria lida