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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Às 18h04min, o Presidente da Casa, Jardel Oliveira, deu abertura a sessão ordinária.</p>
Leitura de Trecho da Bíblia
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Colocou a ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (24/03/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade.</p>
Correspondências
<p>.</p>
Pedidos de Informações
Comunicações
Correspondências Expedidas
Manifestação Popular
<p>Laís Cunha e Valderez Ferreira (S.A.S Damas de Caridade) - apresentaram o trabalho realizado pela instituição no município desde 1962. Relataram que, ao longo dos anos, a entidade se reorganizou para atender crianças de 6 a 14 anos em turno inverso ao escolar, atualmente no Centro, atendendo 44 crianças cadastradas no Cadastro Único, com um termo de fomento que prevê o atendimento de até 50. As representantes destacaram dificuldades enfrentadas, como a insuficiência de espaço físico para atividades, inviabilizando o uso de equipamentos doados, além de desafios financeiros. O termo de fomento com a Prefeitura é de 18 mil reais, o que se mostrou insuficiente para cobrir despesas operacionais. Também informaram que a entidade sobrevive com doações, campanhas e aluguel de imóveis para a Prefeitura, mas permanece com déficit financeiro. Foi mencionada a necessidade de reforma no espaço, especialmente após a perda de uma sala cedida no CRAS. Além disso, um toldo foi danificado recentemente, gerando mais custos. As representantes solicitaram apoio da Câmara, sugerindo a destinação de emendas impositivas para viabilizar melhorias estruturais e financeiras. Alguns vereadores presentes manifestaram preocupação com a situação da instituição. O vereador Rubens Vargas (PSD) questionou o apoio da Prefeitura e recebeu a informação de que, além do fomento, há fornecimento de pão duas vezes por semana e, pontualmente, auxílio em pequenas reformas. O vereador Carlos Eduardo (PP) indagou sobre valores necessários para o funcionamento adequado e um possível projeto para ampliação do espaço, ressaltando a importância de planejamento para captação de emendas futuras. Ao final, foi reforçado o convite para que os vereadores visitassem a instituição e conhecessem de perto as necessidades do projeto.</p> <p>Carlos Benhur Jacondino (Gestor do HCC) - não pode comparecer devido a imprevisto, sendo sua participação transferida para a próxima sessão.</p>
Manifestações
Grande Expediente
<p>RUBENS VARGAS: iniciou sua fala agradecendo a presença do público e relatou a situação das Damas de Caridade, mencionando que o convênio de 18 mil reais é irrisório diante do trabalho social realizado, que inclusive acolhe crianças da Casa da Criança mantida pela prefeitura. Ele cobrou da assistência social um aumento de recursos, criticando o direcionamento de verbas para outras finalidades enquanto a creche necessita de auxílio. Mencionou relatos de dificuldades como receber pão congelado duas vezes por semana e questionou a falta de aproveitamento da cozinha comunitária para fornecer alimentação diária. Enfatizou a urgência de um aporte financeiro e parabenizou o trabalho da instituição. Em seguida, abordou a situação da farmácia da prefeitura, relatando a falta de medicamentos e fitas para controle de glicemia, além da dificuldade de contato telefônico, com pessoas ligando diversas vezes sem sucesso, inclusive moradores do interior que se deslocam em vão. Cobrou soluções da secretaria e criticou a falta de atenção aos problemas.</p> <p> MAURO SILVEIRA: falou sobre um projeto de lei de sua autoria que seria votado, visando maior transparência nos processos seletivos do município. Criticou o último processo seletivo da área da Educação, que considerou um "desmando", e informou que a secretária da pasta compareceria à câmara para discutir o assunto. Afirmou que o tema não seria esquecido devido ao grande número de pessoas com dúvidas sobre o processo. Justificou a apresentação do projeto de lei atual pela necessidade de coibir a participação de filiados a partidos políticos e pessoas respondendo a processos administrativos ou sindicâncias nas comissões organizadoras dos processos seletivos. Defendeu que, apesar da filiação partidária ser um direito, a escolha de membros para essas comissões não deve considerar a ideologia partidária. Respondeu à possível crítica sobre não ter apresentado a proposta antes, alegando que está vereador agora e que os problemas de transparência se intensificaram recentemente, com boatos de favorecimento e retenção de vagas por motivos políticos. Cobrou transparência da casa legislativa na aprovação do projeto.</p> <p>PAULO BAUER: discorreu sobre a questão da Corsan, traçando um histórico desde a aprovação do marco regulatório federal em 2019, que, segundo ele, transformou a água em commodity visando lucro, contrariando a Constituição de 88 que previa a responsabilidade da União, estados e municípios. Criticou o lobby de empresas e oligopólios que tomaram conta do setor, comparando a situação com a da energia elétrica, onde não há investimento para o bem público e ocorrem demissões e redução de salários. Mencionou a AEGEA como a empresa que detém o controle do saneamento básico no Rio Grande do Sul, com o BTG Pactual por trás. Criticou a aprovação dessas medidas "a toque de caixa" e o aumento de tarifas sem a devida qualidade do serviço. Afirmou que a situação da energia elétrica segue o mesmo processo.</p> <p>DIEGO WOLTER: destacou sua recente viagem a Brasília, onde tratou de pautas relevantes para o município e buscou recursos para apoiar a gestão pública. Agradeceu à Câmara pela aprovação unânime do projeto que institui o ticket-alimentação para os funcionários do Hospital de Caridade de Canguçu, ressaltando a importância do benefício. Também mencionou preocupações com a infraestrutura das escolas estaduais, especialmente a Escola Irmãos Andradas, que necessita de melhorias. Relatou que tem acompanhado e cobrado ações do governo estadual para a reconstrução do telhado da instituição, que é referência na região. Além disso, abordou dificuldades no transporte escolar e na organização de escolas municipais, destacando que tem recebido constantes demandas da comunidade. Reafirmou seu compromisso em buscar soluções junto ao Executivo, sempre com um olhar construtivo para a gestão educacional do município.</p> <p>RITIELI SAMPAIO: saudou os presentes e o público em casa, relatando seu trabalho intenso no município, visitando demandas. Destacou a melhoria das estradas no quinto distrito, próximo à casa do vereador Adilson. Expressou carinho especial pelo CAPS, que considera um instrumento de auxílio para sua família, e elogiou o trabalho realizado com pessoas vulneráveis e com problemas de dependência química e psicológicos, mencionando a audiência pública sobre o tema. Informou sobre sua ida a Porto Alegre com o executivo, onde encontraram uma patrola restaurada que estava parada há mais de um ano, e que seria utilizada para atender as demandas rurais. Mencionou a obtenção de recursos na Secretaria de Habitação para infraestrutura rural e junto a deputados para o Hospital de Caridade. Ressaltou o trabalho contínuo na busca por melhorias e recursos, com relatos positivos da comunidade sobre a qualidade dos serviços. Por fim, mencionou um evento religioso com jovens no quarto distrito.</p> <p>EDUARDO MARTINS: agradeceu a oportunidade de falar e acompanhou as colocações dos colegas. Comentou sobre o projeto de lei de transparência apresentado pelo vereador Mauro, concordando com a necessidade de transparência no serviço público, inclusive cobrando isso do governo municipal. Contudo, discordou da afirmação de falta de transparência nos processos da atual gestão. Citou como exemplo a assinatura do contrato com a Corsan, que considerou não transparente por não ter dado oportunidade de debate na câmara e para a comunidade. Em contrapartida, trouxe uma notícia positiva sobre a chegada de um ônibus para a área da educação, recurso que buscou em 2019/2020. Destacou a importância desse veículo para o momento da educação no município, que enfrenta problemas como falta de professores e transporte. Elogiou os avanços na área da assistência social, onde as pessoas em vulnerabilidade são atendidas com dignidade. Afirmou que continuará cobrando transparência do executivo.</p> <p>DARCI ROPKE: relatou suas visitas ao interior, mencionando a comunidade de São Pedro. Afirmou receber muitas cobranças sobre as estradas, considerando o prazo de 90 dias curto para atender todo o município, mas também reconheceu e agradeceu o bom trabalho dos profissionais da prefeitura na abertura de estradas. Mencionou sua presença com o vereador Marcinho na ExpoAgro, onde encontraram aluna e professora da Carlos Moreira com um projeto representando a semente crioula, ao qual manifestou seu apoio e o dos demais vereadores. Parabenizou a escola Carlos Moreira por ser uma escola do campo.</p> <p>MARCELO MARON: agradeceu a presença do público e comentou a fala do vereador Darci sobre a escola de turno integral, considerando-a uma bandeira positiva para o município, que inclusive já rendeu prêmios, em contraste com a postura do governo federal em relação à divulgação de resultados de provas. Desejou que os avanços na educação continuem. Relatou cobranças da comunidade durante um evento na Coxilha do Cunha sobre a necessidade de melhorias. Mencionou o problema da queda de uma ponte devido à quebra de um caminhão e o grande número de pontes com problemas no município, apesar dos esforços da secretaria. Lembrou o trabalho realizado em gestões anteriores na substituição de pontes por galerias. Ao abordar a questão da Corsan, remeteu ao passado, afirmando que na época do governo Gerson foram realizadas audiências públicas para discutir a renovação do contrato, que foi votada na câmara. Criticou a mudança de discurso de alguns vereadores em relação à Corsan após assumirem outros cargos. Defendeu que a AEGEA Corsan tem o dever de prestar o serviço e que o foco deve ser a fiscalização do cumprimento do contrato.</p>
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