Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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NORMATIZA A FORMA E A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NAS COMISSÕES DE PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - VETO TOTAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU §1º DA LEI MUNICIPAL 4.378/2016” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 018/2025) - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI PROGRAMA DE COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA PARA RECOMPOSIÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS OU PASSEIOS PÚBLICOS AFETADOS POR PROBLEMAS NA PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 019/2025) - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ FRANCISCO MEIRELES – SANTO ANTÔNIO – CNPJ: 73.273.922/0001-46 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 110.000,00 E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.200,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 026/2025) - - |
Pedido de Vista |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA, LDO, LOA 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 15.000,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 50.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 028/2025) - - |
Pedido de Vista |
| 7 |
Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU, O VEREADOR MARCELO ROMIG MARON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER E ANALISAR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. - - |
Aprovado |
| 8 |
DESTINAÇÃO DA RAIA MAIS EXTERNA DA PISTA ATLÉTICA DO GINÁSIO MUNICIPAL CONRADO ERNÂNI BENTO, EM RELAÇÃO AO CENTRO DA PISTA, PARA USO PREFERENCIAL DE CICLISTAS, COM A DEVIDA DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO, VISANDO À ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DO ESPAÇO - - |
Aprovado |
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| 9 |
Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 425
Turno: -
Texto original
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O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A ELEVAÇÃO DA ATUAL EAP (EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA) DO RINCÃO DOS MAIAS PARA UMA ESF (EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA). - - |
Aprovado |