Resumo (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 18:09
Encerramento: 07/04/2025 - 19:00



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h09min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou em votação a ata da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (31/03/2025), que foi aprovada por todos presentes.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 15 de 2025 - EM RELAÇÃO A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE - TAXA DE ESGOTO, VISTO QUE COM A ASSINATURA DO CONTRATO DA PREFEITURA JUNTO A CORSAN AEGEA A MESMA PASSA A COBRAR TAMBÉM POR ESSE SERVIÇO. Autoria: Paulo Bauer.

Pedido de Informação nº 16 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUADRO DE PROFESSORES DA E.M.E.F OSCAR FONSECA DA SILVA. Autoria: Rubens Angelin de Vargas.

Pedido de Informação nº 17 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUADRO DE PROFESSORES NA ESCOLA SANTO ÂNGELO NA SOLIDEZ. Autoria: Paulo Bauer.

Grande Expediente:

MAURO SILVEIRA - O vereador utilizou seu tempo na tribuna para reforçar a gravidade da situação da educação no município. Criticou a falta de profissionais nas escolas, como professores e auxiliares, especialmente no interior. Relatou que diretores e coordenadores estão sendo obrigados a assumir turmas por falta de pessoal. Fez referência à 5ª Caminhada do Autismo e compartilhou a preocupação com a sobrecarga dos educadores, destacando relatos de esgotamento físico e psicológico. Convocou a comunidade escolar para uma reunião na Câmara, reforçando a necessidade de posicionamento firme do Legislativo frente ao problema.

MARCELO MARON - Endossou as preocupações do vereador Mauro sobre a precariedade na área da educação, mencionando a falta de professores em escolas como a Santo Angelo, na localidade da Solidez. Destacou a qualificação da secretária de Educação, mas apontou que há pressão política por parte do Executivo (prefeito e vice) para nomeações e acomodações, o que estaria prejudicando a estabilidade nas escolas. Criticou a condução do processo seletivo de professores e a nomeação de diretores fora da lista oficial. Mencionou também reclamações da comunidade sobre estradas sendo consertadas apenas nos trechos próximos a eventos e festas.

DIEGO WOLTER - Manifestou indignação com o veto do Executivo a um projeto de sua autoria aprovado por unanimidade, relacionado à área de funcionários da saúde. Ressaltou a importância da proposta para os profissionais do hospital e pediu apoio da Casa para derrubar o veto. Também abordou a crise na educação, relatando desorganização na formação de turmas e desvio de função de professores, com profissionais lecionando disciplinas para as quais não têm formação. Expressou preocupação com a inclusão de alunos com deficiência, apontando casos em que essas crianças são isoladas em bibliotecas ou salas da direção. Defendeu um debate mais aprofundado sobre o tema.

MAICA TAINARA - Relatou com tristeza mais um caso de racismo ocorrido no município, embora fora do ambiente da Câmara. Informou que o caso está sob investigação e apresentou um projeto que institui o Selo da Igualdade Racial, com o objetivo de promover ações afirmativas na iniciativa privada. Defendeu também a implementação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara, ressaltando os altos índices de violência contra a mulher no município. Finalizou parabenizando a jornalista da casa, Liziane Stoelben, pelo Dia do Jornalista.

RITIÉLI SAMPAIO - O vereador iniciou sua fala parabenizando os organizadores e participantes da 5ª Caminhada do Autista, destacando a grande mobilização e o impacto positivo do evento na cidade. Em seguida, relatou melhorias observadas na área da assistência social, como a retomada da distribuição de pães a 200 famílias, o aumento no número de refeições fornecidas pela cozinha comunitária (330 por dia) e os avanços na oferta de alimentação para recicladoras e pessoas em situação de vulnerabilidade. Destacou ainda o funcionamento da carpintaria pública, a realização de cerca de 100 mudanças para famílias em situação de vulnerabilidade e a regularização do fornecimento de água em áreas carentes. Informou que agora há três assistentes sociais em atuação, o que tem permitido a retomada de mais de 300 visitas pendentes desde o ano anterior. Por fim, anunciou a entrada do projeto de lei que institui o "Balcão de Negociação", permitindo a renegociação de dívidas de impostos municipais, com condições facilitadas, como isenção de juros para pagamento à vista. Reforçou a importância da mobilização da comunidade para aprovação da proposta e mencionou, ainda, o debate sobre concurso público.

EDUARDO MARTINS - O vereador saudou os presentes e comentou sobre uma reunião produtiva com o Executivo Municipal, voltada à análise de demandas e avanços do governo. Enfatizou a importância do projeto do "Balcão de Negociação", também apresentado à Câmara, destacando o esforço conjunto com o Executivo para criar mecanismos que permitam aos contribuintes regularizarem suas dívidas com o município. Convidou a oposição a estudar o projeto e propor melhorias. Ressaltou avanços na assistência social, com a atuação de três assistentes sociais realizando visitas domiciliares, entregas de portas e janelas, auxílio em mudanças e atendimento direto às necessidades das famílias. Mencionou a valorização das recicladoras, agora com acesso a alimentação adequada, e melhorias no suporte aos profissionais do SAMU, que receberam camas, gás e alimentação. Finalizou destacando que o governo tem valorizado quem mais precisa e assegurou que, em breve, a distribuição de pães será retomada para famílias que têm nessa refeição a base de seu dia.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 349
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 110.000,00 E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.200,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 026/2025)
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 374
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA, LDO, LOA 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 15.000,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 50.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 028/2025)
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 308
DENOMINA DE MÁRIO EDMUNDO LOREA A ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 309
DENOMINA DE RUA SALAZAR RIBEIRO DE SOUZA A ATUAL RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. - VETO TOTAL.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 373
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA IGOR LOUZADA E THALES LOUZADA PELA CONQUISTA DO BI CAMPEONATO NA 35º FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL (FECARS) REALIZADA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL REPRESENTANDO CANGUÇU E 21º REGIÃO TRADICIONALISTA
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:12 - Jardel justificou a ausência do vereador Rubens, que cumpria agenda externa.

    18:51 - O Presidente destacou a publicação da Resolução de Mesa nº 02/2025, que determina prazo limite para aquisição de passagens aéreas.

    18:52 - A pedido do Vereador João Pedro Grill, de Camaquã, o Presidente fez convite para evento promovido pela UVERGS em Camaqua no dia 08/04/2025.

    18:53 - Inicio da Ordem do Dia.

    18:54 - Mauro justificou a ausência do Vereador Paulo Bauer, que passou por exames médicos e necessitava de repouso.

    18:58 - Discussão do PLO 34/2025 - Jardel Oliveira: relembrou os cinco anos do falecimento de Salazar Ribeiro de Souza, figura querida por todos da comunidade. Informou que os familiares de Salazar estão à frente do empreendimento Loteamento Jardins da Paineira, localizado próximo à RS-265 e à Rua Manoel Pompílio da Fonseca. Em sua fala, defendeu a justa homenagem a Salazar Ribeiro de Souza e a Mário Edmundo Lorea, sugerindo que seus nomes sejam dados a ruas da cidade. Agradeceu, ainda, o apoio dos demais colegas vereadores.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 249
    INSTITUI O CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU - VETO TOTAL.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 430
    ALTERA A LEI Nº 5.516/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 431
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 034/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 439
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 576.059,22 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2025).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 442
    CRIA O SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 443
    “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS – BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2025). - VETO PARCIAL.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado a CCJ e CFIN.
    7 - Pedido de Providência nº 218 de 2025
    Autor: Maica Tainara
    Número de Protocolo: 432
    VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA, PARA ACESSIBILIDADE NA EMEI SANTA CLARA DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO FONSECA, CONSIDERANDO QUE A INSTITUIÇÃO NÃO POSSUI ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. AFIM DE VIABILIZAR ATIVIDADES RECREATIVAS, SOLICITAMOS TAMBÉM QUE SEJA ADQUIRIDO PELO MENOS, UM BRINQUEDO ACESSÍVEL.
    Matéria lida
    8 - Pedido de Providência nº 219 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 433
    Solicito colocação de lâmpada para iluminação publica no corredor do Miquita em frente à casa do Gildomar Martins
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 220 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 436
    SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DO DIOGO SILVEIRA, POSTO BRANCO QUE LIGA A FLORIDA POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS MORADORES QUE PRECISAM UTILIZA-LA.
    Matéria lida
    10 - Pedido de Providência nº 221 de 2025
    Autor: Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 437
    SOLICITO CONCERTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO INTERIOR, LOCALIDADE DA FLORIDA, NO CORREDOR PRÓXIMO A ESCOLA HEITOR SOARES RIBEIRO EM FRENTE A CASA DO ANTONIO BEDERODE (TONINHO).
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 222 de 2025
    Autor: Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 438
    SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA FORTALEZA, 4° DISTRITO.
    Matéria lida
    12 - Pedido de Providência nº 223 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 440
    SOLICITO A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO A IGREJA INDEPENDENTE DA SOLIDEZ, PERTO DO CELSO ELERT, DESCENDO A DIRETA DO COMERCIO DO SENHOR RENATO WACHHOLZ..
    Matéria lida
    13 - Pedido de Providência nº 224 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 441
    SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE DA ACESSO A ESTRADA PRINCIPAL DA SOLIDEZ, QUE ENTRA NA ERS-265 AO LADO DO ANTIGO CAMPO DO POSTO BRANCO.
    Matéria lida
    14 - Pedido de Providência nº 225 de 2025
    Autor: Marcelo Romig Maron
    Número de Protocolo: 444
    SOLICITAÇÃO DE BUEIRO PARA DRENAGEM PLUVIAL – NA BIFURCAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DA SOLIDEZ DANDO ACESSO A COMUNIDADE MANUEL DO RÊGO.
    Matéria lida
    15 - Pedido de Providência nº 226 de 2025
    Autor: Paulo Bauer
    Número de Protocolo: 446
    SOLICITO A MANUTENÇÃO DA PONTE DO TRAVESSÃO TAQUARAL QUE FAZ DIVISA COM SÃO LOURENÇO DO SUL.
    Matéria lida
    16 - Pedido de Providência nº 227 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 447
    SOLICITO QUE SEJA FEITO UM PONTILHÃO ENTRE A TRAVESSA 5 PARA A TRAVESSA 4 NA VILA DA PEDREIRA.
    Matéria lida