Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 042/2025) - |
Matéria lida Encaminhado à CFIN. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron, Paulo Bauer
Protocolo: 543
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA: COMUNIDADE SÃO MARCOS DA CHÁCARA DO BUGRE, POR SEUS 100 ANOS DE HISTÓRIA” - |
Matéria lida Encaminhado à CCJ. |
| 3 |
Pedido de Providência nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 544
Turno: -
Texto original
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SOLICITO VISITA DE ASSISTENTE SOCIAL PARA A SR AZENI BORGES – FAXINAL 3º DISTRITO - |
Matéria lida |
| 4 |
Pedido de Providência nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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SOLICITO A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE LIGA A SANTA CLARA ATÉ A SOLIDÃO QUASE NA DIVISA ENTRE CANGUÇU E PIRATINI, NA SANTA CLARA 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida |
| 5 |
Pedido de Providência nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 546
Turno: -
Texto original
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SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA ESPERAR ÔNIBUS NO CORREDOR DO MIQUITA NO CORREDOR DE ACESSO DA SRª CLEUSA DUARTE PASSANDO COMÉRCIO DO SR CARLINHOS RODRIGUES PARA OS ALUNOS ESPERAREM O TRANSPORTE ESCOLAR. - |
Matéria lida |
| 6 |
Pedido de Providência nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 547
Turno: -
Texto original
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SOLICITO VISITA DE ASSISTENTE SOCIAL PARA A SRª MARIA SELOI SANTOS DUARTE – 4º DISTRITO - |
Matéria lida |
| 7 |
Pedido de Providência nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 549
Turno: -
Texto original
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SOLICITO COLOCAÇÃO DE LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO PANTANOSO EM FRENTE À CASA DO SR DENIR HELWIG - |
Matéria lida |
| 8 |
Pedido de Providência nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 550
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ DOS PASSOS - PANTANOSO - |
Matéria lida |
| 9 |
Pedido de Providência nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 551
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA NO ADRIEL SCHULTZ E SAI NO EDEMAR NOREMBERG HERVAL 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. - |
Matéria lida |
| 10 |
Pedido de Providência nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: João Luis Mendes Sodré
Protocolo: 552
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UM
ESTUDO SOBRE COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS E CRECHES QUE SE LOCALIZAM DENTRO DA CIDADE. - |
Matéria lida Colocado em discussão a pedido do autor. Falaram João Sodré, Jardel Oliveira, Ritiéli Sampaio e Eduardo Martins. Vereador João Sodré: Manifestou preocupação com motoristas que não respeitam as áreas escolares, relatando situações de risco para pais e alunos, inclusive com motociclistas. Criticou a legislação que, segundo ele, impede a instalação de redutores de velocidade antes que ocorra um acidente grave. Solicitou ao executivo um olhar especial para a questão da Vila Fonseca, especialmente nos horários de maior movimento na creche, onde ultrapassagens perigosas são frequentes. Defendeu a necessidade de estudos e ações para garantir a segurança nas proximidades de todas as escolas e creches do município, evitando que a fatalidade precise acontecer para que medidas sejam tomadas. Vereador Ritiéli Sampaio: O vereador Ritiéli manifestou apoio ao pedido do vereador João Sodré, relatando que muitos cidadãos também têm solicitado faixas elevadas e quebra-molas em diversos pontos da cidade. Mencionou o fluxo intenso de veículos na Vila Nova, próximo ao trevo da Pedreira, onde a falta de redutores causa perigo. Aconselhou a população a registrar formalmente qualquer incidente de trânsito, por menor que seja, através de boletins de ocorrência, pois o registro facilita a atuação dos vereadores e o atendimento das demandas dentro da lei. Vereador Eduardo Martins: O vereador Eduardo Martins parabenizou o vereador João Sodré pela iniciativa e relatou ter lutado pela mesma causa no governo anterior, questionando a inação diante dos riscos. Cobrou do governo atual, do seu próprio partido, uma postura mais proativa na realização das obras necessárias para a segurança no trânsito, mesmo que haja apontamentos de órgãos como o Ministério Público. Citou o exemplo próximo ao Geraldo Telesca, onde a existência de dois quebra-molas previne acidentes. Questionou a ausência de faixa elevada em frente à creche da Vila Fonseca e na Dom Pedro, local de grande movimento e com o agravante de areia na pista, o que aumenta o risco de acidentes. Reforçou a necessidade de o executivo tomar providências, ponderando que, em algumas situações, evitar um mal maior para a comunidade deve ser prioridade, mesmo diante de apontamentos legais. |
| 11 |
Pedido de Providência nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA A PARTIR DA LOICA EM DIREÇÃO A COLÔNIA PALMA. - |
Matéria lida |