Ocorrências da Sessão (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

18:23 - Maica solicitou a inclusão para discussão e votação do PLO 56/2025 na ordem do dia.

18:32 - Colocado o pedido da vereadora Maica em votação, devido a ausência de unanimidade, com voto contrário do vereador Mauro, a inclusão foi rejeitada.

19:14 Abertura da Ordem do Dia.

19:16 Jardel apresentou subemenda à Emenda nº 09/2025. A subemenda foi lida pela Secretária Maica. 

19:19 João Sodré realizou pedido de vista ao PLO 57/2025, sendo a matéria adiada em conjunto com as emendas.

19:25 Discussão do Requerimento nº 09/2025 - Manifestaram-se os vereadores João Sodré. Mauro Silveira. Diego Wolter. Marcelo Maron. Jardel Oliveira. Emerson Machado. Ritiéli Sampaio.

Vereador João Sodré: O vereador João Sodré abordou o decreto do prefeito referente aos vendedores ambulantes, relatando dificuldades em sua interpretação e amparando-se na Lei Municipal 5624/2024. Diante da discussão nas redes sociais, sugeriu que a Casa dialogasse com o prefeito, propondo que os cinco trailers previstos para a rua principal fossem instalados em pontos fixos, próximos a postes com possibilidade de ligação de luz e água. Mencionou a complexidade da questão da água devido às exigências da vigilância sanitária. Criticou a utilização irregular de luz e água por alguns vendedores há anos, custeada pela população. Informou sua intenção de retirar o pedido de audiência pública sobre o trânsito, devido à sua futura ausência da Casa. Ao concluir, mencionou a lei dos garagistas, aprovada na Casa, contrastando o limite de dois carros permitidos por garagem com a grande quantidade de veículos de garagistas nas ruas. Trouxe à tona a questão da sensibilidade do município, relatando multas aplicadas a três comércios no centro, enquanto outras irregularidades, como postes no meio de calçadas e construções invadindo a via pública, não são fiscalizadas. Criticou a falta de acessibilidade em alguns órgãos públicos. Colocou a decisão sobre a manutenção do pedido de audiência pública à disposição dos demais vereadores.

Vereador Mauro Silveira: O vereador Mauro Silveira parabenizou o vereador João Sodré por trazer o debate. Distinguiu os comerciantes com trailers dos vendedores ambulantes que vêm de outras cidades, pagam uma taxa e incomodam o comércio local. Defendeu os comerciantes com trailers, muitos deles microempreendedores individuais que dependem dessa atividade para sobreviver. Questionou se a remoção dos trailers resolverá o problema do trânsito, assim como a retirada de carga e descarga não o fez. Comparou a realidade de Canguçu, uma cidade com muitos moradores no interior que se deslocam de carro, com grandes cidades. Criticou a decisão do município de retirar o direito dessas pessoas de comercializar no centro, tomada sem estudo técnico, conforme previsto no plano de governo. Afirmou que os vereadores não têm autonomia sobre essas decisões do executivo. Argumentou que a remoção dos trailers não gerará vagas significativas de estacionamento, pois as vagas seriam ocupadas por carros de vereadores, funcionários públicos e do comércio. Alertou para o impacto negativo da medida no movimento do comércio local. Manifestou sua discordância com a decisão do prefeito e defendeu o papel dos vereadores em apontar outras soluções.

Vereador Diego Wolter: O vereador Diego Wolter manifestou apoio aos comerciantes que buscam trabalhar e à necessidade de equalizar a situação, respeitando as competências de cada poder. Defendeu dar voz a essas pessoas. Concordou que o trânsito é uma pauta importante, mas questionou se a solução para o problema passa pela remoção dos trabalhadores ambulantes, que sustentam suas famílias com essa atividade. Lembrou que Canguçu é um município com mais de 150 anos e que as peculiaridades do trânsito mudaram com o tempo, com o aumento do poder aquisitivo da população e da frota de veículos. Considerou que nem tudo no trânsito é problema, mas também sinal de desenvolvimento. Expressou sua preocupação com a perda do espaço de comercialização por essas pessoas, acreditando que essa não é a grande solução para os problemas do trânsito. Trouxe à pauta a questão dos pontos de desembarque do transporte coletivo, que foram retirados, causando transtornos para a população que depende desse serviço para se deslocar do interior e dos bairros para o centro. Pediu ao secretário responsável que avalie a possibilidade de restabelecer alguns pontos para facilitar o acesso dessas pessoas.

Vereador Marcelo Maron: O vereador Marcelo Maron parabenizou o vereador João Sodré pela iniciativa e pediu para que ele mantivesse o pedido de audiência pública, sugerindo que fosse marcada para uma quarta-feira às 18 horas para permitir a participação dos trabalhadores. Concordou com a fala sobre o excesso de veículos de garagens nos estacionamentos. Defendeu que a questão dos "bicões" deve ser estudada, considerando que muitas vezes essas pessoas não têm condições de alugar espaços comerciais. Lembrou da audiência pública sobre o estacionamento rotativo e da Frente Parlamentar criada sobre o tema, defendendo a implementação do sistema como forma de aumentar as vagas. Apelou para a conscientização da população que mora perto do centro para que evite usar o carro para pequenos deslocamentos. Reforçou a importância do comércio local para a economia do município, dependente da agricultura. Pediu ao vereador João Sodré que mantivesse o pedido de audiência e sugerisse uma data para sua realização.

Vereador Emerson Machado: O vereador Emerson Machado relatou ter sido procurado por diversos vendedores ambulantes e donos de trailer, buscando informações sobre o decreto. Informou ter tentado contato com o prefeito para agendar uma reunião com os representantes dos vendedores para esclarecimentos sobre o decreto. Aguardava a confirmação de uma reunião para quarta-feira às 10 horas da manhã. Afirmou que o prefeito se colocou à disposição para explicar o decreto e buscar um entendimento com os vendedores.

Presidente Jardel Oliveira: O presidente Jardel Oliveira informou que o pedido de audiência pública, após aprovação, será encaminhado à CCJ para organização. Assegurou ao vereador João Sodré que a Casa estará sempre aberta a ele, mesmo após sua saída. Relatou sua dificuldade em assumir como suplente em legislatura anterior, mas garantiu ter sempre oferecido o melhor atendimento ao vereador João Sodré.

Vereador Ritiéli Sampaio: O vereador Ritiéli Sampaio considerou o debate importante, mencionando que o decreto do executivo chegou às mãos dos vereadores recentemente. Relatou o contato de algumas pessoas interessadas na questão. Afirmou que o problema do trânsito em Canguçu está se tornando crônico e que a solução seria o estacionamento rotativo com adaptações para a cidade. Defendeu a regulamentação não só da área dos "bicões", mas de todas as áreas do comércio, que cresceu e se expandiu para além do centro. Alertou que, muitas vezes, os bons comerciantes pagam pelos irregulares. Defendeu a necessidade de regulamentar a situação dos trabalhadores ambulantes de forma justa, permitindo que trabalhem em locais com fluxo adequado e tragam sustento para suas famílias. Apelou para um planejamento urbano que acompanhe o crescimento da cidade, sem prejudicar os trabalhadores.

19:53 Após aprovado, o Requerimento nº 09/2025 foi encaminhado à CCJ pelo Presidente.

19:54 Ordem do Dia encerrada.