Resumo (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 18h17min, o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Ata da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (28/04/2025) - Não foi votada.

Ofício 2.336/2025 - Resposta ao pedido de informações nº 19/2025, de autoria do Vereador Diego Wolter.

Pedido de Informação nº 23 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU. Autoria: Mauro Renã dos Reis Silveira.

Vereador João Sodré: Em seu pronunciamento, o vereador João Sodré iniciou agradecendo aos parlamentares e à população canguçuense, mencionando que esta seria provavelmente sua última passagem pela Casa em 2025. Lembrou a importância do dia, em que se comemora o Dia do Líder Comunitário, instituído em 2010 nesta Casa, e parabenizou todos os líderes, especialmente os voluntários. Expressou sua preocupação com a política nacional, mencionando casos de descaso e covardia, mas manifestou confiança no trabalho dos vereadores presentes. Informou sobre a recuperação do vereador Rubens, o que dispensa a convocação do suplente por ora. Lamentou a realização de apenas uma sessão semanal, destacando sua preferência pelo debate. Observou que muitos se referem ao Hospital de Caridade, mas acredita que a Casa tem muito a fazer e pouco a falar sobre a saúde municipal. Fez uma analogia sobre a composição passada e presente da Casa, criticando posturas que considera hipócritas em relação ao Hospital de Caridade, ressaltando que a manutenção da instituição se deve principalmente ao pagamento do IPTU pela população. Criticou indiretamente a defesa de contribuintes inadimplentes e mencionou o aumento de cargos e salários aprovados pela Casa, pagos por esses mesmos contribuintes. Agradeceu e se despediu.

Vereador Marcelo Maron: Criticou a tentativa de limitar a fala dos vereadores. Contrariou a ideia de que a questão do IPTU é um assunto passado, trazendo à tona a recente fraude envolvendo o INSS, acusando o PT de roubar dos aposentados. Citou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), criticando seus comentários sobre bolsonaristas e a situação de pobreza no estado. Mencionou o caso do irmão do presidente envolvido em um sindicato e desvios de recursos do INSS, alegando que um decreto de Bolsonaro que visava coibir essas fraudes foi revogado pelo atual governo. Criticou a imprensa por, segundo ele, focar em críticas à direita em vez de investigar esses casos.

Vereador Ritiéli Sampaio: A vereadora Ritiéli Sampaio iniciou seu pronunciamento compartilhando uma experiência positiva ao participar do congresso Gideões Missionários em Camboriú, destacando a assistência social e espiritual prestada por missionários em diversas partes do mundo. Expressou sua motivação em trabalhar ainda mais após essa experiência. Lamentou profundamente o falecimento da empresária Mariluz Campos, fundadora do projeto Bom Samaritano, enaltecendo sua fé e dedicação aos mais necessitados. Manifestou seu choque com as notícias sobre os desvios de recursos dos aposentados, ressaltando que seu pai é aposentado e depende de um salário mínimo. Defendeu a punição dos responsáveis, independentemente de quem sejam, e a necessidade de proteger os vulneráveis.

Vereadora Maica Tainara: A vereadora Maica Tainara expressou tristeza em ter que debater sobre o governo federal, mas se dispôs a fazê-lo. Afirmou que os desvios e fraudes no INSS começaram em 2019, no governo Bolsonaro, que teria aberto caminho para a corrupção. Destacou que o presidente Lula determinou a investigação e que medidas estão sendo tomadas, incluindo a demissão do presidente do INSS e a promessa de devolução dos valores. Negou a acusação de que o PT está roubando os aposentados, afirmando que o governo Bolsonaro foi quem iniciou o problema. Mencionou que nove dos convênios envolvidos na fraude foram assinados durante o governo Bolsonaro e criticou uma sugestão de 2020 para que militares analisassem pedidos de benefícios.

Vereador Adilson Schuch: O vereador Adilson Schuch manifestou o desejo de não ter que debater o tema do INSS. Defendeu que nenhum vereador deve ser criminalizado pelo exercício de sua função, seja no presente ou no passado, e que todos têm o direito de opinar e votar. Entendeu a colocação do vereador João Sodré sobre a criminalização da votação da época. Considerou o tema do INSS delicado, mencionando que os descontos começaram no governo Temer, passaram pelo governo Bolsonaro e continuam no governo Lula. Demonstrou cautela em atribuir o ato de corrupção diretamente aos presidentes, acreditando que há agentes dentro do INSS e entidades envolvidas. Defendeu a CONTAG, entidade que acessou a maior parte dos descontos investigados, e a FETAG, afirmando não acreditar que sejam entidades suspeitas. Apelou para a confiança na Polícia Federal e no resultado das investigações, defendendo a punição dos culpados dentro das entidades e do INSS. Pediu cautela para não propagar narrativas da internet e rebateu a menção a "Laranjal", associando-a ao PL. Destacou avanços do governo Lula, como o ganho real do salário mínimo e a baixa no preço dos combustíveis, defendendo que esse seja o foco do debate.

Vereador Diego Wolter: O vereador Diego Wolter parabenizou o vereador Paulo Bauer pela sua eleição à presidência do MDB municipal. Fez uma saudação aos demais vereadores e à plateia. Destacou a importância dos partidos políticos como grupos que buscam o desenvolvimento do município. Fez um reconhecimento ao produtor rural, em um momento de final de safra. Mencionou as condições climáticas favoráveis deste ano em comparação com o anterior. Referenciou os produtores de fumo, soja, milho e feijão, valorizando a contribuição de todos, independentemente da escala de produção. Destacou a importância do mês de maio para a reposição da pecuária. Valorizou o município de Canguçu como um esteio fundamental para o estado, especialmente na região sul, que considera menosprezada pelos governantes. Ressaltou o orgulho de ver Canguçu investindo, mesmo com dificuldades. Enalteceu a contribuição dos produtores rurais para o comércio local e para diversos setores da economia. Ao se aproximar do final da safra, reiterou seu reconhecimento e valorização pelo trabalho dos produtores. Mencionou a necessidade de discutir temas importantes como as dívidas dos produtores e a securitização.

Vereador Paulo Bauer: O vereador Paulo Bauer agradeceu a lembrança e as felicitações pela sua eleição à presidência do MDB, especialmente ao seu antecessor, João Ari. Registrou sua presença em eventos comunitários no final de semana, como o Mocotó da comunidade luterana Herval 2 e a festa da comunidade Raio de Luz. Manifestou-se sobre os descontos dos aposentados, classificando a situação como uma vergonha, independentemente de qual governo começou. Informou que o Ministério Público já havia denunciado a situação em 2018. Mencionou a demissão do ministro Lupi e o montante de 6,3 bilhões descontados de aposentados sem autorização, principalmente da zona rural, que enfrenta dificuldades de comunicação. Criticou a dificuldade dos aposentados rurais em bloquear os descontos indevidos. Apelou para que o governo atual devolva os valores com juros e multe os responsáveis. Relatou casos de aposentados surpreendidos com ofertas de empréstimo antes mesmo de receberem seus benefícios, indicando uma possível falha na segurança de dados. Defendeu uma investigação profunda no Ministério da Previdência Social, não se limitando à saída do ministro, e cobrou a responsabilização dos envolvidos.

Vereador Jardel Oliveira: O vereador Jardel Oliveira iniciou seu pronunciamento abordando a matéria votada na Casa que visava valorizar os funcionários da saúde. Relatou ter ouvido diversos setores da comunidade e assimilado críticas, especialmente a interpretação de que a votação poderia prejudicar o hospital. Assegurou que todos os vereadores, sem exceção, trabalharão para solucionar os problemas do Hospital de Canguçu, que considera um orgulho da cidade. Lembrou que o hospital quase fechou no passado, durante o governo Sartori, com pacientes sendo transferidos para outras cidades. Criticou lideranças que foram às redes sociais acusar os vereadores de legislar em matéria federal e agir inconstitucionalmente, embora reconheça a liberdade de expressão. Lamentou que essas mesmas lideranças, citando o ex-prefeito, foram responsáveis pela precariedade do fornecimento de água no município. Questionou a moralidade e a ética da assinatura de um contrato com a Corsan faltando 20 dias para a eleição, sem consultar o eleito. Descreveu a atual situação da água como lamentável, mencionando a ausência de obrigação contratual para a Corsan construir uma nova barragem. Criticou a assinatura do contrato sem priorizar a qualidade da água e o investimento no sistema. Apresentou uma minuta de contrato com a Corsan para análise jurídica, reiterando sua convicção de que nenhum vereador assinaria um contrato antiético às vésperas da eleição sem ouvir o próximo prefeito. Expressou preocupação com a qualidade da água e seus impactos na saúde.

Vereador Marcelo Maron: O vereador Marcelo retomou o tema da corrupção, em resposta à vereadora Maica. Mencionou o decreto 871 de 2019, que visava restringir fraudes no INSS, e sua posterior revogação, o que, segundo ele, levou ao rombo de 6 bilhões no INSS. Argumentou que não se pode perder de vista a corrupção em governos passados do PT, listando diversos políticos e executivos presos durante os governos Lula e Dilma por envolvimento em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos. Citou Ademir Bendini, Wagner Pinheiro, Otton Silva, Juquinha das Neves, Renato Duque, Nestor Severó, Jorge Zelada, Guilherme Lacerda, Paulo Roberto Costa, João Vaccari, Paulo Ferreira, Delúbio Soares, Paulo Bernardo, Cândido Vaccareza, Delcídio do Amaral, José Dirceu, Antônio Palocci, Pedro Barusco, André Vargas e o próprio presidente Lula, que também foi preso. Criticou o fato de alguns terem sido liberados pelo Supremo Tribunal Federal. Alegou que o sistema foi aparelhado e que a própria Rede Globo não consegue mais esconder os casos de corrupção. Concluiu que a situação do hospital é fruto do desgoverno, com gastos excessivos e falta de recursos para áreas essenciais como saúde e educação.