Resumo (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 18:03
Encerramento: 02/06/2025 - 21:11



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18 horas e 03 minutos, o Presidente da Câmara, vereador Jardel de Souza Oliveira (Progressistas) declarou aberta a Sessão Ordinária. 

 

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (26/05/2025). Aprovada.

Pedidos de Informações:

Pedido de informação n° 29 de 2025 - REITERO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 21/2025 REFERENTE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO NO ANO DE 2025, TENDO EM VISTA QUE FOI ENVIADA A LISTA DE CONTRATOS APENAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O REFERIDO PEDIDO SOLICITA A LISTA DE TODOS OS NOMEADOS NO ANO DE 2025, EM TODOS OS SETORES DESTA MUNICIPALIDADE. Autoria: Vereadores Marcelo Maron e Diego Wolter.

Pedido de informação n° 30 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA EMERGENCIAL. Autoria: Rubens Angelin de Vargas

Pedido de informação n° 31 de 2025 - SOLICITO RESPOSTA QUANTO AOS PEDIDOS DE PROVIDENCIAS ENCAMINHADOS A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Autoria: Rubens Angelin de Vargas

Manifestação Popular:

Soldado Rodrigo Barbosa Miranda - PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência): Rodrigo falou sobre o atendimento às escolas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência. Ele comentou que desde 2019 atua na cidade e elencou formações profissionais e técnicas adquiridas ao longo da jornada. (mais detalhes)

Manifestaram-se os vereadores Ritiéli Sampaio (Republicanos), Mauro Silveira (MDB), Rubens Vagas (PSD), Marcelo Maron (PL), Carlos Eduardo Martins (PP), Maica Tainara (PT),  - parabenizando o Soldado Rodrigo pelo trabalho desempenhado nas escolas, destacando a importância do mesmo para a sociedade.

Bianca Machado da Rosa - Presidente da Coopersol: Bianca falou sobre a história da Cooperativa e o público que é atendido por ela. Ela realizou o  convite para que a população participe na próxima quinta-feira (5) do evento alusivo ao Dia Meio Ambiente, na Praça Central, promovido pela Cooperativa de Trabalho em Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos de Canguçu.

Em suas manifestações, os vereadores Carlos Eduardo Martins (PP), Maica Tainara (PT), Mauro Silveira (MDB), Marcelo Maron (PL), Ritiéli Sampaio (Republicanos) congratularam o trabalho realizado pela Coopersol e enfatizaram a importância do evento 

 

Grande Expediente:

Marcelo Maron (PL): O vereador falou sobre a atualização do regulamento do 20º FESTCAP e citou que assim foi cumprido o 3º artigo da Constituição Federal, ressaltando que todos são iguais perante à lei. O edil comentou que a Constituição é a carta máxima dos Direitos e Deveres de todos os cidadãos.

Mauro Silveira (MDB): O parlamentar comentou a alta audiência da população na TV Câmara e elencou a atualização do regulamento do FESTCAP. Mauro falou sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores Rurais que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 5. Mauro falou que será discutida a importância dos produção de tabaco e das Escolas Rurais que tem ligação ao tema.

Rubens Vargas (PSD): O vereador falou que discorda da máxima que “todos são iguais perante à lei”, de modo que o poder aquisitivo pesa no equacionamento do tratamento das matizes da aplicação da lei. Rubens comentou sobre a apreciação da lei que torna obrigatória a instalação de bancos na cor vermelha em espaços públicos do município, o qual visa estimular e combater a violência contra as mulheres. 

Paulo Bauer (MDB): O parlamentar comentou acerca da alteração do regulamento do FESTCAP e que o assunto foi superado. Paulo falou sobre a necessidade de orientação, conscientização e prevenção a doenças respiratórias, elencando, ainda, sobre o papel das vacinas no processo.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre os 62 anos de uma comunidade do interior e acerca do evento do Filia 10, que ocorreu na sede do parlamento, no último sábado, dia 31, bem como a presença de deputados estaduais e federais. Pontuou sobre a inauguração do Centro de Atendimento ao Autista Meu Mundo Azul e a reinauguração do Posto de Saúde do Faxinal no 3º distrito. Ritiéli falou da Moção de Apoio à Lei Orgânica das Policias Militares e do Corpo de Bombeiros.

Diego Wolter (MDB): O parlamentar comentou sobre a importância do trabalho realizado na Coopersol e do Proerd em Canguçu. Diego pautou sobre a manifestação dos agricultores que pedem a securitização das dívidas e da Frente Parlamentar que tratará do tema.

Adilson Schuch (PT): O vereador falou que foi construída uma sugestão no que tange à securitização para uma parcela de agricultores que não acessam mais políticas agrícolas. Adilson pautou ainda sobre a discussão acerca do regulamento do FESTCAP e que a constituição é uma conquista importante da sociedade, o vereador disse, ainda, que a supressão do artigo 30 é errônea. 

Maica Tainara (PT): A vereador comentou acerca de uma citação de um vereador em uma rádio da época em que era Cargo em Comissão, de modo que posturas da gestão anterior não foram de encontro ao que hoje é cobrado, falando que o partido do parlamentar tem histórico de não respeito às minorias. Maica falou, também, sobre a emenda de R$300 mil reais para o Hospital de Caridade de Canguçu.

Carlos Eduardo Martins (PP): O parlamentar pautou a inauguração do Centro de Atendimento ao Autista Meu Mundo Azul e que isso faz parte da luta do mandato. Carlos Eduardo comentou ainda sobre as novidades no atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas e da sanção da Lei do Balcão de Negociação, bem como da inauguração do Posto de Saúde do Faxinal.

Jardel Oliveira (Progressistas): O vereador falou que o trabalho dos funcionários nas estradas do interior segue em ritmo acelerado para cumprir as demandas. Jardel disse que a Câmara seguirá dando apoio ao Executivo Municipal para que pautas importantes sejam realizadas, elencando conquistas importantes como o Centro de Atendimento ao Autista, o lançamento do Balcão de Negociação e a inauguração do Posto do Faxinal. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autores: Rubens Angelin de Vargas, Maica Tainara
Número de Protocolo: 403
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA COR VERMELHA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, VISANDO ESTIMULAR E COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 248
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ATENDIMENTO DOMICILIAR POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Pedido de Vista
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 526
“DISPÕE SOBRE ESTÁGIO CURRICULAR REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Paulo Bauer
Número de Protocolo: 534
DENOMINA A RUA B DO LOTAMENTO J.A MOTA JACONDINO LOCALIZADO NO BAIRRO TRIANGULO DE DARIO NEUTZLING GRIEP.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 576
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 46.758,44 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 050/2025)
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 577
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 384.205,00 , JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 051/2025)
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 579
CRIA O ‘’SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO’’, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSO ESCOLAR, NO MUNICIPIO DE CANGUÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 580
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 053/2025)
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 588
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, PESSOAL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 054/2025)
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 595
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES - ARPA”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 055/2025)
Pedido de Vista
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 372
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA FRANCISCO VITÓRIO DE MATOS PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR RÉDEA VAQUEANO NA 35º FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL (FECARS) REPRESENTANDO CANGUÇU E A 21º REGIÃO TRADICIONALISTA.
Aprovado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autores: Marcelo Romig Maron, Paulo Bauer
Número de Protocolo: 543
“CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA: COMUNIDADE SÃO MARCOS DA CHÁCARA DO BUGRE, POR SEUS 100 ANOS DE HISTÓRIA”
Aprovado
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 570
TITULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA PAULO RENATO KOPP BAUER
Aprovado
14 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 622
SOLICITAÇÃO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PLO 89/2025 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º E CRIA O PARAGRAFO UNÍCO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.726 DE 22 DE MAIO DE 2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS – BALCÃO DE NEGOCIAÇÃO- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prejudicada
15 - Moção nº 5 de 2025
Autor: Ritiéli Sampaio
Número de Protocolo: 614
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 14.751/2023, QUE INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DAS POLICIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES.
Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 611
“ESTABELECE TABELA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A SER RETIDA DOS SERVIDORES E PERCENTUAL DE COPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO A SER FIRMADO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 049/2025).
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 5 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Requerimento nº 12 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    Às 18 horas e 42 minutos, o Presidente da Câmara falou sobre o Requerimento 13/2025, que solicita a inclusão na pauta da PLO 91/2025. A matéria foi incluída na Ordem do Dia, com a aprovação da maioria.

    Às 20 horas e 13 minutos, o vereador Ritiéli Sampaio (Republicanos) pediu vistas ao PLO 23/2025.

    Às 21 horas o Presidente suspendeu a Sessão.

    Às 21 horas e 05 minutos o Presidente retomou a Sessão Ordinária.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 609
    DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 057/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC.
    2 - Requerimento nº 13 de 2025
    Autor: Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 623
    SOLICITAÇÃO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PLO 91/2025 QUE ESTABELECE TABELA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A SER RETIDA DOS SERVIDORES E PERCENTUAL DE COPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO A SER FIRMADO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 049/2025).
    Aprovado

    Obs.: Aprovado por maioria. Voto contrário do Vereador Adilson.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 611
    “ESTABELECE TABELA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A SER RETIDA DOS SERVIDORES E PERCENTUAL DE COPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO A SER FIRMADO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 049/2025).
    Matéria lida

    Obs.: Inclusão na Ordem do Dia aprovada.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 619
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CANGUÇUENSE – AECC.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 620
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 332.803,20, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 058/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 626
    INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC.
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
    Autor: Adilson Schuch
    Número de Protocolo: 624
    CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA AO GRÊMIO ESPORTIVO ALIANÇA.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
    Autor: Adilson Schuch
    Número de Protocolo: 625
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA O SENHOR BRENO DUARTE NEITZKE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA À AGROECOLOGIA, À AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA E À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ.
    9 - Pedido de Providência nº 308 de 2025
    Autor: Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 613
    SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO PARAISO, 3° DISTRITO, PROXIMO A RESIDENCIA DA SENHORA NILZA GULARTE BRAGA.
    Matéria lida
    10 - Pedido de Providência nº 309 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 617
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO GILSIMAR QUE SAI NA FORTALEZA– 4º DISTRITO.
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 310 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 618
    SOLICITO QUE SEJA FEITA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA E CONCERTO NA PONTE NO CORREDOR DO GILSIMAR QUE SAI NA FORTALEZA – 4º DISTRITO POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS MORADORES QUE PRECISAM UTILIZA-LA.
    Matéria lida