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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Às 18h11min o Presidente, Jardel Oliveira, declarou aberta a sessão já fazendo o convite para Semana Legislativa que ocorrerá concomitantemente junto a semana do 168º aniversário do município.</p>
Leitura de Trecho da Bíblia
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Colocou a ata da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (09/06/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade.</p>
Correspondências
<p>Ofício 3.421/2025 - Resposta de informação nº 25/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas.</p> <p>Ofício 3.422/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 26/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas.</p> <p>Ofício 3.424/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 28/2025, de autoria do Vereador Paulo Renato Kopp Bauer.</p> <p>Ofício 3.426/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 31/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas.</p> <p>Ofício 3.467/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 29/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo Romig Maron e Diego Wolter.</p> <p>Ofício 3.478/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 27/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin Vargas.</p> <p>Ofício nº 05/2025/AMPROTABACO - Convite para Mobilização e Audiência Pública em Defesa da Cadeia Produtiva do Tabaco, no dia 09/07/2025, às 09h, em Brasília/DF.</p> <p> </p>
Pedidos de Informações
<p><strong>Pedido de Informação nº 32 de 2025</strong> - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO LIVRO DIDÁTICO TERRAS CAA-GUASSU. Autoria: Diego Romão Helvig Wolter.</p>
Comunicações
Correspondências Expedidas
Manifestação Popular
Manifestações
Grande Expediente
<p>DIEGO WOLTER: fez uso da Tribuna no Grande Expediente para tratar de dois assuntos principais. Primeiramente, retomou o debate sobre o uso do livro didático desenvolvido no âmbito municipal. Informou que já foram feitos dois pedidos de informação ao Executivo, os quais retornaram informando que está sendo avaliada uma possível denúncia verbal sobre incongruências no material. Diante da persistência de questionamentos por parte da comunidade, o vereador apresentou novo pedido de informação para obter esclarecimentos sobre a situação atual do processo, a existência ou não de problemas técnicos no conteúdo do livro e quais medidas serão adotadas. Em seguida, o vereador abordou a preocupação com a crescente invasão de javalis nas propriedades rurais do município e da região sul do Estado. Ressaltou que o javali, embora não seja transmissor primário, é um dos grandes disseminadores da febre aftosa, colocando em risco o status do Rio Grande do Sul como território livre da doença — título conquistado em 2020 e fundamental para a valorização e exportação da produção agropecuária. Relatou que diversos produtores rurais têm procurado seu gabinete relatando prejuízos e aumento da presença desses animais, e defendeu a necessidade urgente de controle da espécie, de forma justa e eficaz, antes que haja comprometimento sanitário e econômico no setor agropecuário. Por fim, destacou que está buscando articulação com o Governo do Estado para tratar do tema com a devida seriedade e prevenção.<br><br>MAICA FERREIRA: fez uso da Tribuna para solicitar o apoio dos colegas vereadores à Moção de Apoio destinada à criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Destacou que a proposta visa fortalecer ações governamentais voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à ampliação da participação feminina nas políticas públicas. A vereadora enfatizou a urgência da medida, considerando os alarmantes índices de violência de gênero no Brasil, especialmente os casos de feminicídio, que refletem uma realidade estrutural de opressão e desigualdade. Ressaltou que a criação de uma secretaria específica, com autonomia e orçamento próprio, permitirá o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, atendimento humanizado às vítimas, ações de prevenção, capacitação e promoção da autonomia econômica das mulheres. Pontuou ainda que a nova secretaria poderá articular de forma integrada os setores da saúde, segurança, educação e assistência social, fortalecendo as redes de enfrentamento à violência. Por fim, reiterou que a moção representa um compromisso com os direitos, a dignidade e a vida das mulheres, reforçando que uma sociedade justa e igualitária depende da garantia de uma vida livre de violência para todas.</p> <p>RITIÉLI SAMPAIO: uso a Tribuna para relatar eventos e avanços relevantes para o município de Canguçu. Iniciou destacando a visita de um tecnólogo e arqueólogo israelense, com mais de 30 anos de experiência, trazido por meio de articulação com João Cunha. O profissional apresentou tecnologias agrícolas avançadas utilizadas em Israel, país que enfrenta grandes desafios climáticos, mas que é referência mundial em eficiência no uso da água e produtividade agrícola. O vereador informou que foram realizadas reuniões e palestras, inclusive com o Sindicato Rural, visando futuras parcerias, cursos e treinamentos para trazer esses conhecimentos aos agricultores locais. Na sequência, abordou melhorias em diversas áreas da administração municipal, em especial na saúde. Ressaltou que, apesar de ter feito cobranças, também reconhece os avanços obtidos, como a reabertura do posto de saúde no Faxinal, que leva o nome do avô do vereador Diego Wolter, e que atenderá a comunidade local. Mencionou ainda a iminente inauguração de novos postos no 4º distrito, na Coxilha das Flores e no Rincão dos Marques. O vereador também enfatizou o bom funcionamento do ambulatório infantil, que atende mais de 500 crianças por mês, inclusive nos finais de semana e no turno da noite, com a presença de pediatras. Destacou que famílias de outros municípios têm buscado atendimento em Canguçu, o que demonstra a qualidade dos serviços prestados. Ritieli mencionou ainda a importância do trabalho da Secretaria de Obras, elogiando o empenho do secretário Marizelton e sua equipe, principalmente em relação à melhoria de estradas, como a da Lagoa dos Pereiras. Reforçou seu compromisso de visitar os locais, fiscalizar e acompanhar de perto as ações. Finalizou relatando uma experiência pessoal ao acompanhar um familiar no CAPS, ocasião em que foi surpreendido positivamente pelo serviço da Cozinha Comunitária, que forneceu refeições tanto para o paciente quanto para o acompanhante. Informou que mais de 2.500 marmitas têm sido distribuídas à população, destacando a qualidade da alimentação oferecida. Encerrou agradecendo e reforçando a importância de valorizar o que já está sendo feito, reconhecendo que, embora haja muito a avançar, há conquistas a serem celebradas.</p> <p>DUDU MARTINS: utilizou a Tribuna para abordar temas relacionados a programas do Poder Executivo voltados à comunidade de Canguçu. Iniciou destacando o sucesso do programa “Milho 100%”, antigo “troca-troca”. Informou que, embora a previsão de adesão fosse até o dia 18 de junho, o estoque se esgotou antes da data. Diante disso, entrou em contato com o Secretário Covatti para verificar a possibilidade de ampliação da oferta, especialmente para cidades com alta demanda. Segundo o secretário, o programa teve investimento inicial de R$ 18 milhões, ampliado para R$ 90 milhões, com previsão de mais R$ 90 milhões em 2025, totalizando R$ 180 milhões. Há ainda a tentativa de conquistar um acréscimo de 25%, embora sem garantias. O vereador também destacou a retomada de um compromisso de campanha do Prefeito Arion Braga: a entrega de pão às comunidades em situação de maior vulnerabilidade. Informou que as entregas acontecerão no dia 27 de junho, com início às 9h30 no CRAS da Vila Nova, às 10h na antiga Escola Henrique Brockmann, na Vila Fonseca, e às 10h30 na Branca de Neve, Vila Mesko. Ressaltou que, para muitas famílias, esse pão pode representar a única refeição do dia. Enfatizou a importância do poder público estar atento às necessidades reais das famílias, e defendeu que ações de assistência sejam acompanhadas por políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho, visando oferecer dignidade às pessoas. Por fim, parabenizou os organizadores do Campeonato Colonial, que tem movimentado o interior do município, e informou que a grande final, tanto no masculino quanto no feminino, acontecerá na próxima quinta-feira, com duas equipes já classificadas. Encerrou agradecendo.</p> <p>RUBENS VARGAS: iniciou sua manifestação agradecendo ao Presidente, aos colegas vereadores, ao público presente no plenário e aos telespectadores da TV Câmara. Comentou a fala da vereadora Maica sobre a criação de uma Secretaria Estadual de Combate à Violência contra a Mulher e aproveitou para destacar a importância do combate a todos os tipos de violência. Enfatizou, em especial, a violência contra idosos, lembrando que no dia 15 de junho celebrou-se o Dia Mundial da Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, data que, segundo ele, passou despercebida no município. Ressaltou que esse tipo de violência ocorre, muitas vezes, dentro do próprio lar e que não se limita à agressão física, mencionando os descontos nas aposentadorias como uma forma de violência financeira. Destacou que muitos idosos não conseguem gerenciar seus recursos e acabam tendo sua renda usada para sustentar a família, ficando em situação de necessidade. Na sequência, o vereador tratou da resposta recebida da Secretaria Municipal de Educação referente ao pedido de informações sobre o número de alunos nas escolas municipais. Demonstrou preocupação com o baixo número de alunos por turma, mencionando casos de turmas com apenas dois ou três alunos. Defendeu a necessidade de revisão urgente dessa situação por parte da Secretaria de Educação e de seu corpo técnico, comparando a administração pública à gestão de um negócio próprio. Afirmou que essa realidade representa um prejuízo no processo de aprendizagem dos estudantes e se posicionou contra a junção de turmas com crianças pequenas. Por fim, colocou a resposta do pedido de informação à disposição dos demais colegas vereadores.</p> <p>MAURO SILVEIRA: iniciou sua manifestação cumprimentando os presentes e os que acompanhavam a sessão. Parabenizou os organizadores e participantes do 12º Feirão Super Safra de Veículos, destacando que, apesar da chuva, o evento obteve resultados positivos e já integra o calendário oficial de eventos do município, contribuindo significativamente para a economia local, especialmente na área de comercialização de veículos. Na sequência, abordou a situação enfrentada pelos produtores rurais em relação à secretização da dívida agrícola. Relatou a reunião da Comissão do Agro, onde lamentou a falta de atenção do Governo Federal ao tema. Classificou a situação como humilhante para os produtores, que precisam protestar para tentar pagar suas dívidas. Informou que, mesmo diante das dificuldades, os vereadores seguem acompanhando e buscando apoio junto às autoridades competentes, inclusive com participação em agendas em Porto Alegre. Por fim, o vereador trouxe uma notícia positiva referente ao repasse de cerca de R$ 138 mil do Governo Estadual para o hospital local, com o objetivo de ampliar os atendimentos relacionados a síndromes gripais. Alertou, no entanto, que é necessário que o recurso resulte em efetiva melhoria no atendimento à população. Demonstrou preocupação com a reabertura de postos de saúde sem a devida cobertura médica, citando como exemplo a localidade da Flórida, atualmente sem atendimento por motivo de afastamento profissional. Ressaltou a urgência na reposição de médicos para garantir o funcionamento adequado da rede de saúde municipal. Encerrando sua fala, reiterou o compromisso de fiscalizar e buscar soluções para os problemas enfrentados pela população, especialmente nas áreas da saúde e do meio rural.</p> <p>MARCELO MARON: iniciou sua fala cumprimentando os presentes e os que acompanhavam a sessão remotamente. Em sua manifestação, expressou forte crítica ao Governo Federal, especialmente quanto à tentativa de postergar a votação do projeto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), articulada pelo Presidente Lula com ministros e o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Segundo o vereador, o governo busca ganhar tempo por meio da liberação de emendas parlamentares, com o objetivo de reorganizar sua base de apoio. O parlamentar destacou a contradição entre esse esforço arrecadatório do governo e a falta de atenção aos produtores rurais, especialmente os atingidos por eventos climáticos no Rio Grande do Sul. Endossando a fala do vereador Mauro Silveira, criticou a ausência de ações concretas para viabilizar a securitização das dívidas do Agro, setor que, segundo ele, é o principal responsável pelo superávit da balança comercial brasileira. Ressaltou que os produtores não estão pedindo perdão de dívidas, mas apenas prazo para pagamento, e que, mesmo assim, não têm o devido respaldo do Governo Federal. Ainda em tom crítico, o vereador mencionou a priorização de gastos com a Lei Rouanet, cujo orçamento, segundo ele, teria saltado de cerca de R$ 2 bilhões para R$ 17 ou 18 bilhões. Questionou o uso excessivo de recursos na área cultural em detrimento de áreas como educação e infraestrutura. Criticou também a falta de reação da sociedade e da classe artística diante de cortes e crises em áreas sensíveis, como a educação e os biomas nacionais. Encerrando sua fala, afirmou que o agronegócio é o setor que sustenta o país economicamente e que deveria receber mais reconhecimento e apoio por parte do governo.</p>
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