Ocorrências da Sessão (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

18:10 - Jardel justificou a ausência da Vereadora Maica Tainara. O Vereador Marcio Schwartz desempenhou as funções de 1º secretário.

18:42 - Pedido de providências 357/2025 dado como prejudicado pelo Presidente, tendo em vista a manifestação do Vereador Rubens, o qual referiu que fez solicitação com mesmo teor e o serviço já começou a ser realizado.

19:34 Abertura da ordem do dia.

19:38 - Rubens pediu vista ao PDL 16 e 22/2025.

19:39 - Discussão da Moção 08/2025 - Manifestaram-se Diego Wolter, Marcelo Maron, Rubens Vargas, Adilson Schuch, Mauro Silveira, Ritiéli Sampaio, Carlos Eduardo e Paulo Bauer.

Diego Wolter (Autor): Considerou a fala do deputado "extremamente infeliz" e destacou que os agricultores, independentemente do porte, não são caloteiros, mas precisam de alongamento das dívidas devido a cinco safras consecutivas de perdas. Defendeu o uso do fundo social para a securitização, ressaltando que o recurso retorna após a quitação.

Marcelo Maron (PL): Repudiou a fala do deputado como "lamentável e vergonhosa". Criticou a bancada do PT gaúcha por votar contra a securitização e o presidente Lula por mudar o discurso. Apontou que recursos para o programa camponês municipal foram retirados de áreas como transporte escolar e manutenção de vias rurais.

Rubens Vargas (PSD): Cumprimentou Diego pela moção, qualificando o deputado como "vagabundo" e "irresponsável" por sua fala e por ter votado a favor de aumentos salariais para deputados. Enfatizou que o refinanciamento é um desejo de pagar a dívida, não de dar calote.

Adilson Schuch (PT): Reconheceu a iniciativa da moção, mas fez ressalvas. Defendeu subsídios maiores para pequenos e médios produtores e a regulamentação das redes sociais. Manteve sua abstenção na votação da moção, alegando não ter ouvido a fala completa e ser contra moções de repúdio em geral.

Mauro Silveira (MDB): Expressou indignação com as críticas aos agricultores, explicando a necessidade da securitização como socorro financeiro após anos de perdas. Defendeu tanto o pequeno quanto o grande produtor como essenciais para a economia e criticou deputados gaúchos que votaram contra o projeto.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): Classificou a fala do deputado como "desastrosa", destacando o sacrifício e a desvalorização do trabalhador rural. Defendeu a securitização como um pedido de humanidade para a classe.

Carlos Eduardo (Progressistas): Juntou-se à moção, enfatizando a difícil realidade dos agricultores gaúchos. Criticou o deputado por desrespeito e lamentou que um ministro da reconstrução do estado tenha votado contra um projeto vital para a renegociação de dívidas.

Paulo Bauer (MDB): Reiterou seu voto de repúdio à fala do deputado, lamentando que parlamentares gaúchos tenham votado contra o projeto. Defendeu a importância de todos os portes de produtores para a economia e a necessidade de apoio para que possam renegociar dívidas e continuar investindo.

20:15 - Presidente informou que o Vereador Mauro solicitou licença para se ausentar da sessão.

20:17 - Discussão da Moção 09/2025 - Falaram os vereadores Marcelo Maron, Adilson Schuch, Ritiéli Sampaio e Paulo Bauer.

Marcelo Maron (Autor): Afirmou que a moção não apoia a depredação, mas defende a anistia para os presos do 8 de janeiro, argumentando que já cumpriram mais do que a pena devida. Questionou a narrativa de "golpe de estado", alegando falta de liderança e apoio das forças armadas/imprensa, e comparou com invasões anteriores ao Congresso que não resultaram em prisões. Criticou a "perseguição" atual a líderes de direita e citou sanções americanas ao STF.

Adilson Schuch (PT): Não questionou a legalidade da moção, mas sim seu aspecto moral. Comparou com a anistia de 1979, que beneficiou tanto vítimas quanto criminosos, e defendeu que, na democracia atual, os envolvidos no 8 de janeiro devem responder pelos seus atos. Afirmou que Bolsonaro é o líder do movimento e que houve uma tentativa de golpe, que a mídia não apoiou devido à experiência da ditadura.

Ritiéli Sampaio (Republicanos): Expressou total desacordo com vandalismo, mas criticou o judiciário brasileiro por agir com parcialidade. Defendeu a anistia para os presos do 8 de janeiro, argumentando que já pagaram o que deviam de acordo com a lei, e comparou com casos de pessoas soltas apesar de crimes comprovados.

Paulo Bauer (MDB): Manifestou apoio à moção, comparando a anistia de 1979, que incluiu torturadores, com a situação atual, onde pessoas idosas estão presas por infrações menores. Citou a condenação e posterior "inocentação" do presidente Lula e a anistia de crimes da esquerda no passado. Criticou o uso de recursos públicos para fins políticos controversos.