Resumo (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 18h09min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Colocou em apreciação a ata da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (14/07/2025), que foi aprovada por todos presentes.

Ofício 4.275/2025 - Solicitação de retirada da Mensagem Executiva 066/2025.

Ofício 3.780/2025 - Substitutivo à Mensagem Executiva 67/2025 (PELO 01/2025). Redistribuido a CCJ e Comissão Especial pelo Presidente.

Oficio 3.810/2025 - Substituivo à Mensagem Executiva 72/2025 (PLO113/2025). Redistribuido a CCJ e CFIN pelo Presidente.

Pedido de Informação nº 40 de 2025 - EM RELAÇÃO A PRESENÇA DO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA NO EVENTO DA SECURITIZAÇÃO NO DIA 27/06 EM PIRATINI- RS, de autoria do Vereador Mauro Renã dos Reis.

Pedido de Informação nº 41 de 2025 - REITERO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 36/2025 REFERENTE AOS CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE NA RESPOSTA, FOI ENVIADO OS CONVÊNIOS SOMENTE A PARTIR DA LEI MUNICIPAL Nº 4.602 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E A SOLICITAÇÃO REFERE-SE TAMBÉM A CEDÊNCIAS DE ANOS ANTERIORES, de autoria do Vereador Marcelo Maron.

Pedido de Informação nº 42 de 2025 - RELAÇÃO DETALHADA DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PELOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, de autoria do Vereador Paulo Bauer.

Pedido de Informação nº 43 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTES AO LIVRO DIDÁTICO TERRAS-CAAGUASSU, de autoria do Vereador Diego Wolter.

Émerson Schellin Thiel - Festa Colono e Motorista no Salão Ledebuhr: agradeceu o grande público presente na Festa do Colono e Motorista e parabenizou os organizadores pelo excelente evento. Ele também estendeu seus agradecimentos a todos os vereadores e amigos que compareceram, prestigiando a festa.

Eduardo Radtke - Servidor Público Municipal (Motorista): manifestou sua insatisfação com a retirada do projeto de readequação da carga horária, que havia sido debatido nas comissões na semana anterior. Ele expressou o descontentamento da sua categoria com a forma como os motoristas têm sido representados, destacando que a classe é associada a "horas extras", enquanto outros cargos são "supervalorizados" e tidos como "competentes". Radtke esclareceu que a realização de horas extras pelos motoristas não se deve a má-fé, mas sim à falta de pessoal, já que o número de motoristas tem diminuído anualmente, enquanto a demanda por serviços só aumenta. Ele contrastou a situação dos motoristas com a de outro cargo que, segundo ele, teve um aumento salarial significativo (258%) em 2019, passando de R$ 1.611,95 para R$ 4.100,00, sem que houvesse questionamentos sobre impacto financeiro, ao contrário do que acontece com as horas extras dos motoristas. Ele propôs que, se as horas extras são um problema, o prefeito deveria simplesmente cortá-las, com os motoristas escolares e da saúde saindo do trabalho às 8h. Radtke pediu desculpas por sua postura exaltada em momentos anteriores, mas reforçou que existe um "clima bélico" entre a categoria dos motoristas e os vereadores. Finalizou pedindo que todos os cargos sejam tratados com a mesma medida e que os motoristas também sejam ajudados ou, pelo menos, não sejam atrapalhados quando buscarem melhorias. Ele mencionou que o cargo de motorista nunca teve uma redução de carga horária, ao contrário de outros, e que sua categoria foi preterida em momentos de avanço para outras classes. Radtke informou que o governo pretende reconstruir o projeto de carga horária e que os motoristas esperam sua parte, independentemente de outros colegas serem beneficiados. Ele expressou preocupação com a possibilidade de alguns colegas prejudicarem a categoria por não terem sido incluídos nesta vez.

Darci Ropke: Agradeceu e parabenizou as escolas, professores e alunos pelo Festcap (Festival de Cultura Pomerana e Alemã), que também teve transmissão online. Relatou o incêndio na casa do vizinho Gilão Garcia e agradeceu a pronta ajuda da comunidade e dos bombeiros, mencionando seus próprios esforços em conseguir doações de material elétrico e tinta.

Mauro Silveira: Rejeitou o rótulo de "contra servidor", afirmando sua gratidão e apoio aos funcionários públicos. Explicou que seus questionamentos sobre a lei de readequação da carga horária visavam a segurança jurídica para evitar prejuízos aos servidores, e não desvalorizá-los. Reforçou que suas falas foram "recortadas" e que é a favor do reconhecimento do trabalho dos motoristas. Criticou a retirada do projeto e pediu responsabilidade na escolha dos representantes da classe.

Diego Wolter: Reiterou que sua fala não foi uma ofensa pessoal a Eduardo Radtke e que seu apoio ao projeto de readequação da carga horária foi mal interpretado. Afirmou ser a favor de todas as classes de funcionários públicos e que lutará por elas. Expressou descrença na justificativa para a retirada do projeto e defendeu um processo igualitário para todos os cargos.

Rubens Vargas: Defendeu a valorização dos motoristas, citando a dedicação e responsabilidade no transporte de pacientes e a necessidade das horas extras. Comparou a situação com o impacto de aumentos salariais em outros cargos e CCs, defendendo a justiça para a categoria. Afirmou que há apoio unânime da Câmara para a redução da carga horária dos motoristas.

Paulo Bauer: Elogiou o Festcap pela valorização da cultura pomerana e alemã, bem como a Festa do Colono e Motorista, homenageando a profissão de motorista. Destacou a importância de eventos culturais para as crianças e mencionou a visita do secretário estadual da Agricultura, Edvilson Brum, e o anúncio de R$ 300.000 em horas máquina para o município, além de facilidades para produtores rurais endividados.

Ritiéli Sampaio: Expressou amizade e reconhecimento aos motoristas, elogiando sua dedicação e carinho no trato com os pacientes, e defendeu que todo servidor público deve ser bem remunerado. Elogiou a Festa do Colono e Motorista e o Festcap pela valorização das tradições e talentos locais.

Marcio Schwartz: Agradeceu ao secretário Jonathan pelas obras de infraestrutura rural e aos motoristas da saúde pela responsabilidade e cuidado. Elogiou o Festcap por valorizar a cultura pomerana e alemã e a Festa do Colono e Motorista, parabenizando a categoria.

Eduardo Martins: Manifestou apoio aos motoristas da Secretaria de Saúde, garantindo que os vereadores lutarão pela valorização de seu trabalho. Parabenizou o Festcap e a administração pela transmissão via YouTube. Expressou seus pêsames por falecimento de membro da comunidade.

Marcelo Maron: Defendeu o debate na Câmara e a retirada do projeto de lei pelo Executivo para seu aperfeiçoamento, visando evitar erros jurídicos. Afirmou ser defensor dos funcionários públicos e que a legalidade das ações deve ser prioridade. Esclareceu que ninguém acusou os motoristas de irregularidades nas horas extras, mas sim questionou a legalidade do projeto.

Adilson Schuch: Colocou seu mandato à disposição para a construção conjunta com as categorias de servidores, defendendo a correção de distorções históricas. Expressou preocupação com a securitização aprovada no Congresso, especialmente quanto ao aumento do teto de financiamento por CPF e associação, e sua abrangência nacional. Questionou a indicação de recursos do fundo social do pré-sal para o agronegócio e a relação entre o setor e as políticas sociais, defendendo que a lei beneficie pequenos e médios produtores, não grandes corporações.

Marcelo Maron: Debateu a anistia, comparando a indenização recebida por Dilma Rousseff com a situação dos envolvidos no 8 de janeiro, argumentando haver perseguição. Ele acusou o atual governo de flertar com ditaduras e de apoiar figuras condenadas. Reafirmou que não é contra servidores, mas defende a legalidade nas leis e criticou o pronunciamento anterior que sugeria acusações de irregularidades sobre horas extras.

Rubens Vargas: Justificou sua abstenção na moção de anistia. Fez uma crítica severa ao Dr. Rafael, médico da prefeitura, por má conduta no atendimento a pacientes e anunciou uma denúncia formal. Lamentou a inatividade da Secretaria de Cultura e expressou descontentamento com a instalação dos pedágios "free flow".

Adilson Schuch: Defendeu os pequenos produtores no debate sobre a securitização de dívidas agrícolas e a necessidade de tributar setores mais privilegiados. Defendeu a regulamentação das redes sociais como importante para a democracia e afirmou que a derrota do bolsonarismo nas urnas foi legítima, e não resultado de "tapetão".