Ocorrências da Sessão (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025: JARDEL OLIVEIRA: ao defender o projeto de lei de sua autoria, explicou que a proposta visa instituir o Dia da Poesia nas escolas públicas do município como forma simbólica de incentivar os estudantes a se aproximarem da arte e da literatura. Ressaltou a importância da poesia no desenvolvimento pessoal e intelectual dos jovens e agradeceu o apoio dos colegas vereadores. DIEGO WOLTER: parabenizou Jardel Oliveira pela proposta, destacando seu valor educacional, cultural e artístico. Enfatizou a necessidade de ações que ajudem a afastar as crianças das telas e aproximá-las da leitura e da cultura. Aproveitou para relacionar o projeto ao tema dos Festejos Farroupilhas de 2025, que celebrará os 70 anos do grande rodeio Coringa e a trajetória de Darcy Fagundes, figura importante da cultura gaúcha e do rádio. Ressaltou que trabalhar a poesia nas escolas está em sintonia com a valorização da história e da identidade do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025: CARLOS EDUARDO MARTINS: iniciou sua fala cumprimentando os colegas e o público que acompanhava a sessão. Destacou a importância do dia 28 de julho, data em que se celebra o Dia do Agricultor, para apresentar um projeto de grande relevância para o município de Canguçu, que reconhece a formicultura (criação de formigas para alimentação animal ou controle biológico) como atividade de interesse econômico, social e cultural. O parlamentar contextualizou a proposta dentro de um esforço maior da Câmara em valorizar o setor primário, citando outros projetos com o mesmo objetivo, como o "Amigo do Leite", de autoria do Vereador Diego Wolter, e a Frente Parlamentar em defesa dos fumicultores, proposta pelo Vereador Mauro Silveira. Ressaltou a importância econômica da produção rural em Canguçu, que conta com mais de 5 mil famílias produtoras de tabaco, responsáveis por mais de 23 mil toneladas ao ano, movimentando cerca de R$ 500 milhões na economia local. Citou o Vereador Marcelo Maron como exemplo de produtor e técnico agrícola que conhece de perto a realidade do campo. O vereador também mencionou a reunião em Brasília da qual participaram diversos vereadores e o prefeito municipal, em defesa dos agricultores locais, alertando a população sobre a baixa adesão da bancada gaúcha federal à pauta dos produtores de tabaco. Finalizou reforçando a necessidade de representantes comprometidos com a agricultura familiar e pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto. MARCELO MARON: iniciou sua fala parabenizando o Vereador Carlos Eduardo pela apresentação do projeto que reconhece a fumicultura como atividade de interesse econômico, social e cultural em Canguçu. Relatou que, durante visita a Brasília, esse tema foi abordado em audiência pública, destacando que o projeto também foi proposto pelo deputado estadual Marcos Vinícius (PP), e que foi acertadamente trazido ao âmbito municipal. Maron ressaltou que Canguçu é o maior produtor de tabaco do Brasil, com mais de 5 mil famílias envolvidas diretamente na atividade. Destacou a importância econômica e social da produção de tabaco, frisando que se trata de uma atividade familiar, descentralizada, que garante renda em pequenas propriedades e movimenta todo o comércio e setor de serviços do município. Ressaltou que a arrecadação municipal também depende diretamente do bom desempenho desse setor. O vereador também relatou sua participação na audiência pública em Brasília, que discutiu os preparativos para a COP 11, prevista para ocorrer em novembro em Genebra, Suíça. Alertou para o desconhecimento da maioria dos deputados federais sobre a relevância do setor para os municípios produtores. Enfatizou que, mesmo sendo alvo de sucessivas restrições nas dez COPs anteriores, o setor continua cumprindo rigorosamente as exigências ambientais, sociais e econômicas. Destacou ainda que o setor do tabaco é pioneiro em diversas práticas sustentáveis, como a logística reversa de embalagens de agrotóxicos, a exigência de matrícula escolar para filhos de produtores, e o combate ao desmatamento ilegal — requisitos que, se descumpridos, implicam em sanções contratuais por parte das empresas compradoras. Finalizou defendendo que a produção de tabaco é uma das atividades agrícolas mais fiscalizadas e sustentáveis do país, sendo um modelo que alia preservação ambiental, responsabilidade social e viabilidade econômica, e reforçou a importância de fortalecer a defesa desse setor diante dos novos desafios impostos pela COP 11. DIEGO WOLTER: iniciou sua manifestação parabenizando o Vereador Carlos Eduardo pela proposta legislativa apresentada, destacando também a manifestação do Vereador Marcelo quanto à importância da cultura do tabaco para o município de Canguçu. Ressaltou que o projeto de lei em discussão visa fomentar a fumicultura, valorizando o trabalho do produtor rural e reconhecendo sua relevância econômica, social e cultural. Deixou claro que não se trata de incentivo ao uso do fumo ou ao tabagismo, mas sim de apoio ao agricultor que vive dessa atividade. Observou que 90% do tabaco produzido no Brasil é exportado e possui elevada qualidade e valor agregado, sendo referência mundial, mesmo diante da crescente concorrência de países como Zimbábue. O vereador defendeu que a escolha pelo consumo do cigarro é individual e que o foco da proposta está na defesa da produção agrícola. Destacou a contradição existente em políticas que restringem a produção de tabaco, enquanto se discutem abertamente temas como a descriminalização da maconha. Enfatizou que a lei proposta representa o reconhecimento do valor do cultivo do tabaco, reiterando o compromisso da Casa Legislativa em apoiar os produtores locais e em cobrar das representações federais atenção às restrições impostas à atividade. Finalizou afirmando que o projeto dignifica o trabalho dos fumicultores e contribui significativamente para o sustento das famílias e para a economia de Canguçu.

Indicação nº 14 de 2025: RITIELI SAMPAIO: destacou a necessidade de um espaço coberto para eventos públicos no município. Citou como referência positiva a cidade de Montenegro, que possui infraestrutura adequada, como o Parque Centenário, que promove lazer, segurança e oportunidades de comércio local. Enfatizou que a criação de um local semelhante em Canguçu valorizaria o município, fomentaria o convívio social e proporcionaria economia às famílias que hoje precisam se deslocar para outras cidades em busca de lazer. DIEGO WOLTER: parabenizou o autor da indicação e reforçou seu apoio, mencionando que enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura já havia participado de iniciativas semelhantes. Relatou as dificuldades enfrentadas na realização de eventos sem estrutura adequada, especialmente devido às intempéries, e destacou a importância do espaço coberto para a classe cultural e demais segmentos sociais. Manifestou esperança de que o projeto avance, seja com recursos da Câmara ou do Executivo. CARLOS EDUARDO MARTINS: também se somou à indicação, lembrando que a proposta já havia sido debatida na legislatura anterior, inclusive com estudos iniciados pela Secretaria de Cultura. Reconheceu possíveis entraves ambientais, mas reforçou a relevância do projeto. Mencionou os prejuízos enfrentados por feirantes, especialmente agroecológicos, em dias de mau tempo, e apontou que o espaço coberto proporcionaria maior conforto à população e economia ao Executivo na realização de eventos públicos. MAICA FERREIRA: endossou os pronunciamentos anteriores, ressaltando que a demanda partiu também de produtores que participam das feiras na praça, e que enfrentam dificuldades em dias de chuva. Destacou que o projeto trará economia ao município e reforçou os parabéns ao vereador Jardel pela iniciativa. JARDEL OLIVEIRA: agradeceu o apoio dos colegas e reiterou o compromisso conjunto dos 13 vereadores com o desenvolvimento de Canguçu. Destacou a união do Legislativo na busca por melhorias, reforçando que conquistas como essa são frutos do trabalho coletivo da Casa.